| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2017 |
| Date | 2017-08-18 |
| Ementa | PPA 2018 A 2021 |
| native_id | 5686 |
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Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455 CEP 95680-000 Fone: 054 3282 4077 - www.canela.rs.gov.br Ofício SMGPG nº 173-73/2017. Canela, 15 de agosto de 2017. AO EXMO. SENHOR MARCELO DE BRITO DREHMER PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 77/2017 – PPA 2018/2021 Senhor Presidente. Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores, no prazo regimental de 30 dias, o Projeto de Lei nº 77/2017, que “Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Canela para o período 2018 à 2021.” A presente matéria cumpre os preceitos ditados em pelo art. 165, em especial o inciso I, da Constituição Federal e art. 115, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Canela. As projeções da receita foram calculadas com base na arrecadação dos exercícios de 2014 à 2016, tendo como parâmetro também a estimativa de arrecadação para o exercício atual, aplicando-se índices macroeconômicos para as correções monetárias e projeções par as arrecadações do período de 2018 à 2021. Todas as Secretarias Municipais participaram do processo de elaboração do Plano Plurianual 2014-2017, trazendo para as tabelas os programas de gestão, elencando os objetivos de forma ampla e sintética, abrangendo ações que visem atender aos anseios da comunidade, a manutenção dos serviços públicos e a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida em nossa cidade. A partir do PPA serão confeccionadas as propostas para as leis: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei de Orçamento Anual. Estas, de forma mais analítica, abrangendo metas, vinculação de recursos e elementos de despesa. É necessário que haja compatibilidade entre os três citados instrumentos de gestão. Informamos que foram cumpridos todos os requisitos legais, inclusive a realização de audiência pública no dia 11 de agosto passado. O Executivo Municipal coloca-se à disposição do Poder Legislativo para os esclarecimentos que se façam necessários. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Constantino Orsolin Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455 CEP 95680-000 Fone: 054 3282 4077 - www.canela.rs.gov.br PROJETO DE LEI NO DE 77, DE 15 de agosto de 2017. Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Canela para o período 2018 a 2021. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1o Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o exercício de 2018 a 2021. Art. 2o O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades. Art. 3o O PPA tem como diretrizes: I – valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; II – participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; III – forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; IV – a excelência na gestão. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 4o O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados em duas espécies, os Temáticos e os de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Art. 5o Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores, Valores e Subtítulo (localizadores do gasto). Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455 CEP 95680-000 Fone: 054 3282 4077 - www.canela.rs.gov.br § 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos: I - Órgão e Unidade Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo; II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo vinculada ao indicador de desempenho; III – Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário; e IV - Subtítulos (Localizadores do Gasto): é a alocação das iniciativas em relação ao território do município. § 2o O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação. § 3o Os Valores indicam uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos. Art. 6o As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem. Art. 7o Integram o PPA os seguintes anexos: I - Demonstrativos da Previsão das Receitas para 2018 a 2021; II - Demonstrativo da Metodologia de Cálculo das Receitas; III - Demonstrativo da Previsão da Receita Corrente Líquida 2018 a 2021; e IV – Demonstrativo dos programas de governo para o período. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS Art. 8o Os Programas constantes do PPA estarão expressos nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão desdobradas em categorias econômicas e modalidade de aplicações exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. Art. 9o O Valores previstos no PPA serão automaticamente atualizados pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Art. 10. O PPA somente poderá ser alterado por lei específica para esta finalidade. Art. 11. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a: Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455 CEP 95680-000 Fone: 054 3282 4077 - www.canela.rs.gov.br I – alterar o Valor do Programa pelas leis de diretrizes e orçamentos anuais; e II – incluir, excluir ou alterar: a) iniciativas não orçamentárias. b) os indicadores de desempenho; c) as Metas; d) o órgão e a unidade responsável; e e) os subtítulos (localizadores de gasto). CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO Art. 12. A lei de diretrizes orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a Lei Complementar no 101, de 2000, art. 4o , inciso I, alínea “e”. Art. 13. O Município manterá atualizado o plano e o divulgará no Portal Transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 15 de agosto de 2017. Constantino Orsolin Prefeito Municipal Rua Dona Carlinda, 455 – Centro Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul (54) 3282-4077 – www.canela.rs.gov.br EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROJETO DE LEI NO 77, DE 2017 O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. Visa estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo. O PPA, além de ser um instrumento legal, declara as escolhas pactuadas com a sociedade através das audiências públicas que foram realizadas ao longo do primeiro semestre junto à comunidade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da administração municipal. Organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública. A metodologia utilizada para a formulação do PPA baseou-se no estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade e da transversalidade que caracteriza as diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais pelos distritos administrativos. Assim, tento por pressuposto a Gestão por Resultados, as ações governamentais foram organizadas em etapas. A primeira etapa do processo de elaboração refere-se à definição da Dimensão Estratégica do Governo. Com base nesta definição e considerando as Diretrizes e Objetivos Estratégicos do Plano de Governo do Gestor relacionando-os com às proposições dos Programas Municipais de Saúde, Educação, Assistência, dentre outros, e ainda levou-se em consideração as demandas sociais, determinou-se os Programas Temáticos, a partir da definição de Diretrizes Estratégicas, das demandas sociais e das oportunidades de investimento, o que torna o Plano um instrumento de gestão estratégica. A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes agentes sociais, com objetivo de instituir um pacto e um projeto articulado para o desenvolvimento do Município, capaz de enfrentar os grandes desafios da gestão municipal na melhoria da qualidade de vida da população com justiça social. A coordenação do processo de construção do PPA 2018 a 2021 e Rua Dona Carlinda, 455 – Centro Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul (54) 3282-4077 – www.canela.rs.gov.br consolidação dos dados está a cargo da Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão, tendo sido realizado através da construção coletiva com os demais órgãos da Administração Pública Municipal, assegurado o princípio da transparência e da gestão democrática com a participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e avaliação do Plano, estando assim em conformidade com as leis: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Canela e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este Plano Plurianual fora elaborado compreendendo as diretrizes e as metas para o desenvolvimento humano e econômico do Município, através da implementação de 16 (dezesseis) programas temáticos a seguir: Acolher e Fortalecer os vínculos, Trânsito e Mobilidade Urbana, Manejo dos Resíduos Sólidos e Urbanos, Agricultura e Sustentabilidade, Cidade Planejada, Canela – Destino Turístico e Cultural, Gestão de Marketing e Eventos, Recursos e Empreendimentos Eficazes, Educação Cidadã, Aprimorando a Cidadania com Esporte e Lazer, Cidade Saudável, Vigilância em Ação, Habitação e Interesse Social, Proteção Social Básica, Gestão da Política do Meio Ambiente e Urbanismo. Além destes, 12 (doze) programas de gestão e manutenção os quais servirão de norteadores para as despesas administrativas de cada Secretaria, incluindo o Poder Legislativo, os Encargos Gerais e a Reserva de Contingência para o próximo quadriênio. Os programas, enquanto desdobramentos dos macros objetivos e das linhas estratégicas, estão voltados para o desenvolvimento sustentável do Município, por meio da geração de emprego e de renda, com a qualificação da mão-de-obra e implementação da infra-estrutura capaz de atender as demandas da sociedade e promover o progresso social, especialmente no âmbito da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer. Além disso, a atual Administração tem profunda preocupação com o desenvolvimento do turismo, agricultura, indústria, comércio e serviços, visando proporcionar condições para geração de emprego, qualificação dos profissionais do turismo e criação de parcerias com entidades e iniciativa privada. O detalhamento dos recursos financeiros, constante dos Anexos da Previsão da Receita e da Metodologia de Cálculo das Receitas, demonstram o esforço da Administração em atingir os objetivos fixados, porquanto pretende despender, nos próximos 4 (quatro) exercícios, com os programas relacionados. Para o total das despesas a serem realizadas nos próximos quatro anos foi estimada a seguinte receita: Rua Dona