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materia nº 77/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-08-18
Ementa PPA 2018 A 2021
native_id5686

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Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
CEP 95680-000 Fone: 054 3282 4077 - www.canela.rs.gov.br
Ofício SMGPG nº 173-73/2017. Canela, 15 de agosto de 2017.
AO
EXMO. SENHOR
MARCELO DE BRITO DREHMER
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 77/2017 – PPA 2018/2021
Senhor Presidente.
Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores, no prazo regimental de 30 
dias, o Projeto de Lei nº 77/2017, que “Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Canela 
para o período 2018 à 2021.” 
A presente matéria cumpre os preceitos ditados em pelo art. 165, em especial o inciso I, da 
Constituição Federal e art. 115, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Canela. 
As projeções da receita foram calculadas com base na arrecadação dos exercícios de 2014 à 
2016, tendo como parâmetro também a estimativa de arrecadação para o exercício atual, aplicando-se 
índices macroeconômicos para as correções monetárias e projeções par as arrecadações do período de 
2018 à 2021. 
Todas as Secretarias Municipais participaram do processo de elaboração do Plano 
Plurianual 2014-2017, trazendo para as tabelas os programas de gestão, elencando os objetivos de 
forma ampla e sintética, abrangendo ações que visem atender aos anseios da comunidade, a 
manutenção dos serviços públicos e a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida em nossa cidade. 
A partir do PPA serão confeccionadas as propostas para as leis: LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e LOA – Lei de Orçamento Anual. Estas, de forma mais analítica, abrangendo metas, 
vinculação de recursos e elementos de despesa. É necessário que haja compatibilidade entre os três 
citados instrumentos de gestão. 
Informamos que foram cumpridos todos os requisitos legais, inclusive a realização de 
audiência pública no dia 11 de agosto passado. 
O Executivo Municipal coloca-se à disposição do Poder Legislativo para os esclarecimentos 
que se façam necessários. 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente,
Constantino Orsolin
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Canela/RS Rua Dona Carlinda, 455
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PROJETO DE LEI NO DE 77, DE 15 de agosto de 2017. 
Institui o Plano Plurianual (PPA) do 
Município de Canela para o período 2018 a 
2021. 
CAPÍTULO I 
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL 
Art. 1o
 Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o exercício de 
2018 a 2021. 
Art. 2o
 O PPA é instrumento de planejamento governamental que define 
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das 
políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a 
definição de prioridades. 
Art. 3o
 O PPA tem como diretrizes: 
I – valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; 
II – participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos 
resultados; 
III – forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; 
IV – a excelência na gestão. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art. 4o
 O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental 
por meio de Programas, classificados em duas espécies, os Temáticos e os de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: 
I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas 
públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; 
e 
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto 
de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. 
Art. 5o
 Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores, 
Valores e Subtítulo (localizadores do gasto).
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§ 1o
 O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas 
pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos: 
I - Órgão e Unidade Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a 
implementação do Objetivo; 
II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo vinculada ao indicador de desempenho; 
III – Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da 
coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário; e 
IV - Subtítulos (Localizadores do Gasto): é a alocação das iniciativas em relação ao território 
do município. 
§ 2o
 O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, 
aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação. 
§ 3o
 Os Valores indicam uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à 
consecução dos Objetivos. 
Art. 6o
 As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes 
orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem. 
Art. 7o
 Integram o PPA os seguintes anexos: 
I - Demonstrativos da Previsão das Receitas para 2018 a 2021; 
II - Demonstrativo da Metodologia de Cálculo das Receitas; 
III - Demonstrativo da Previsão da Receita Corrente Líquida 2018 a 2021; e 
IV – Demonstrativo dos programas de governo para o período. 
CAPÍTULO III 
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS 
Art. 8o
 Os Programas constantes do PPA estarão expressos nas leis de diretrizes 
orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. 
Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão desdobradas em 
categorias econômicas e modalidade de aplicações exclusivamente nas leis orçamentárias 
anuais. 
Art. 9o
 O Valores previstos no PPA serão automaticamente atualizados pelas 
leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. 
Art. 10. O PPA somente poderá ser alterado por lei específica para esta 
finalidade. 
