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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA INSERIR O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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