Carlinda, 455 – Centro Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul (54) 3282-4077 – www.canela.rs.gov.br Ano Base Estimativa da Receita 2018 R$ 143.721.488,96 2019 R$ 152.344.778,30 2020 R$ 161.485.464,99 2021 R$ 171.029790,69 A despesa projetada para o PPA 2018 a 2021 é apresentada na tabela abaixo, demonstrando a totalidade por Secretaria e por total de Programas Temáticos e de Gestão para o período de 2018 a 2021: Órgão/Unidade Orçamentária PROGRAMAS TEMÁTICOS % PROGRAMAS DE GESTÃO % TOTAL % Quant Valor Quant Valor 1 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 11.356.357,56 1,81% R$ 11.356.357,56 1,81% 2 Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão (SMGPG) 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 31.855.274,22 5,07% R$ 31.855.274,22 5,07% 3 Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico (SMFD) 1 R$ 7.180.315,02 1,14% 1 R$ 28.978.913,28 4,61% R$ 36.159.228,30 5,75% 4 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) 2 R$ 165.314.376,97 26,30% 1 R$ 19.921.607,08 3,17% R$ 185.235.984,05 29,47% 5 Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 2 R$ 134.863.804,28 21,46% 1 R$ 20.630.331,21 3,28% R$ 155.494.135,49 24,74% 6 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (SMADSCH) 3 R$ 11.500.684,06 1,83% 1 R$ 13.014.634,06 2,07% R$ 24.515.318,12 3,90% 7 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (SMMAUMU) 4 R$ 27.472.103,74 4,37% 1 R$ 12.024.049,90 1,91% R$ 39.496.153,64 6,28% 8 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura (SMOSUA) 2 R$ 42.814.466,94 6,81% 1 R$ 18.131.549,37 2,88% R$ 60.946.016,31 9,70% 9 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) 2 R$ 29.206.281,78 4,65% 1 R$ 15.266.148,47 2,43% R$ 44.472.430,25 7,08% 10 Encargos Gerais do Município 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 21.550.625,00 3,43% R$ 21.550.625,00 3,43% 11 Reserva de Contingência do Município 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 15.200.000,00 2,42% R$ 15.200.000,00 2,42% 12 Câmara Municipal de Vereadores de Canela (CMVC) 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 2.300.000,00 0,37% R$ 2.300.000,00 0,37% TOTAL 16 R$ 418.352.032,79 66,55% 12 R$ 210.229.490,15 33,45% R$ 628.581.522,94 100,00% Rua Dona Carlinda, 455 – Centro Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul (54) 3282-4077 – www.canela.rs.gov.br Deste modo, apresentamos um Plano Plurianual para quatro anos, baseado na atual realidade social e econômica do município, levando em consideração as necessidades mais urgentes da população canelense e, a partir disso, integrando a proposta do governo com os anseios dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável, tornando a cidade mais humana e justa. Portanto, fiel ao pacto feito com cidadãos canelenses, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores o PPA 2018 a 2021, espelho dos anseios de uma sociedade por mais desenvolvimento, mais cidadania, melhor qualidade de vida e, sobretudo, mais eficiência em nosso Município. Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e seus dignos pares protestos de elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 15 de agosto de 2017. Constantino Orsolin Prefeito Municipal Previsão até o Término de 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 105.345.971,66 109.706.010,63 122.692.271,72 135.586.310,34 143.721.488,96 152.344.778,30 161.485.464,99 171.029.790,69 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 107.789.104,36 114.306.612,44 125.783.961,34 138.451.127,16 146.758.194,79 155.563.686,48 164.897.507,67 174.791.358,13 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.866.961,18 27.503.384,80 32.722.984,03 37.343.200,97 39.583.793,03 41.958.820,61 44.476.349,85 47.144.930,84 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.916.494,44 2.978.284,10 2.992.609,48 2.847.574,42 3.018.428,88 3.199.534,62 3.391.506,69 3.594.997,10 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.471.203,06 1.344.374,24 2.073.610,61 2.481.648,35 2.630.547,25 2.788.380,08 2.955.682,89 3.133.023,86 1.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 89.297,15 87.427,08 106.961,29 64.365,01 68.226,91 72.320,53 76.659,76 81.259,34 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 68.920.575,81 70.557.102,33 76.842.047,52 79.864.431,21 84.656.297,08 89.735.674,91 95.119.815,40 100.827.004,33 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.524.572,72 11.836.039,89 11.045.748,41 15.849.907,21 16.800.901,64 17.808.955,74 18.877.493,08 20.010.142,67 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 5.051.503,07 3.454.352,20 5.495.580,87 8.469.847,88 8.978.038,76 9.516.721,08 10.087.724,35 10.548.185,61 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 2.524.608,61 795.765,85 3.131.903,25 5.581.602,59 5.916.498,75 6.271.488,67 6.647.777,99 6.901.842,47 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 666.269,78 28.453,58 72.889,05 617.097,57 654.123,43 693.370,83 734.973,08 779.071,47 2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 5.629,72 5.786,03 2.072,54 2.149,37 2.278,33 2.415,03 2.559,93 2.713,53 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.854.994,96 2.624.346,74 2.288.716,03 2.268.998,35 2.405.138,25 2.549.446,54 2.702.413,34 2.864.558,14 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DA RECEITA ( R ) 7.494.635,77 8.054.954,01 8.587.270,49 11.334.664,71 12.014.744,59 12.735.629,27 13.499.767,02 14.309.753,04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS PLANO PLURIANUAL ANEXO I Previsão das Receitas 2018 a 2021 Classificação Especificação Receitas Arrecadadas Projeção para o exercício que se refere a Proposta Fonte: Balancetes da Receita - Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 14/08/2017 (LRF, art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO 2018 (R$) 2019 (R$) 2020 (R$) 2021 (R$) RECEITAS CORRENTES (I) R$146.758.194,79 R$155.563.686,49 R$164.897.507,67 R$174.791.358,14 Impostos, taxas e contribuição de Melhoria R$39.583.793,03 R$41.958.820,61 R$44.476.349,85 R$47.144.930,84 Contribuições R$3.018.428,88 R$3.199.534,62 R$3.391.506,69 R$3.594.997,10 Receita Patrimonial R$2.630.547,25 R$2.788.380,08 R$2.955.682,89 R$3.133.023,86 Receita Agropecuária R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Receita Industrial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Receita de Serviços R$68.226,91 R$72.320,53 R$76.659,76 R$81.259,34 Transferências Correntes R$84.656.297,08 R$89.735.674,91 R$95.119.815,40 R$100.827.004,33 Outras Receitas Correntes R$16.800.901,64 R$17.808.955,74 R$18.877.493,08 R$20.010.142,67 DEDUÇÕES (II) R$7.629.362,81 R$8.087.124,58 R$8.572.352,06 R$9.086.693,18 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência do Servidor R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$7.629.362,81 R$8.087.124,58 R$8.572.352,06 R$9.086.693,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) R$139.128.831,98 R$147.476.561,91 R$156.325.155,61 R$165.704.664,96 Notas: FONTE: Balancetes da Receita – Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 14/08/2017 Conforme a LRF, a RCL é o somatório das receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais (RREO pág. 169) Portanto, as receitas intra-orçamentárias (contrapartida da modalidade 91) deverão ser excluídas do cálculo por caracterizarem duplicidades, uma vez que representam operações entre entidades integrantes do mesmo orçamento fiscal e da seguridade social. Ou seja, as receitas intra-orçamentárias não poderão ser computadas nas linhas referentes às receitas correntes brutas e também não poderão ser deduzidas. Nesse contexto, a contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, por configurar uma duplicidade, não será computada na linha Receita de Contribuições e não será deduzida. Por outro lado, a contribuição dos servidores para o RPPS será computada na linha Receita de Contribuições e será deduzida. (RREO, pag. 170) As receitas, em todos os seus detalhamentos, deverão ser registradas pelo seu valor líquido de deduções (restituições, descontos, retificações e outras). (RREO, pág. 173) Para tanto, deve-se, prudentemente, evitar que receitas de caráter temporário, tais como royalties, dêem margem à criação de despesas obrigatórias de caráter continuado, tais como despesas com pessoal, em nível incompatível com o equilíbrio das contas públicas quando essas receitas cessarem. (RREO, pág. 175) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS PLANO PLURIANUAL ANEXO III Receita Corrente Líquida (RCL) 2018 a 2021 METOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2018 a 2021 para o Município de Canela, perfaz o valor total para o período de R$ 628.581.522,94 (seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), incluindo todos os órgãos e entidades da Administração direta, e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. As receitas Municipais são formadas por recursos diretamente arrecadados pelo Tesouro Municipal, assim como pelos recursos transferidos constitucionalmente pela União e Estados. Além destes, os recursos oriundos de convênios já firmados com governo federal e operações de crédito com contratos assinados e/ou em andamento. A memória de cálculo das receitas e despesas para o Plano Plurianual (PPA), mostra as contas consolidadas anuais do realizado nos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016, como também evidencia a reestimativa para o exercício de 2017, pela soma dos meses realizados (1o de janeiro a 31 de julho/2017, mais os valores realizados de 01 de agosto a 31 de dezembro 2016), acrescidos da variação de 4,5%. Para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 foram aplicados os parâmetros a seguir: IPCA de 4,50%, variação do PIB 1,50%, sendo estes os mesmos parâmetros macroeconômicos utilizados pela Secretaria Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) e pela União na elaboração das suas respectivas Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2018. De forma geral, as previsões de receitas para os exercícios de 2018 a 2021 estão sustentadas nas estimativas e estudos em relação as metas de crescimento da economia e na expectativa de inflação. FONTE: Balancetes da Receita – Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 