Art. 11. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas 
leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a: 
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I – alterar o Valor do Programa pelas leis de diretrizes e orçamentos anuais; e 
II – incluir, excluir ou alterar: 
a) iniciativas não orçamentárias. 
b) os indicadores de desempenho; 
c) as Metas; 
d) o órgão e a unidade responsável; e 
e) os subtítulos (localizadores de gasto). 
CAPÍTULO IV 
DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO 
Art. 12. A lei de diretrizes orçamentárias definirá anualmente e para cada 
exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a 
Lei Complementar no
 101, de 2000, art. 4o
, inciso I, alínea “e”. 
Art. 13. O Município manterá atualizado o plano e o divulgará no Portal 
Transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 15 de agosto de 2017. 
Constantino Orsolin 
Prefeito Municipal 
Rua Dona Carlinda, 455 – Centro 
Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul 
(54) 3282-4077 – www.canela.rs.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
PROJETO DE LEI NO 77, DE 2017 
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento 
estratégico para implementação de políticas públicas. Visa estabelece de forma 
descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma 
de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar 
a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo. 
O PPA, além de ser um instrumento legal, declara as escolhas pactuadas 
com a sociedade através das audiências públicas que foram realizadas ao longo do 
primeiro semestre junto à comunidade e contribui para viabilizar os objetivos 
fundamentais da administração municipal. Organiza a ação de governo na busca de um 
melhor desempenho da Administração Pública. 
A metodologia utilizada para a formulação do PPA baseou-se no 
estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade e da 
transversalidade que caracteriza as diversas políticas, assim como da organização das 
mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais pelos distritos administrativos. 
Assim, tento por pressuposto a Gestão por Resultados, as ações 
governamentais foram organizadas em etapas. A primeira etapa do processo de 
elaboração refere-se à definição da Dimensão Estratégica do Governo. Com base nesta 
definição e considerando as Diretrizes e Objetivos Estratégicos do Plano de Governo do 
Gestor relacionando-os com às proposições dos Programas Municipais de Saúde, 
Educação, Assistência, dentre outros, e ainda levou-se em consideração as demandas 
sociais, determinou-se os Programas Temáticos, a partir da definição de Diretrizes 
Estratégicas, das demandas sociais e das oportunidades de investimento, o que torna 
o Plano um instrumento de gestão estratégica. 
A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes 
agentes sociais, com objetivo de instituir um pacto e um projeto articulado para o 
desenvolvimento do Município, capaz de enfrentar os grandes desafios da gestão 
municipal na melhoria da qualidade de vida da população com justiça social. 
A coordenação do processo de construção do PPA 2018 a 2021 e 
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Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul 
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consolidação dos dados está a cargo da Secretaria Municipal de Governança, 
Planejamento e Gestão, tendo sido realizado através da construção coletiva com os 
demais órgãos da Administração Pública Municipal, assegurado o princípio da 
transparência e da gestão democrática com a participação da sociedade civil na 
elaboração, monitoramento e avaliação do Plano, estando assim em conformidade com 
as leis: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de 
Canela e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Este Plano Plurianual fora elaborado compreendendo as diretrizes e as 
metas para o desenvolvimento humano e econômico do Município, através da 
implementação de 16 (dezesseis) programas temáticos a seguir: Acolher e Fortalecer 
os vínculos, Trânsito e Mobilidade Urbana, Manejo dos Resíduos Sólidos e Urbanos, 
Agricultura e Sustentabilidade, Cidade Planejada, Canela – Destino Turístico e Cultural, 
Gestão de Marketing e Eventos, Recursos e Empreendimentos Eficazes, Educação 
Cidadã, Aprimorando a Cidadania com Esporte e Lazer, Cidade Saudável, Vigilância em 
Ação, Habitação e Interesse Social, Proteção Social Básica, Gestão da Política do Meio 
Ambiente e Urbanismo. Além destes, 12 (doze) programas de gestão e manutenção os 
quais servirão de norteadores para as despesas administrativas de cada Secretaria, 
incluindo o Poder Legislativo, os Encargos Gerais e a Reserva de Contingência para o 
próximo quadriênio. 
