| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-02-10 |
| Ementa | CRIA O MUSEU DA FOTOGRAFIA NA CIDADE DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Indicação nº _____/2017 Ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Brito Drehmer Presidente da Câmara de Vereadores Canela – RS. Senhor presidente. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação sugerindo que faça um estudo de implantação do Projeto de Lei Indicação, que “Cria o Museu da Fotografia na cidade de Canela e dá outras providências”, como consta na sugestão de Lei em anexo. Justificativa A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Senhor Prefeito, a criação do Museu da Fotografia na cidade de Canela. Em se tratando de fotografia, o processo de aprendizado e aproximação com a linguagem fotográfica tem sido muito mais comum e intenso ao longo das últimas décadas. Com a intensificação do uso de imagens, o interesse do poder público pelo despertar dessa cultura tornou-se mais evidente e necessário. A formação de novas platéias, assim, passa pela necessidade de criar e incentivar o interesse pela leitura de imagens. A formação de novos públicos no que diz respeito à fotografia pode, então, ser incentivada de maneiras alternativas, como por exemplo, através da criação do Museu de Fotografia na cidade. Deste modo, além de incentivar a arte fotográfica através deste museu, conseqüentemente aproxima ainda mais a população da cidade, fortalecendo laços e raízes antigas, e ainda assim, fortalecendo a história desta cidade. Canela, 10 de fevereiro de 2017. PROJETO DE LEI INDICAÇÃO Nº ___, DE ___ DE ___ DE 2017. Cria o Museu da Fotografia no âmbito da cidade de Canela e dá outras providências. Art. 1º Fica criado o Museu da Fotografia Cidade de Canela, em área e local a serem definidos pela Administração do Município, que objetivará a manutenção e atualização de espólios históricos, circulação das coleções, promoção ou cooperação em mostras fotográficas nacionais e internacionais e a guarda, preservação e conservação do acervo de obras fotográficas. Art. 2º Para a consecução dos seus fins poderá o Museu da Fotografia Cidade de Canela: I - reunir o acervo de obras fotográficas, com ênfase na arte e produção nacional, responsabilizando-se pelo registro, controle e guarda dentro das normas técnicas de conservação e segurança, bem como, pela catalogação em arquivo da documentação relativa às obras; II - integrar a comunidade em suas atividades criando condições para o desenvolvimento artístico e crítico de seus freqüentadores; III - realizar anualmente o inventário do acervo, dos bens permanentes e dos equipamentos; IV - fomentar a produção fotográfica da cidade de Canela, visando à valorização e desenvolvimento da cultura fotográfica municipal e o seu conhecimento e fruição pelos seus cidadãos; V - promover a formação de técnicos e investigadores no campo da produção fotográfica, conservação e restauro história e teoria da fotografia, bem como apoiar ações desenvolvidas nesta área por outras entidades; VI - divulgar e promover nacional e internacionalmente, a fotografia municipal, as coleções de fotografia e a produção fotográfica brasileira, inclusive através da realização de programação cultural definida pelo Departamento Cultural; VII - manter relações com Museus de Arte, Fundações e Instituições de âmbito local, nacional e internacional, sobretudo em sua área específica, com a finalidade de divulgar e promover intercâmbio de acervos e coleções; VIII - promover intercâmbio com estabelecimentos de ensino para visitação do Museu da Fotografia, visando o aprimoramento, educação e compreensão da fotografia e sua criação; IX - desenvolver a atividade com instituições culturais na área de conservação, formação, criação, investigação, informação e divulgação da fotografia; X - promover a aquisição de obras fotográficas autorais contemporâneas e históricas, visando enriquecer o patrimônio cultural, bem como propor a aquisição de espécies, coleções ou espólios fotográficos, observando a legislação em vigor. Parágrafo Único - A forma de aquisição, seu interesse público, o valor artístico e cultural das obras referidas no "caput" deste artigo poderão ser analisados por uma Comissão de Cultura sempre que necessário subsidiar a decisão do Departamento Cultural. XI - auxiliar o Departamento Cultural na organização e promoção de eventos vinculados à fotografia, tais como, exposições e bienais, promovendo atividades culturais e artísticas que visem o desenvolvimento do conhecimento na área de fotografia e suas diversas técnicas; Art. 3º O Museu da Fotografia Cidade de Canela será subordinado diretamente ao Departamento de Cultura. Art. 4º Fica instituído uma Comissão de Cultura, com o fim de subsidiar o Departamento de Cultura na condução das atividades inerentes ao Museu da Fotografia Cidade de Canela, abrangendo, dentre outras atribuições a serem definidas pelo mesmo Departamento: I - análise de propostas para a aquisição de obras fotográficas; II - avaliação do valor artístico, cultural e histórico nas aquisições de obras fotográficas; III - avaliação de eventos vinculados à fotografia. Art. 5º A Comissão de Cultura será presidido pelo Diretor do Departamento de Cultura e composto por 05 (cinco) membros titulares de reconhecido e notório saber na área cultural do País, nomeados por decreto, mediante indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal, com mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se 01 (uma) recondução. Art. 6º O Museu da Fotografia Cidade de Canela manterá um livro tombo de acervo permanente. Art. 7º O acervo do Museu da Fotografia Cidade de Canela será composto por obras fotográficas de reconhecido valor histórico e contemporâneo que reflitam em seu conteúdo importância estética e documental. Art. 8º O Museu da Fotografia Cidade de Canela poderá emprestar obras de acervo para exposições temporárias realizadas em locais adequados, desde que haja a obrigação da guarda e preservação das obras, previamente firmada em instrumento jurídico hábil. Art. 9º O funcionamento do Museu da Fotografia Cidade de Canela será regulamentado através de seu Regimento Interno. Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Canela, 10 de fevereiro de 2017. Jerônimo Terra Rolim Vereador - PSDB