14/08/2017 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 1 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0000 Programa de Gestão e Manutenção dos Encargos Gerais do Município 21.550.625,00 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0002 Contribuições, Restituições e Demais Encargos 10.775.312,50 0001 Amortização da Dívida Pública 10.775.312,50 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0001 Programa de Gestão e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores de Canela 15.200.000,00 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0007 Melhoria na Infraestrutura Administrativa 400.000,00 0006 Políticas de Pessoal do Poder Legislativo 11.850.000,00 0005 Construção, remodelação ou reforma no prédio da Câmara, para atender as exigências do PPCI e para garantir melhor estrutura funcional e de atendimento a população 600.000,00 0004 Aquisição de novos equipamentos, adaptações, instalações e substituição de bens obsoletos da Câmara de Vereadores 400.000,00 0003 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 1.950.000,00 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 2 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0002 Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas 11.356.357,56 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0347 Políticas de Pessoal do Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas 8.898.857,56 0346 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 57.500,00 0345 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas 2.400.000,00 0015 Comunicação do modelo de gestão ao público externo da Prefeitura, por meio de ações institucionais e espaços obtidos na mídia. ########### 0013 Criação de informativo interno a fim de proporcionar aos servidores conhecimento da rotina de trabalho das secretarias, proporcionando melhor atendimento à população. ########### 0011 Viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos que visam a melhoria permanente dos processos de controle interno e Procuradoria Geral do Município ########### PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0003 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão 31.855.274,22 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 3 0313 Revisar a função de cada imóvel pertencente à Prefeitura Municipal, a fim de averiguar os imóveis com subaproveitamento e com possibilidade de realização de leilões e concessões. ########### 0033 Políticas de Pessoal 16.618.643,56 0032 Qualificar a gestão pública municipal por meio do desenvolvimento dos servidores nas competências necessárias para o exercício das atribuições relativas aos cargos, funções e ao serviço público. 40.000,00 0030 Manutenção de atividades e melhoria da infra-estrutura do Corpo de Bombeiros de Canela através do FUNREBOM 5.841.250,00 0012 Realizar a evolução dos arquivos físicos através da digitalização de documentos com vistas a facilitar o acesso e implantar o processo eletrônico administrativo em substituição aos processos físicos. 80.000,00 0010 Revitalização do Prédio do Paço Municipal, visando adequação do espaço físico da Prefeitura, principalmente em relação a acessibilidade 400.000,00 0009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 57.500,00 0008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governança, Planejamento e Gestão 8.817.880,66 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0004 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 28.978.913,28 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0348 Políticas de Pessoal da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Social 14.732.713,28 0336 Desenvolvimento da Infraestrutura do DINS - Distrito Industrial 1.724.050,00 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 4 0043 Qualificar e modernizar os prédios públicos proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento 7.050.000,00 0039 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 300.000,00 0034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 5.172.150,00 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0005 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 19.921.607,08 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0335 Políticas de Pessoal do administrativo da sede da Secretaria (folha, encargos e benefícios) 14.958.526,86 0057 Apoio ao transporte universitário 2.586.075,00 0055 Regularização das escolas no Plano Diretor 215.506,25 0054 Implantar a Rede Intersetorial de Serviços, entre as Secretarias: Educação, Saúde e Social ########### 0053 Manutenção das Atividades do Conselho da Alimentação Escolar 21.550,63 0052 Manutenção das Atividades do Conselho do FUNDEB 21.550,63 0051 Manutenção das Atividades do Conselho da Educação 21.550,63 0049 Manutenção e Capacitações dos Conselhos Escolares 21.550,63 0047 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 129.303,75 0046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 1.945.992,70 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 5 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0006 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 20.630.331,21 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0334 Políticas de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde 16.273.413,95 0333 Adquirir novos veículos para o Setor de Transporte da Secretaria da Saúde 574.000,00 0063 Implantar e Manter a Ouvidoria SUS 16.000,00 0062 Construir sede própria da Secretaria Municipal da Saúde 1.500.000,00 0061 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 43.746,16 0060 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 43.746,16 0059 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 2.179.424,94 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0007 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 13.014.634,06 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0075 Realizar diagnóstico Socioterritorial para identificar situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios e identificar a rede socioassistencial disponível e necessária. ########### Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 6 0074 Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais vinculados a Secretaria de Assistência Social 24.597,67 0073 Aquisição de sede própria para o Conselho Tutelar em parceria com Governo Federal. 4,00 0072 Implantar o SIPIA - Sistema de Informação para Infância e Adolescência. 26.500,00 0071 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 1.322.593,62 0070 Adequar a Legislação Municipal à Legislação do SUAS, e regulamentar em lei a Política Municipal de Assistência, conforme prevê o SUAS. ########### 0069 Implantar a Vigilância Socioassistencial visando o planejamento e a oferta qualificada de serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais. ########### 0068 Políticas de Pessoal do SUAS 10.163.222,37 0067 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 137.000,00 0066 Melhorias e conservação dos prédios públicos utilizados. 212.000,00 0065 Aquisição de imóvel para Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 4,00 0064 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.128.712,40 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0008 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 12.024.049,90 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0326 Políticas de Pessoal da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 10.457.056,78 0315 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 80.000,00 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 7 0314 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 1.486.993,12 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0009 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 18.131.549,37 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0319 Políticas de Pessoal 12.057.188,09 0318 Manutenção da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Obras, Serviços urbanos e Agricultura 1.930.688,44 0317 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 898.562,11 0316 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 3.245.110,73 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 0010 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 15.266.148,47 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0324 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural Natural e Paisagístico 4.310,13 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:58:40 - Página 8 0323 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Políticas Culturais 4.310,13 0322 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo 4.310,13 0321 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 113.140,79 0320 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 15.140.077,29 PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Código Título Programa 9999 Programa de Gestão e Manutenção da Reserva de Contingência do Município 2.300.000,00 1.2 Iniciativas 1.1 Valor da Código Descrição Iniciativa 0325 Reserva de Contingência 2.300.000,00 Descrição de Legendas ##########: Iniciativas Não Orçamentárias, não possuem valor. Total dos Programas de Gestão R$ 210.229.490,15 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 1 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 101 Acolher e Fortalecer os Vínculos 5.735.863,50 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 1 - Desprecarização dos vínculos trabalhistas. 27 Trabalhadores NOB-RH/SUAS (2009) 01/05/2017 12 Trabalhadores estatutários 2 - Registros de ocorrências de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes. N° de registros de Ocorrências do Conselho Tutelar 31/12/2016 4.347 casos 3 - Acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) n° de famílias per capita até ½ salário mínimo: 3.138 famílias 01/03/2017 96 famílias em acompanhamento (Pacto de Aprimoramento SUAS 2014-2017) 4 - Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC. 453 famílias com pessoas beneficiárias do BPC - Pessoas com deficiência 310 e Idosos 143 01/03/2017 5 famílias em acompanhamento (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017). 44 famílias cadastradas no cadÚnico. 5 - Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do PBF . 