Os programas, enquanto desdobramentos dos macros objetivos e das 
linhas estratégicas, estão voltados para o desenvolvimento sustentável do Município, 
por meio da geração de emprego e de renda, com a qualificação da mão-de-obra e 
implementação da infra-estrutura capaz de atender as demandas da sociedade e 
promover o progresso social, especialmente no âmbito da saúde, assistência social, 
educação, cultura, esporte e lazer. Além disso, a atual Administração tem profunda 
preocupação com o desenvolvimento do turismo, agricultura, indústria, comércio e 
serviços, visando proporcionar condições para geração de emprego, qualificação dos 
profissionais do turismo e criação de parcerias com entidades e iniciativa privada. 
O detalhamento dos recursos financeiros, constante dos Anexos da 
Previsão da Receita e da Metodologia de Cálculo das Receitas, demonstram o esforço 
da Administração em atingir os objetivos fixados, porquanto pretende despender, nos 
próximos 4 (quatro) exercícios, com os programas relacionados. Para o total das 
despesas a serem realizadas nos próximos quatro anos foi estimada a seguinte receita: 
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Ano Base Estimativa da Receita 
2018 R$ 143.721.488,96 
2019 R$ 152.344.778,30 
2020 R$ 161.485.464,99 
2021 R$ 171.029790,69 
A despesa projetada para o PPA 2018 a 2021 é apresentada na tabela 
abaixo, demonstrando a totalidade por Secretaria e por total de Programas Temáticos e 
de Gestão para o período de 2018 a 2021: 
 Órgão/Unidade Orçamentária 
PROGRAMAS 
TEMÁTICOS % 
PROGRAMAS DE 
 GESTÃO % TOTAL 
% 
Quant Valor Quant Valor 
1 Gabinete do Prefeito e Unida￾des Subordinadas 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 11.356.357,56 1,81% R$ 
11.356.357,56 1,81% 
2 
Secretaria Municipal de Go￾vernança, Planejamento e 
Gestão (SMGPG)
0 R$ 0,00 0% 1 R$ 31.855.274,22 5,07% R$ 
31.855.274,22 5,07% 
3 
Secretaria Municipal da Fa￾zenda e Desenvolvimento 
Econômico (SMFD)
1 R$ 7.180.315,02 1,14% 1 R$ 28.978.913,28 4,61% R$ 
36.159.228,30 5,75% 
4 
Secretaria Municipal de Edu￾cação, Esporte e Lazer 
(SMEEL)
2 R$ 165.314.376,97 26,30% 1 R$ 19.921.607,08 3,17% R$ 
185.235.984,05 29,47% 
5 Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS) 2 R$ 134.863.804,28 21,46% 1 R$ 20.630.331,21 3,28% R$ 
155.494.135,49 24,74% 
6 
Secretaria Municipal de Assis￾tência, Desenvolvimento So￾cial, Cidadania e Habitação 
(SMADSCH)
3 R$ 11.500.684,06 1,83% 1 R$ 13.014.634,06 2,07% R$ 
24.515.318,12 3,90% 
7 
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Urbanismo e Mobi￾lidade Urbana (SMMAUMU)
4 R$ 27.472.103,74 4,37% 1 R$ 12.024.049,90 1,91% R$ 
39.496.153,64 6,28% 
8 
Secretaria Municipal de 
Obras, Serviços Urbanos e 
Agricultura (SMOSUA)
2 R$ 42.814.466,94 6,81% 1 R$ 18.131.549,37 2,88% R$ 
60.946.016,31 9,70% 
9 Secretaria Municipal de Tu￾rismo e Cultura (SMTC) 2 R$ 29.206.281,78 4,65% 1 R$ 15.266.148,47 2,43% R$ 
44.472.430,25 7,08% 
10 Encargos Gerais do Município 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 21.550.625,00 3,43% R$ 
21.550.625,00 3,43% 
11 Reserva de Contingência do 
Município 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 15.200.000,00 2,42% R$ 
15.200.000,00 2,42% 
12 Câmara Municipal de Vereado￾res de Canela (CMVC) 0 R$ 0,00 0% 1 R$ 2.300.000,00 0,37% R$ 
2.300.000,00 0,37% 
TOTAL 16 R$ 418.352.032,79 66,55% 12 R$ 
210.229.490,15 33,45% R$ 
628.581.522,94 100,00% 
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Canela – Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul 
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Deste modo, apresentamos um Plano Plurianual para quatro anos, baseado 
na atual realidade social e econômica do município, levando em consideração as 
necessidades mais urgentes da população canelense e, a partir disso, integrando a 
proposta do governo com os anseios dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento 
econômico e sustentável, tornando a cidade mais humana e justa. 
