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materia nº 46/2017

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA QUE SEJA INFORMADO PELO ILUSTRÍSSIMO VICE PREFEITO DE CANELA, SR. GILBERTO DA CONCEIÇÃO CÉZAR, COM RELAÇÃO A CARGOS LIGADOS AO SEU GABINETE, BEM COMO CARGOS INDICADOS PELO SEU PARTIDO, PSDB DE CANELA, QUE COMPÕE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PRESENTE MANDATO.
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Pedido de Informações nº. ____/2017



            Exmo. Presidente

	Marcelo de Brito Drehmer

	Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor Presidente.



O vereador  signatário no uso e suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no art. 155 do Regimento interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informações, para que seja informado pelo Ilustríssimo Vice Prefeito de Canela, Sr. Gilberto da Conceição Cézar, com relação a cargos ligados ao seu gabinete, bem como cargos indicados pelo seu Partido, PSDB de Canela, que compõe o quadro de cargos em comissão no presente mandato:



Quem foi o responsável pelas indicações do PSDB de Canela com relação aos ocupantes de cargos em comissão do referido partido, atualmente nomeado na Prefeitura de Canela;

Que seja informado se foram observados os requisitos legais para tais indicações, em especial a Sumula Vinculante nº 13;

Que seja informado quem efetuou a indicação do Sr.Natanael Borges para o cargo de Chefe de Gabinete do Vice Prefeito, bem como desde quando o titular está nomeado no cargo;

Que seja informado quem efetuou a indicação do Sr. Loy Jorge Cabral Borges para o cargo de Chefe de Sessão, bem como desde quando o titular está nomeado no cargo;

Qual o grau de parentesco entre os Srs. Loy Jorge Cabral Borges e Natanael Borges, ambos filiados ao PSDB de Canela e também ocupantes de cargos em comissão no Executivo Municipal.

                                                       JUSTIFICATIVA:





As informações solicitadas visam buscar esclarecimentos de denúncia recebida por nossa Bancada com relação a possível prática de Nepotismo. Desta forma, no uso das atribuições parlamentares e, neste caso, em atendimento a função de fiscalização do Poder Legislativo encaminhamos a presente matéria no anseio de contar com a total transparência do poder Executivo para esclarecer os questionamentos aqui lançados.



                                                                                      Canela 10 de agosto de 2017.



                                             Jonas Bohn Bernardo

                                               Vereador – PP











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