1.425 famílias beneficiadas 01/03/2017 40 famílias em acompanhamento (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017) 6 - Acompanhamento pelo PAIF das famílias do PBF em fase de suspensão por descumprimento. 108 famílias 01/03/2017 6,4 média nacional (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017). 7 - Acompanhamento do Público Prioritário e não Prioritário no Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 310 metas 01/03/2017 30% de acompanhamento (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017). Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 2 8 - Acompanhamento pelo PAEFI as famílias com violação de direitos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. 50 famílias e ou indivíduos. 24 adolescentes com Medidas Socioeducativas. 01/05/2017 102 Famílias e ou Indivíduos. 9 Adolescentes em cumprimento no CREAS. 9 - Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em Serviço de Acolhimento. 40 metas 01/05/2017 16 Crianças e Adolescentes em acompanhamento 68 - Registro de ocorrências para Idosos em situação de rompimento dos vínculos familiares Nº de idoso em situação de abandono violência e/ou negligência 01/08/2017 01 idoso em instituição asilar 69 - Acompanhamento de mulheres vitimas de violência pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) nº de casos registrados no CREAS 30/06/2017 06 mulheres vitimas de violência 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 1 Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos CRAS de referência. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 1 Oportunizar um espaço de vivência coletiva para fortalecer vínculos aos idosos que potencializem a convivência familiar e comunitária nos territórios de referência dos CRAS. 70 Atingir em 100% a meta estabelecida na pactuação com MDSA, sendo 310 indivíduos, com preferência para beneficiários do Bolsa Família, sendo 155 público prioritário (idosos, crianças, deficientes, mulheres) 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 14 4,00 Aquisição de imóvel para o CRAS do Território do Canelinha com espaço físico específico para Convivência dos Idosos. 16 4,00 Ampliação do CRAS Santa Marta com destinação específica para Convivência Coletiva dos Idosos. 17 432.000,00 Manutenção das despesas gerais dos CRA's e do Serviço de Convivência dos idosos vinculados. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 3 18 70.000,00 Aquisição de recursos materiais e recursos humanos OBJETIVO 2: Código Descrição 3 Viabilizar e ou implantar Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos em situação de rompimento dos vínculos familiares com vivência de situação de violência, negligência e abandono. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 3 Viabilizar em 100% os atendimentos em regime de acolhimento de pessoas idosas em situação de rompimento dos vínculos familiares com vivência de situação de violência, negligência e abandono. 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 25 ########## Estabelecer parcerias com Governo do Estado e Municípios para regionalização deste serviço socioassistencial da Proteção Social Especial, conforme pactuação com a Comissão Intergestora Tripartite e deliberação pelo CEAS e Conselho Estadual do Idoso. 27 136.056,00 Convênios e repasses para Instituições de Terceiro Setor. 29 4,00 Construção de sede própria para a Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos 31 4,00 Manutenção das Atividades da Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos 35 4,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos 38 4,00 Políticas de Pessoal (Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos) OBJETIVO 3: Código Descrição 5 Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes no Serviço de Acolhimento. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 4 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 7 Atingir 100% de acompanhamento pelo PAEFI 8 Reordenamento em 100% do Serviço de Acolhimento. 9 Ampliar o acompanhamento através do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes para reduzir o número de Crianças e Adolescentes com medidas Protetivas do Serviço de Acolhimento Institucional. 10 Atender 100% às Crianças e Adolescentes que necessitem do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 48 312.000,00 Manutenção do PAEFI paras famílias com crianças e adolescentes no Serviço de Acolhimento. 50 4,00 Construção de sede própria para CREAS. 76 98.000,00 Manutenção das Atividades do CREAS 77 80.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o CREAS 78 ########## Implementar ações intersetoriais, especialmente com Sistema de Garantia de Direitos - Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar. 79 ########## Reordenar o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, conforme as exigências da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2014), da Norma Operacional Básica dos Serviços de Acolhimento (2009). 80 ########## Revisão do Plano Municipal de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. 81 ########## Atuar de forma articulada com as unidades públicas, Educação, Saúde e Sistema de Garantia de Direitos. 82 ########## Implementar a construção do Plano Individual de Atendimento de forma coletiva integrando todos os serviços envolvidos no acolhimento e no atendimento da criança e do adolescente e sua família, buscando a reintegração familiar e social. 84 ########## Assegurar o cofinanciamento dos serviços de Alta Complexidade de Crianças e Adolescentes, através de financiamentos de custos reais na manutenção deste Serviço. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 5 85 2.879.000,00 Manter convênios e repasses com Instituição do Terceiro Setor 87 4,00 Aquisição de imóvel para construção do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 89 ########## Fortalecer a função protetiva familiar através de ações preventivas na esfera da Proteção Social Básica para reduzir os indicadores do Serviço de Acolhimento 91 ########## Implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora OBJETIVO 4: Código Descrição 7 Implementar e qualificar o Centro de Referência da Mulher (CRM), nos aspectos de orientação sociojurídica e acompanhamento psicossocial às mulheres em situação de violência. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 14 Acolher 100% dos casos de mulheres em situação de risco. 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 95 4,00 Aquisição de sede própria para o Centro de Referência da Mulher (CRM) 97 90.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o CRM 98 ########## Realizar atividades de prevenção e sensibilização sobre a temática através de oficinas, palestras e capacitação a rede de proteção social. 99 43.000,00 Manutenção das Atividades do Centro de Referência da Mulher 100 4,00 Implantar o acolhimento institucional para mulheres em situação de violência. 101 ########## Estabelecer parcerias com Governo do Estado, Governo Federal e Municípios para regionalização deste serviço socioassistencial da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme pactuação com a CIT (Comissão Intergestora Tripartite( e deliberação pelo CEAS e Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 6 102 4,00 Convênios e repasses para Instituições de Terceiro Setor. 103 4,00 Políticas de Pessoasl (CRM com Equipe Técnica - Norma Técnica de Uniformização- Centros de Referências de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 2006) OBJETIVO 5: Código Descrição 8 Viabilizar o acesso às Pessoas com Deficiência em situação de dependência e com rompimentos de vínculos familiares nas unidades de acolhimento, modalidade Residências Inclusivas. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 15 Viabilizar em 100% o acesso às pessoas com deficiência conforme pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS. 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 104 ########## Estabelecer parcerias com Governo do Estado e Municípios para regionalização deste serviço socioassistencial da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme pactuação com CIT (Comissão Intergestora Tripartite) e deliberação pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social). 105 1.595.759,50 Convênios e repasses para Instituições de Terceiro Setor. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 7 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 102 Trânsito e Mobilidade Urbana 1.334.430,00 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 27 - Vagas Estacionamento Rotativo n° de vagas 27/04/2017 1.300 28 - Abrigos de Ônibus n° de abrigos 27/04/2017 50 29 - Fiscalização no Trânsito Porcentagem 27/04/2017 0,01% 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 10 Oferecer a população Canelense e aos visitantes um trânsito seguro e ágil, bem como desenvolver a educação para o trânsito 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 22 Ampliar as vagas em estacionamento rotativo em 200 vagas ao ano 23 Aumentar o número de abrigos de ônibus em 05 abrigos ao ano 24 Aumentar a Fiscalização do Município em 100% na área urbana até o ano de 2021 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 111 100.000,00 Licitar o estudo de mobilidade urbana 113 ########## Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana 115 862.025,00 Aquisição de materiais para sinalização horizontal e vertical 116 ########## Campanhas, palestras e orientações nas escolas 118 ########## Aquisição e Implantação de Controladores de Trafego Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 8 120 ########## Implantar a II fase da Licitação do Estacionamento Rotativo 121 ########## Fiscalizar o serviço de concessão do transporte coletivo 123 200.000,00 Licitar a compra e instalação de paradas de ônibus 124 172.405,00 Recolhimento de animais de grande porte, retirando os mesmos das vias urbana 125 ########## Fiscalização do Transporte Público 126 ########## Aumentar as Linhas de Transporte Público Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 9 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 103 Manejo dos Resíduos Sólidos e Urbanos 24.056.541,62 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 30 - Resíduos domésticos coletados