Portanto, fiel ao pacto feito com cidadãos canelenses, submeto à elevada 
apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores o PPA 2018 a 2021, espelho dos 
anseios de uma sociedade por mais desenvolvimento, mais cidadania, melhor qualidade 
de vida e, sobretudo, mais eficiência em nosso Município. 
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e seus dignos pares protestos de 
elevado apreço e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 15 de agosto de 2017. 
Constantino Orsolin 
Prefeito Municipal 
Previsão até o 
Término de 
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 105.345.971,66 109.706.010,63 122.692.271,72 135.586.310,34 143.721.488,96 152.344.778,30 161.485.464,99 171.029.790,69
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 107.789.104,36 114.306.612,44 125.783.961,34 138.451.127,16 146.758.194,79 155.563.686,48 164.897.507,67 174.791.358,13
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.866.961,18 27.503.384,80 32.722.984,03 37.343.200,97 39.583.793,03 41.958.820,61 44.476.349,85 47.144.930,84
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.916.494,44 2.978.284,10 2.992.609,48 2.847.574,42 3.018.428,88 3.199.534,62 3.391.506,69 3.594.997,10
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.471.203,06 1.344.374,24 2.073.610,61 2.481.648,35 2.630.547,25 2.788.380,08 2.955.682,89 3.133.023,86
1.4.0.0.00.1.1 Receita Agropecuária – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.0.0.00.1.1 Receita Industrial – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 89.297,15 87.427,08 106.961,29 64.365,01 68.226,91 72.320,53 76.659,76 81.259,34
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 68.920.575,81 70.557.102,33 76.842.047,52 79.864.431,21 84.656.297,08 89.735.674,91 95.119.815,40 100.827.004,33
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 10.524.572,72 11.836.039,89 11.045.748,41 15.849.907,21 16.800.901,64 17.808.955,74 18.877.493,08 20.010.142,67
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 5.051.503,07 3.454.352,20 5.495.580,87 8.469.847,88 8.978.038,76 9.516.721,08 10.087.724,35 10.548.185,61
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 2.524.608,61 795.765,85 3.131.903,25 5.581.602,59 5.916.498,75 6.271.488,67 6.647.777,99 6.901.842,47
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 666.269,78 28.453,58 72.889,05 617.097,57 654.123,43 693.370,83 734.973,08 779.071,47
2.3.0.0.00.0.0 Amortização de Empréstimos 5.629,72 5.786,03 2.072,54 2.149,37 2.278,33 2.415,03 2.559,93 2.713,53
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.854.994,96 2.624.346,74 2.288.716,03 2.268.998,35 2.405.138,25 2.549.446,54 2.702.413,34 2.864.558,14
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DA RECEITA ( R ) 7.494.635,77 8.054.954,01 8.587.270,49 11.334.664,71 12.014.744,59 12.735.629,27 13.499.767,02 14.309.753,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXO I 
Previsão das Receitas 2018 a 2021
Classificação Especificação
Receitas Arrecadadas Projeção para o exercício que se refere a Proposta
Fonte: Balancetes da Receita - Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 14/08/2017
(LRF, art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO 2018
(R$)
2019
(R$)
2020
(R$)
2021
(R$)
RECEITAS CORRENTES (I) R$146.758.194,79 R$155.563.686,49 R$164.897.507,67 R$174.791.358,14
Impostos, taxas e contribuição de Melhoria R$39.583.793,03 R$41.958.820,61 R$44.476.349,85 R$47.144.930,84
Contribuições R$3.018.428,88 R$3.199.534,62 R$3.391.506,69 R$3.594.997,10
Receita Patrimonial R$2.630.547,25 R$2.788.380,08 R$2.955.682,89 R$3.133.023,86
Receita Agropecuária R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Receita Industrial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Receita de Serviços R$68.226,91 R$72.320,53 R$76.659,76 R$81.259,34
Transferências Correntes R$84.656.297,08 R$89.735.674,91 R$95.119.815,40 R$100.827.004,33
