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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADA À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “FICA CRIADO O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA.”
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PROJETO DE DE RESOLUÇÃO N°. ___ DE 04 de Agosto de 2017



	

Ao Exmo. Sr°.

Presidente da Câmara de Vereadores

Ver. Marcelo de Brito Drehmer

Canela – RS



O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja dado início ao presente Projeto de Resolução encaminhada à apreciação desta Casa Legislativa que tem a seguinte ementa: “Fica criado o projeto “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Canela.” 





Justificativa:



Nos dias atuais onde estamos vivendo o caos da política brasileira, nos fazendo acreditar que o errado está se tornando certo, e a absolvição está sendo a palavra mais ouvida nos meios de comunicação. Precisamos começar a ensinar a nossa juventude a fazer uma política limpa e mais: ensinar o jovem, por exemplo, o que é ser um vereador e qual sua real função perante a sociedade. Entendendo a função do vereador, automaticamente a criança vai querer saber mais sobre as demais funções dos cargos políticos, que não são poucas.      





Canela, 04 de Agosto de 2017.









Alberi Dias

Bancada PSS



PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. ____ DE 4 de Agosto de 2017





Fica criado o projeto “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Canela.



Art. 1º. Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares que possuírem turmas de 7ª e 8ª séries. 

Art. 2º. Cada escola terá no mínimo 1 (um) representante na “Câmara Mirim” e para completar o mínimo de 11 (onze) Vereadores mirins, se necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas de 7ª e 8ª séries de cada escola do município, poderão ter mais de 1 (um) representante. 

Art. 3º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade pela informação do número de alunos de 7ª e 8ª séries de cada escola do município. 

Art. 4º. A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberto aos alunos de 7ª e 8ª séries, obedecendo a um dos seguintes critérios: 



I - Eleições visando o surgimento de lideranças; 

II - Análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e participação na escola; 

III - Concurso de redação sobre temas atuais;

IV - Outros.

Art. 5º. As escolas participantes deverão informar previamente a Câmara Municipal sobre qual o critério que será utilizado na escolha dos vereadores mirins. 

Art. 6º. O mandato dos Vereadores mirins será de 1 (um) ano letivo, e sua função será considerada de interesse educativo e participativo e não será remunerada. 

Art. 7º Compete a “Câmara Mirim” especificamente, encaminhar propostas ao Município, relativas a temas tais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do município. 

Art. 8º No dia 1º de março de cada ano letivo, às 19:00 horas, em Sessão Solene de instalação, sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Municipal, os vereadores mirins prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa Diretora dos trabalhos, que ficarão automaticamente empossados. 

Art. 9º A “Câmara Mirim” reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal, uma vez por mês de 01 de março a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro uma hora antes de cada sessão ordinária da Câmara Municipal.

Art. 10 A Mesa Executiva da Câmara Municipal baixará atos para implantação e execução da Câmara Mirim, visando estabelecer o pleno funcionamento das suas atividades. 

Art. 11 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Canela, 04 de Agosto de 2017.





Alberi Dias

Bancada PSS



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