toneladas 27/04/2017 800 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 11 Manter a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da coleta seletiva, possibilitando aos cidadãos a destinação correta de seus resíduos 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 25 Reduzir os resíduos domésticos coletados em 150 toneladas ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 132 23.834.991,00 Manter a qualidade e fiscalizar o contrato da coleta, triagem, transporte e destinação final dos Resíduos sólidos Urbanos 134 21.550,62 Campanhas de educação ambiental para incentivar a compostagem nas unidades residenciais 136 200.000,00 Criar a Central de Compostagem no Município 137 ########## Elaboração de legislação para a coleta dos resíduos verdes Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 10 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 104 Agricultura e Sustentabilidade 1.576.822,62 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 35 - Cadastros de Produtores Rurais Quantidade 31/12/2016 457 36 - Participação ativa no PIT estadual Porcentagem 31/12/2016 15% 37 - Registro de Agroindustrias no SIM Registros ao ano 31/12/2016 6 38 - Compras Governamentais - Comprar direto do produtor - PNAE - PAA R$ 31/12/2016 R$ 499.000,00 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 15 Agricultura e Sustentabilidade 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 34 Reduzir em 10% a atividade informal da Produção Rural, através do incentivo ao cadastro de produtores rurais 35 Proporcionar o incremento de 15% da produção da agricultura familiar, afim de melhorar a participação ativa no PIT Estadual 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 174 13.478,43 Promoção e ampliação da produção rural 175 44.928,11 Apoio técnico e capacitação aos produtores rurais 176 4.492,81 Incentivar a criação e desenvolvimento de cooperativas 177 22.464,05 Manter o cadastro em dia e acompanhamento dos produtores rurais nos órgãos estaduais Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 11 178 44.928,11 Buscar o incremento da receita municipal através do controle e atendimento ao produtor rural e suas atividades 179 22.464,05 Implantação da Agricultura Urbana 180 67.392,16 Implantação do Projeto Discimina 181 ########## Revisão da legislação municipal referente a agricultura 183 13.478,43 Instituir a Feira do Produtor 187 44.928,11 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Agricultura 189 1.208.412,16 Políticas de Pessoal vinculados a Agricultura OBJETIVO 2: Código Descrição 17 Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 39 Aumentar 10% os Registros das Agroindústrias no SIM ao ano 40 Aumentar as Compras Governamentais - Comprar direto do produtor - PNAE - PAA em 1% ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 194 22.464,05 Implantação e Manunteção das Atividades do Sistema SIM 195 22.464,05 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 200 22.464,05 Campanhas de incentivos a regularização das agroindustrias no SIM 202 22.464,05 Convênios e Parcerias Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 12 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 105 Cidade Planejada 41.237.644,32 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 46 - Metragem de ruas pavimentadas Metros 31/12/2016 261.013 47 - Metragem de calçadas Metros 31/12/2016 261.473 48 - Valores das contas de Energias Elétrica Reais 31/12/2016 R$ 115.000,00 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 18 Canela Iluminada 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 41 Diminuição de 7% do valor pago com as contas de Energia Elétrica 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 203 898.562,11 Manutenção e trocas das lâmpadas existentes 204 1.617.411,80 Substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED 205 808.705,90 Substituição da fiação elétrica aérea por redes ecológicas 206 6.874.000,14 Manutenção das Atividades do Departamento de Iluminação Pública 207 89.856,21 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Departamento de Iluminação Pública 208 499.346,55 Políticas de Pessoal para o Departamento de Iluminação Pública OBJETIVO 2: Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 13 Código Descrição 20 Manutenção e Melhoria das vias urbanas, rurais e espaços públicos 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 44 Pavimentar ruas (becos) para atingir um total de 241.111 metros quadrados com PVS e/ou paralelepípedos 45 Construir novas calçadas para atingir um total de 241.111 metros quadrados 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 211 157.248,37 Pavimentar ruas com PVS e/ou paralelepípedos 212 44.928,11 Recuperar as vias já pavimentadas do Município - Operação Tapa Buraco 215 1.347.843,17 Realizar o patrolamento das estradas do interior 216 35.942,48 Manutenção dos abrigos para os usuários do transporte público 218 35.942,48 Recuperar as placas de identificação das ruas do Município 219 1.347.843,17 Execução e manutenção das redes de drenagem do Município 221 134.784,32 Realização de manutenção e melhorias no Cemitério Municipal 223 44.928,11 Manutenção e ampliação do Parque de Máquinas 224 44.928,11 Limpeza e manutenção dos Parques Públicos 226 44.928,11 Realização de poda da arborização pública 227 67.392,16 Realizar pintura e manutenção dos meios fios 229 808.705,90 Realizar a capina e a roçada nas áreas do Município 230 134.784,32 Revitalização das Praças 233 4.492.810,55 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Departamento de Obras e Serviços Urbanos 234 21.706.752,25 Políticas de Pessoal para o Departamento de Obras e Serviços Urbanos Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 14 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 106 Canela – Destino Turístico e Cultural 21.146.348,02 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 54 - Arrecadação do Parque Estadual do Caracol Reais 31/12/2016 R$ 4.668.525,00 55 - Fluxo de Visitantes no Parque do Caracol nº de visitantes 31/12/2016 313.269 74 - Arrecadação de impostos no setor turístico do Município R$ 31/12/2016 Em apuração 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 23 Infraestrutura Turística e Cultural 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 50 Ampliar a Arrecadação de impostos do setor turístico do Município em 5% ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 246 880.000,00 Modernizar, conservar, construir locais destinados a eventos, atividades e ações turísticas e culturais (teatros, museus, centros de feiras e eventos, catedral, etc) 267 71.000,00 Modernizar e conservar praças e parques com finalidade turística e cultural 268 22.000,00 Modernizar e conservar os espaços e instalações destinados ao acesso de turistas, embarque e desembarque de visitantes 269 13.000,00 Reforma e decoração das principais rótulas da cidade Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 15 270 13.000,00 Conservação e manutenção da infraestrutura de roteiros turísticos 271 101.000,00 Criação de infraestrutura para novos roteiros turísticos e culturais 272 251.000,00 Construção e conclusão dos pórticos de acesso 273 501.000,00 Pavimentação e revitalização de acessos e vias turísticas 274 22.000,00 Implantação e revitalização da sinalização turística 275 22.000,00 Apoiar e implementar projetos e ações para preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico de Canela OBJETIVO 2: Código Descrição 26 Parque Estadual do Caracol: Infraestrutura Turística 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 55 Ampliar a arrecadação anual do Parque do Caracol em 10% ao ano 56 Ampliar o fluxo de visitantes no Parque do Caracol em 10% ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 276 1.493.557,88 Parque Estadual do Caracol: manutenção e conservação da infraestrutura existente 277 8.349.789,66 Parque Estadual do Caracol: projeto e execução das obras de revitalização conforme plano de aplicação e anuência do Estado 278 9.407.000,48 Manutenção das Atividades do Parque do Caracol Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 16 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 107 Gestão de Marketing e Eventos 8.059.933,76 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 65 - Eventos turísticos realizados e apoiados nº de eventos turísticos 31/12/2016 7 66 - Eventos culturais realizados e apoiados nº de eventos culturais 31/12/2016 6 67 - Arrecadação de impostos do setor turístico do Municipio Reais 31/12/2016 Em apuração 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 28 Promoção e Marketing do Destino e Marca Canela 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 63 Ampliar a Arrecadação de impostos do setor turístico do Município em 5% ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 284 474.113,75 Criação e produção de materiais gráficos e digitais institucionais para divulgação do destino, atrativos e eventos em feiras, capacitações e para os visitantes que estão na cidade. 287 474.113,75 Criação e publicação de anúncios institucionais nos veículos de comunicação para divulgação do destino, atrativos e eventos 290 215.506,25 Formatação, desenvolvimento e promoção de novos produtos turísticos como atrativos e roteiros religiosos, rurais, culturais da terceira idade. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 17 292 646.518,75 Desenvolver, implementar, participar de capacitações de operadores e agentes de viagens, participar das principais feiras e eventos do segmento turístico e cultural para Promoção do Destino/ Marca Canela divulgando atrativos, eventos, roteiros, projetos 294 107.753,13 Capacitação de servidores e trade turístico com relação aos atrativos, hospitalidade e "bem receber" OBJETIVO 2: Código Descrição 29 Eventos Turísticos 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 65 Realizar e apoiar 8 eventos turísticos no Município em 2018 / 9 eventos turísticos em 2019 / 10 eventos turísticos em 2020 e 2021 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 300 3.499.821,50 Realização e promoção dos eventos turísticos próprios constantes no Calendário Oficial de Eventos do Município 302 862.025,00 Disponibilizar recursos financeiros a fim de apoiar eventos turísticos de terceiros OBJETIVO 3: Código Descrição 33 Projetos e Eventos Culturais 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 68 Realizar e apoiar 7 eventos culturais no Município em 2018 e 2019 / 8 eventos culturais em 2020 / 9 eventos culturais em 2021. 