Outras Receitas Correntes R$16.800.901,64 R$17.808.955,74 R$18.877.493,08 R$20.010.142,67
DEDUÇÕES (II) R$7.629.362,81 R$8.087.124,58 R$8.572.352,06 R$9.086.693,18
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência do Servidor R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdência R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$7.629.362,81 R$8.087.124,58 R$8.572.352,06 R$9.086.693,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) R$139.128.831,98 R$147.476.561,91 R$156.325.155,61 R$165.704.664,96
Notas:
FONTE: Balancetes da Receita – Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 14/08/2017
Conforme a LRF, a RCL é o somatório das receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências
correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os
dispositivos legais (RREO pág. 169)
Portanto, as receitas intra-orçamentárias (contrapartida da modalidade 91) deverão ser excluídas do cálculo por caracterizarem duplicidades, uma vez que representam operações entre
entidades integrantes do mesmo orçamento fiscal e da seguridade social. Ou seja, as receitas intra-orçamentárias não poderão ser computadas nas linhas referentes às receitas
correntes brutas e também não poderão ser deduzidas. Nesse contexto, a contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, por configurar uma
duplicidade, não será computada na linha Receita de Contribuições e não será deduzida. Por outro lado, a contribuição dos servidores para o RPPS será computada na linha Receita de
Contribuições e será deduzida. (RREO, pag. 170)
As receitas, em todos os seus detalhamentos, deverão ser registradas pelo seu valor líquido de deduções (restituições, descontos, retificações e outras). (RREO, pág. 173)
Para tanto, deve-se, prudentemente, evitar que receitas de caráter temporário, tais como royalties, dêem margem à criação de despesas obrigatórias de caráter continuado, tais como
despesas com pessoal, em nível incompatível com o equilíbrio das contas públicas quando essas receitas cessarem. (RREO, pág. 175)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA/RS
PLANO PLURIANUAL
ANEXO III
Receita Corrente Líquida (RCL)
2018 a 2021
METOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA 
 O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 
o exercício de 2018 a 2021 para o Município de Canela, perfaz o valor total para 
o período de R$ 628.581.522,94 (seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e 
oitenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), 
incluindo todos os órgãos e entidades da Administração direta, e Fundos 
instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. 
 As receitas Municipais são formadas por recursos 
diretamente arrecadados pelo Tesouro Municipal, assim como pelos recursos 
transferidos constitucionalmente pela União e Estados. Além destes, os recursos 
oriundos de convênios já firmados com governo federal e operações de crédito 
com contratos assinados e/ou em andamento.
A memória de cálculo das receitas e despesas para o Plano 
Plurianual (PPA), mostra as contas consolidadas anuais do realizado nos 
exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016, como também evidencia a 
reestimativa para o exercício de 2017, pela soma dos meses realizados (1o
 de 
janeiro a 31 de julho/2017, mais os valores realizados de 01 de agosto a 31 de 
dezembro 2016), acrescidos da variação de 4,5%. Para os anos de 2018, 2019, 
2020 e 2021 foram aplicados os parâmetros a seguir: IPCA de 4,50%, variação 
do PIB 1,50%, sendo estes os mesmos parâmetros macroeconômicos utilizados 
pela Secretaria Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) e pela 
União na elaboração das suas respectivas Lei de Diretrizes Orçamentarias 
(LDO) para 2018.
De forma geral, as previsões de receitas para os exercícios de 2018 
a 2021 estão sustentadas nas estimativas e estudos em relação as metas de 
crescimento da economia e na expectativa de inflação. 