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 18 305 862.025,00 Realização e promoção dos eventos culturais próprios constantes no Calendário Oficial de Eventos do Município 306 336.189,75 Criação e realização de projetos culturais, roteiros, exposições, capacitações, mostras, incluindo diversos segmentos e manifestações da cultura 307 215.506,25 Desenvolvimento e implementação de ações e projetos para viabilização de museus, orquestras, escola de artes e espaços culturais 308 215.506,25 Disponibilizar recursos financeiros, infraestrutura, e/ ou apoiar institucionalmente e com divulgação, os eventos, projetos e roteiros culturais de terceiros 309 21.550,63 Implantação de disciplinas nas escolas direcionadas ao turismo, cultura e cidadania 310 43.101,25 Elaborar o Plano Municipal de Cultura 311 43.101,25 Instituir o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (Fundo Municipal de Cultura) 312 43.101,25 Realização da Conferência Municipal da Cultura Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 19 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 108 Recursos e Empreendimentos Eficazes 7.180.315,02 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 10 - Ações Ajuizadas em Cobrança ações 31/10/2015 1.940 11 - Dívida Ativa Inscrita valor da dívida 31/12/2016 R$ 60.906.580,48 12 - Cobrança de ISS receita arrecadada 31/12/2016 R$ 7.900.689,09 13 - Índice de participação do município no ICMS Índice 31/12/2016 0,151533 14 - Cobrança da contribuição de melhoria receita arrecadada 31/12/2016 R$ 110.078,10 15 - Inadimplência da receita própria (IPTU e Dívida Ativa) Percentual 31/12/2016 27% 16 - Alvarás Expedidos Quantidade 31/12/2016 3.777 17 - Empresas adimplentes no Município Empresas 31/12/2016 1.939 18 - Empresas estabelecidas no Distrito industrial Empresas 05/05/2017 67 70 - Empreendedores Capacitados Empreendedores 31/07/2017 00 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 2 Fomentar o Aumento da Arrecadação 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 11 Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 2 Aumento da arrecadação dos recursos próprios em 10% ao ano 71 Aumentar a arrecadação do ICMS em 5% ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 20 19 107.753,13 Implementar Campanhas de aumento da arrecadação 20 2.950.000,00 Realizar o Georeferenciamento do Imóveis 21 172.405,00 Incremento das ações de fiscalização e cobranças 22 129.303,75 Implementação de ações de Educação Fiscal 23 64.651,88 Atualização e modernização do código tributário municipal 24 107.753,13 Simplificação dos processos de cumprimento das obrigações tributárias 26 64.651,88 Recuperação e cobrança de créditos constituídos 28 646.518,75 Programas de Incentivos Fiscais OBJETIVO 2: Código Descrição 4 Ações contínuas de desenvolvimento do empreendedor e do Distrito Industrial 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 11 Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 4 Ampliar em 10% ao ano as empresas instaladas no Distrito Industrial 5 Ampliar o valor adicionado do ICMS em 5% ao ano 6 Capacitar em 50 empreendedores do Município ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 36 646.518,75 Implemento de benefícios fiscais 37 1.077.531,25 Desenvolver parcerias com a iniciativa privada e entidades 40 517.215,00 Incentivo a promoção industrial, comercial e de serviços 41 145.000,00 Implementação e manutenção da Sala do Empreendedor 42 120.000,00 Implementar ação para recuperação do ISS do HABITE-SE 44 215.506,25 Fomentar e apoiar as atividades dos artesãos, Pequenos empreendedores e MEI's 45 215.506,25 Realização e apoio a treinamentos e capacitações profissionais Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 21 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 109 Educação Cidadã 163.232.226,99 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 19 - Aprovação escolar anos finais Percentual 31/12/2015 93,6% 20 - Aprovação escolar anos iniciais Percentual 31/12/2015 81,9% 21 - Aprovação escolar geral Percentual 31/12/2015 85,8% 22 - Atendimento de crianças no ensino infantil até 4 anos Percentual 31/12/2015 68% 23 - Atendimento de crianças no ensino infantil de 4 a 5 anos Percentual 31/12/2015 96,2% 24 - IDEB anos finais Percentual 31/12/2015 3,9% 25 - IDEB anos iniciais Percentual 31/12/2015 4,9% 26 - IDEB Geral Percentual 31/12/2015 4,4% 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 6 Educação Infantil 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 11 Elevar o índice de crianças no ensino infantil até 4 anos para 70% até 2019 12 Elevar o índice de crianças no ensino infantil de 4 a 5 anos para 100% até 2019 13 Ampliação gradativa da oferta de vagas na educação infantil em 200 vagas ao ano 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 83 4.256.969,26 Manutenção das escolas de educação infantil Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 22 86 100.000,00 Ampliação, reforma e adequação da infraestrutura da escolas de educação infantil 88 1.035.107,05 Construção da Escolas de Educação Infantil 90 86.202,50 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Educação Infantil 92 1.724.050,00 Alimentação de qualidade para todas as escolas municipais e contratadas 93 20.688.600,00 Repasse de recursos a entidades de educação infantil contratadas 94 43.101,25 Manutenção e ampliação dos projetos de leitura na escola, família e comunidade 96 50.031.825,41 Políticas de Pessoal da Educação Infantil 337 ########## Apoio aos Círculos de Pais e Mestres OBJETIVO 2: Código Descrição 9 Ensino Fundamental e EJA 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 16 Elevar o índice de aprovação escolar anos finais para 94,5 até 2019 17 Elevar o índice de aprovação escolar anos iniciais para 83% até 2019 18 Elevar o índice de aprovação escolar geral para 88,8% até 2019 19 Elevar o índice do IDEB das séries finais para 5,4% até 2019 20 Elevar o índice do IDEB das séries iniciais para 5,9% até 2019 21 Elevar o índice do IDEB Geral para 5,65% até 2019 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 56 215.506,25 Parceria com Escola Técnica Federal em projetos pedagógicos para a EJA e sua reestruturação 58 43.101,25 Parceria com a Secretaria de Turismo e Cultura para readequação da Biblioteca Pública, juntamente com o museu histórico. 106 2.411.610,79 Manutenção das escolas de ensino fundamental 107 129.303,75 Ampliação, reforma e adequação da infraestrutura da escolas de ensino fundamental Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 23 108 43.101,25 Continuidade dos Projetos Brasil Alfabetizado, EJA intensivo e a Prova de Certificação do ensino fundamental 109 43.101,25 Manutenção e ampliação dos projetos de leitura na escola, família e comunidade 110 ########## Busca gradativa da correção do fluxo escoar: distorção idade/ano 112 43.101,25 Resgatar o projeto Libras no ensino fundamental 114 43.101,25 Reavaliação de projetos, PPCI de todas as escolas 117 390.000,00 Elaboração de projeto e construção de quadra poliesportiva para as Escolas de Ensino Fundamental 119 360.000,00 Elaboração do projeto e construção de novo prédio para as Escolas de Ensino Fundamental 122 ########## Definição de estruturas necessárias para turno integral 127 43.101,25 Apoio aos projetos de turno inverso de horto municipal, horta e esporte 128 2.111.961,25 Alimentação de qualidade para todas as escolas municipais e contratadas 129 4.969.574,13 Manutenção do transporte escolar para alunos da escola municipal 130 ########## Apoio aos Círculos de Pais e Mestres 131 ########## Implantação dos conselhos escolares e grêmios estudantis 133 86.202,50 Manutenção e qualificação das bandas marciais 135 65.429.320,17 Políticas de Pessoal do Ensino Fundamental OBJETIVO 3: Código Descrição 12 Educação Especial 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 26 Elevar o índice de aprovação escolar anos finais para 94,5 até 2019 27 Elevar o índice de aprovação escolar anos iniciais para 83% até 2019 28 Elevar o índice de aprovação escolar geral para 88,8% até 2019 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 24 29 Elevar o índice do IDEB das séries finais para 5,4% até 2019 30 Elevar o índice do IDEB das séries iniciais para 5,9% até 2019 31 Elevar o índice do IDEB Geral para 5,65% até 2019 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 138 86.202,50 Manutenção das salas de recursos para alunos deficientes em 13 escolas de ensino fundamental 139 86.202,50 Garantir a acessibilidade para alunos deficientes nas construções e reformas de escolas municipais 140 86.202,50 Manutenção das escolas de educação especial 141 150.854,38 Repasse de recursos a entidades de educação especial contratadas 148 43.101,25 Alimentação de qualidade para todas as escolas municipais e contratadas 151 8.190.861,69 Políticas de Pessoal da Educação Especial 332 260.860,36 Elaboração do projeto e construção de novo prédio para a Escola de Educação Especial Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 25 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 110 Aprimorando a Cidadania com Esporte e Lazer 2.082.149,98 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 33 - Fluxo de Participante em Torneios e Competições Esportivas nº de participantes 01/01/2017 3.500 34 - Fluxo de Visitantes em Eventos Esportivos nº de visitantes 01/01/2017 2.000 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 14 Torneios e Competições Esportivas 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 33 Ampliar o fluxo de participantes no Município em 300 pessoas/ano nos Torneios e Competições Esportivas 72 Ampliar o fluxo de visitantes no Município em 1.000 pessoas/ano nos eventos esportivos 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 162 689.620,00 Manutenção e ampliação das atividades e eventos esportivos e de lazer realizadas junto a comunidade. 167 150.854,38 Incentivos a Eventos Esportivos Municipais 170 431.012,50 Construção de áreas, espaços, prédios destinados a prática esportiva e lazer. 171 258.607,50 Revitalização, adequação, manutenção das áreas, espaços, prédios destinados a prática esportiva e lazer. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 26 172 21.550,63 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Departamento de Espote e Lazer 173 530.504,97 Políticas de Pessoal do Esporte e Lazer Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 27 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 111 Cidade Saudável 132.374.114,35 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 39 - Número de consultas básicas/hab Consultas 31/12/2016 2 a 3 40 - Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Básica Percentual 31/12/2016 80% 41 - Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica Percentual 31/12/2016 80% 42 - Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica Percentual 31/12/2016 100% 43 - Tempo de espera por consultas de alta complexidade - Porto Alegre dias 31/12/2016 120 44 - Judicialização de medicamentos Percentual 31/12/2016 20% 45 - Tempo de espera por medicamentos de alta complexidade dias 31/12/2015 30 71 - Tempo de espera por consultas de alta complexidade - Caxias do Sul dias 31/12/2016 30 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 16 Qualificar a rede de atenção básica em saúde, implementando atividades nas áreas de promoção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 6 Secretaria Municipal da Saúde 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 36 Ampliar as consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde em 02/hab 37 Ampliar a cobertura populacional pelas equipes de Atenção Básica em 5% ao ano Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 28 38 Ampliar a cobertura populacional de saúde bucal na Atenção Básica em 5% ao ano 73 Manter ações de matriciamento do CAPS com todas as equipes de atenção básica em 100% 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 182 8.390.827,68 Manter e ampliar as Equipes de Saúde da Família (ESF) 184 855.816,34 Manter e ampliar as Equipes de Saúde Bucal (ESB) 185 80.000,00 Qualificar as ações de prevenção e promoção a saúde. 186 383.027,18 Mapear e habilitar novas microáreas atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). 188 60.000,00 Manutenção e ampliação do trabalho com grupos de pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes, adolescentes, entre outros. 190 40.000,00 Reativação e ampliação das ações educativas e preventivas nas escolas do município, voltadas a saúde integral das crianças. 191 48.000,00 Manutenção das ações voltadas à orientação a complementação alimentar. 192 960.000,00 Implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 193 45.000,00 Aderir e Manter o Programa Saúde na Escola (PSE) 196 800.000,00 Aderir aos ciclos e manter o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). 197 318.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde 198 1.688.000,00 Ampliação, reforma e adequação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde 199 3.720.998,63 Manutenção das ações da Atenção Básica 201 40.635.458,57 Políticas de Pessoal da Atenção Básica OBJETIVO 2: Código Descrição 19 Assegurar, manter e qualificar o atendimento dos serviços de média e alta complexidade. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 29 Código Descrição 6 Secretaria Municipal da Saúde 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 42 Diminuir o tempo de espera por exames de alta complexidade de 150 para 60 dias. 43 Ações de matriciamento realizadas por CAPS com Equipes de Atenção Básica em 100% 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 209 787.430,88 Manter e Qualificar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I 210 1.226.142,22 Atender as urgências e emergências através do serviço de suporte básico SAMU 213 51.671.445,85 Manter a contratualização com o Hospital de Caridade de Canela 214 10.953.695,36 Manter e ampliar a disponibilização de consultas médicas, serviços especializadas e de apoio diagnóstico e terapêutico por meio de serviços terceirizados. 217 2.846.002,56 Políticas de Pessoal da Média e Alta Complexidade 342 ########## Ampliar o número de consultas e exames em média complexidade, conforme parâmetros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.631, de 2015 343 ########## Organizar o atendimento conforme a demanda, levando em consideração a fila de espera por grau de prioridade e necessidade OBJETIVO 3: Código Descrição 21 Melhorar o acesso da população aos medicamentos básicos, especiais e especializados 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 6 Secretaria Municipal da Saúde 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 46 Diminuir judicialização de medicamentos no mínimo em 5% ao ano 47 Manter o tempo de espera por medicamentos de alta complexidade em no máximo 30 dias Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 30 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 220 35.000,00 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 222 1.147.344,54 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica 225 3.768.985,24 Aquisição de Medicamentos 228 150.759,37 Manutenção do Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional 231 379.541,69 Aquisição de Insumos para usuários com deficiência 232 1.382.638,24 Políticas de Pessoal da Farmácia Municipal 344 ########## Agilizar e manter atualizados os processos administrativos de solicitação de medicamentos Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 31 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 112 Vigilância em Ação 2.489.689,93 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 49 - Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados Percentual 01/01/2017 100% 50 - Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade Percentual 01/01/2017 95% 51 - Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho Percentual 01/01/2017 100% 52 - Imóveis Visitados Imóveis 01/01/2017 70 53 - Amostras de água fiscalizadas nos comércios e serviços em saúde Percentual 01/01/2017 100% 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 22 Assegurar, manter e qualificar o atendimento dos serviços de Vigilância em Saúde 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 6 Secretaria Municipal da Saúde 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 48 Ampliar a visitação em no mínimo 10 imóveis a cada quadrimestre. 49 Manter a fiscalização nas amostras de água nos comércios e serviços em saúde, pois realizamos 100% do que é preconizado pelo Estado. 74 Realizar a investigação de 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 32 75 Atender 100% da cobertura vacinal preconizadas pelo Ministério da Saúde 76 Realizar 100% de notificação dos acidentes de trabalho 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 235 524.953,92 Manter e ampliar o monitoramento eletrônico de animais (cães e gatos) 236 ########## Implantação de uma política de atenção aos animais (cães e gatos) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente 237 Manutenção e desenvolvimento das ações da Vigilância Ambiental 238 20.000,00 Intensificar o serviço da fiscalização sanitária. 239 8.000,00 Manter e melhorar as ações de controle ambiental. 240 80.000,00 Garantir a cobertura vacinal, realizando campanhas de vacinação 241 40.000,00 Realizar campanhas de prevenção e promoção à saúde 242 ########## Instituir a comissão municipal de investigação de óbitos infantis e maternos 243 ########## Intensificar, monitorar e prevenir doenças, agravos e fatores de risco, que possam afetar a saúde humana. 244 36.000,00 Desenvolver, juntamente com o Ministério da Saúde, campanhas de conscientização, bem como ações voltadas ao controle da dengue, da poliomelite, da influenza e controle de outras doenças. 245 ########## Intensificar as investigações de óbitos infantis e maternos, visando identificar as causas. 247 271.226,19 Ampliar o projeto de atividade física. 248 65.619,24 Manutenção e desenvolvimento das ações da Vigilância em Saúde 249 66.422,42 Manutenção e desenvolvimento das ações da Vigilância em Sanitária 250 544.535,75 Manutenção e desenvolvimento das ações da Vigilância Epidemiológica. 251 8.749,23 Manutenção e desenvolvimento das ações da Vigilância Ambiental 252 63.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Vigilância Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 33 253 761.183,18 Políticas de Pessoal da Vigilância Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 34 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 113 Habitação e Interesse Social 2.452.463,20 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 56 - Famílias Beneficiadas Quantidade 09/08/2017 35 57 - Aluguéis Sociais Disponibilizados Quantidade 09/08/2017 2 58 - Financiamentos disponibilizados para famílias com até 2 salários Quantidade 09/08/2017 00 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 24 Melhorias nas residências da população em situação de vulnerabilidade social 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 51 Ampliar em 300 famílias beneficiárias com material para reforma de suas moradias ao ano 52 Reduzir o numero de aluguéis sociais em 100% 53 Reduzir deficit habitacional com realização de financiamentos disponibilizados para famílias com até 2 salários , previsão de 130 financiamentos 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 254 4,00 Regularização e fiscalização de lotes 255 4,00 Desapropriação de terras para loteamentos 256 1.205.000,00 Aquisição de materiais para reformas em moradias 257 4,00 Convênios e Repasses (Encaminhamento de projetos para busca de recursos) Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 35 258 1.150.000,00 Implantar loteamentos populares para remoção de famílias de áreas de risco e de preservação ambientel 259 43.000,00 Realizar diagnóstico municipal da população que vive em áreas de risco e áreas invadidas 260 ########## Elaborar o Plano Municipal de Habitação 261 4,00 Execução de obras para requalificação urbana. 262 ########## Instituir linha de financiamentos para famílias com até 2 salários 331 54.447,20 Manutenção com o Programa Aluguel social Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 36 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 114 Proteção Social Básica 3.312.357,36 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 60 - Acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) n°de famílias per capita até ½ salário mínimo: 3138 famílias 01/03/2017 96 famílias em acompanhamento (Pacto de Aprimoramento SUAS 2014-2017) 61 - Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC. 453 famílias com pessoas beneficiárias do BPC - Pessoas com deficiência 310 e Idosos 143 01/03/2017 5 famílias em acompanhamento (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017) 44 famílias cadastradas no cadÚnico. 62 - Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do PBF. 1425 famílias beneficiadas 01/02/2017 40 famílias em acompanhamento (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017) 63 - Acompanhamento pelo PAIF das famílias do PBF em fase de suspensão por descumprimento. 108 famílias 01/03/2017 6,4 média nacional (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017) 64 - Acompanhamento do Público Prioritário e não Prioritário no Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 310 metas 01/03/2017 30% de acompanhamento (Pacto de Aprimoramento do SUAS 2014-2017) 72 - Concessão de benefícios eventuais previsto na Lei Municipal 3.349, de 2013 para a população em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Programa Bolsa Família n° de benefícios concedidos 31/12/2016 163 famílias atendidas (16 aux. Alimentação/mês, 116 aux. Passagens, 31 aux. funeral) 73 - Acompanhamento de crianças entre zero a seis anos, e gestantes através de visitas domiciliares nº de indivíduos acompanhados 01/08/2017 00 Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 37 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 27 Acompanhamentos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 57 Atingir taxa de no mínimo 50% de acompanhamento do PAIF das famílias em extrema pobreza beneficiárias do Programa Bolsa Família. 58 Atingir taxa de no mínimo 10% de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC cadastradas no município. 59 Atingir o percentual de 100% de cadastramento no cadùnico das famílias com presença do BPC. 60 Atingir taxa de no mínimo 10% de acompanhamento pelo PAIF das famílias do PBF. 61 Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do PBF. 62 Atingir percentual de 100% de inclusão do público prioritário e não prioritário no SCFV. 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 279 ########## Realizar diagnóstico sócioterritorial e busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade e risco dos CRAS. 280 8,00 Destinar imóvel e construir espaço físico para CRAS no Território Canelinha e ampliar o CRAS Santa Marta. 281 80.000,00 Realizar campanhas de atualização cadastral do cadÚnico. 282 ########## Qualificar os processos de trabalho das Equipes de Referência dos CRAS Santa Marta e Canelinha. 283 ########## Implementar ações em rede nos Territórios de Referências dos CRAS Santa Marta e Canelinha. 285 ########## Intersetorialidade Saúde, Assistência Social e Educação. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 38 286 ########## Acompanhamento pelo PAIF às famílias em situação de vulnerabilidade de referência no território dos CRAS 288 ########## Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 289 ########## Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família nos territórios de referência dos CRAS. 291 ########## Acompanhar pelo PAIF as famílias do PBF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da Assistência Social. 293 ########## Acompanhar o Público Prioritário e não prioritário dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de crianças, adolescentes e idosos. 295 63.780,36 Capacitação e qualificação permanente dos trabalhadores dos CRAS 327 316.794,18 Manutenção dos CRAS 328 932.866,20 Manutenção do PAIF OBJETIVO 2: Código Descrição 30 Implantar programas de capacitação e qualificação profissional para as famílias do PBF em acompanhamento pelo PAIF 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 64 Atender 50% das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (público em extrema pobreza) 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 296 224.126,50 Manutenção das ações do Programa Bolsa Família 297 ########## Estabelecer parceria com Senai e Senac. 298 ########## Realizar ações intersetoriais com educação e Desenvolvimento Econômico. 299 4,00 Realizar parcerias com as Universidades. Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 39 329 435.000,00 Contratação de profissionais habilitados para oferta de cursos de qualificação 330 290.000,00 Aquisição de recursos materiais e de consumo OBJETIVO 3: Código Descrição 31 Atender aos Benefícios Socioassistenciais de caráter Emergencial e Eventual. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 66 Ampliar a concessão de benefícios eventuais para famílias em extrema pobreza do Programa Bolsa Família, visando maior cobertura reduzir a vulnerabilidade social 77 Aumentar a quantidade de distribuição do auxilio alimentação para 30 famílias/mês 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 301 258.607,50 Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22 da LOAS (Lei Federal n° 8.742, de 1993) e da Lei Municipal n° 3.34, de 23 de maio de 2013. OBJETIVO 4: Código Descrição 32 Implantar o Programa Criança Feliz de caráter intersetorial, com a finalidade de promover desenvolvimento integral de crianças na primeira infância. 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 4 Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 67 Atingir em 100% a meta pactuada com Governo Federal no Programa Criança Feliz 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 303 711.170,62 Manutenção do Programa ACESSUAS 304 ########## Realizar ações intersetoriais com educação e saúde Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 40 338 ########## Promover o desenvolvimento infantil integral 339 ########## Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança 340 ########## Fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças 341 ########## Facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 41 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 115 Gestão da Política do Meio Ambiente 2.081.132,12 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 31 - Plantio de Árvores n° de árvores 27/04/2017 35.000 32 - Análise das águas n° de pontos 27/04/2017 60 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 13 Promover um ambiente saudável aos cidadãos de Canela 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 32 Realizar o plantio de 400 (quatrocentas) árvores/ano 69 Realizar a análise de 60 pontos de água 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 142 ########## Providenciar os estudos e executar o Plano de arborização urbana 143 107.752,75 Realizar o Plantio de Árvores 144 21.550,62 Manter as ações de educação ambiental, expandindo suas atividades 145 ########## Fiscalização e licenciamento da gestão florestal 146 ########## Fiscalização e licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras 147 180.000,00 Criação de unidades de conservação 149 856.000,00 Executar os projetos aprovados pelo COMDEMA 150 ########## Promover palestras de cunho ambiental Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 42 152 8.665,00 Manter o horto municipal, promovendo melhorias no espaço fisico, para garantir o cuidado do recebimento das mudas provenientes da reposição florestal 153 120.000,00 Contratação de análises laboratórias para realização de análises das águas 154 74.651,50 Contratação do sistema de gestão ambiental 155 200.000,00 Contratação de estudos ambientais 156 25.860,00 Contratação de Agência Reguladora e atualização do contrato com a CORSAN 157 ########## Elaboração e Implementação da legislação municipal ambiental 158 ########## Elaborar e executar o Plano de Arborização Urbana 159 ########## Implementar o programa de educação ambiental 160 ########## Licenciamento ambiental eficiente 161 ########## Gestão Florestal, visando o manejo florestal adequado 163 400.000,00 Contratação de assessoria técnica para os programas de gestão ambiental e acompanhamento de projetos 164 ########## Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Meio Ambiente 165 22.000,00 Implementar campanhas no sentido de aumentar o interesse da população na coleta seletiva e preservação ambiental 166 64.652,25 Implementar o horto municipal para o recebimento das mudas da reposição florestal 168 ########## Elaborar Plano Ambiental Municipal 169 ########## Cadastro do sistema individual de esgoto Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 43 PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA) PROGRAMAS TEMÁTICOS 1. Descrição do Programa Valor do Programa Código Título (R$) 116 Urbanismo 0,00 1.2 Indicadores vinculados ao Programa Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice 59 - Licenciamentos Nº de alvarás de construção/ano 31/12/2016 238 1.3 Objetivos do Programa: OBJETIVO 1: Código Descrição 25 Promover e definir uma política que priorize a adoção de controle eficaz de parcelamento, uso e ocupação do solo em toda a extensão do Município 1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo: Código Descrição 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos: 54 Otimizar a análise dos projetos de edificações urbanas, a fim de analisar em 100% a demanda/ano. 1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos: Código Valor (R$) Descrição 263 ########## Análise e licenciamento dos projetos por equipe técnica de acordo com o regramento urbanístico 264 ########## Incentivar a Revitalização Urbana 265 ########## Planejar a ocupação do solo com vistas à diminuição dos descolamentos de pessoas e veículos, proporcionando maior dinâmica ao espaço urbano 266 ########## Revisão do Plano Diretor e Código de Edificações Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000 Fone: (54) 3282-4077 - E-mail: prefeitura@canela.rs.gov.br www.canela.rs.gov.br - Gerado em: 15/08/2017 ás 15:56:45 - Página 44 Descrição de Legendas ##########: Iniciativas Não Orçamentárias, não possuem valor. Total dos Programas Temáticos R$ 418.352.032,79