FONTE: Balancetes da Receita – Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento 
Econômico 14/08/2017
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PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0000 Programa de Gestão e Manutenção dos Encargos
Gerais do Município 21.550.625,00
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0002 Contribuições, Restituições e Demais Encargos 10.775.312,50
0001 Amortização da Dívida Pública 10.775.312,50
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0001 Programa de Gestão e Manutenção da Câmara
Municipal de Vereadores de Canela 15.200.000,00
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0007 Melhoria na Infraestrutura Administrativa 400.000,00
0006 Políticas de Pessoal do Poder Legislativo 11.850.000,00
0005
Construção, remodelação ou reforma no prédio da
Câmara, para atender as exigências do PPCI e para
garantir melhor estrutura funcional e de atendimento a
população
600.000,00
0004
Aquisição de novos equipamentos, adaptações,
instalações e substituição de bens obsoletos da
Câmara de Vereadores
400.000,00
0003 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 1.950.000,00
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PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0002 Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do
Prefeito e Unidades Subordinadas 11.356.357,56
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0347 Políticas de Pessoal do Gabinete do Prefeito e
Unidades Subordinadas 8.898.857,56
0346 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 57.500,00
0345 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e
Unidades Subordinadas 2.400.000,00
0015
Comunicação do modelo de gestão ao público externo
da Prefeitura, por meio de ações institucionais e
espaços obtidos na mídia.
###########
0013
Criação de informativo interno a fim de proporcionar
aos servidores conhecimento da rotina de trabalho das
secretarias, proporcionando melhor atendimento à
população.
###########
0011
Viabilização, implantação e manutenção das ações e
projetos que visam a melhoria permanente dos
processos de controle interno e Procuradoria Geral do
Município
###########
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0003 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Governança, Planejamento e Gestão 31.855.274,22
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
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0313
Revisar a função de cada imóvel pertencente à
Prefeitura Municipal, a fim de averiguar os imóveis
com subaproveitamento e com possibilidade de
realização de leilões e concessões.
###########
0033 Políticas de Pessoal 16.618.643,56
0032
Qualificar a gestão pública municipal por meio do
desenvolvimento dos servidores nas competências
necessárias para o exercício das atribuições relativas
aos cargos, funções e ao serviço público.
40.000,00
0030
Manutenção de atividades e melhoria da infra-estrutura
do Corpo de Bombeiros de Canela através do
FUNREBOM
5.841.250,00
0012
Realizar a evolução dos arquivos físicos através da
digitalização de documentos com vistas a facilitar o
acesso e implantar o processo eletrônico
administrativo em substituição aos processos físicos.
80.000,00
0010
Revitalização do Prédio do Paço Municipal, visando
adequação do espaço físico da Prefeitura,
principalmente em relação a acessibilidade
400.000,00
0009 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 57.500,00
0008 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Governança, Planejamento e Gestão 8.817.880,66
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0004 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico 28.978.913,28
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0348 Políticas de Pessoal da Secretaria da Fazenda e
Desenvolvimento Social 14.732.713,28
0336 Desenvolvimento da Infraestrutura do DINS - Distrito
Industrial 1.724.050,00
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0043
Qualificar e modernizar os prédios públicos
proporcionando melhores condições de trabalho e
atendimento
7.050.000,00
0039 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 300.000,00
0034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da
Fazenda e Desenvolvimento Econômico 5.172.150,00
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0005 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer 19.921.607,08
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0335 Políticas de Pessoal do administrativo da sede da
Secretaria (folha, encargos e benefícios) 14.958.526,86
0057 Apoio ao transporte universitário 2.586.075,00
0055 Regularização das escolas no Plano Diretor 215.506,25
0054 Implantar a Rede Intersetorial de Serviços, entre as
Secretarias: Educação, Saúde e Social ###########
0053 Manutenção das Atividades do Conselho da
Alimentação Escolar 21.550,63
0052 Manutenção das Atividades do Conselho do FUNDEB 21.550,63
0051 Manutenção das Atividades do Conselho da Educação 21.550,63
0049 Manutenção e Capacitações dos Conselhos Escolares 21.550,63
0047 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 129.303,75
0046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer 1.945.992,70
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PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0006 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Saúde 20.630.331,21
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0334 Políticas de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde 16.273.413,95
0333 Adquirir novos veículos para o Setor de Transporte da
Secretaria da Saúde 574.000,00
0063 Implantar e Manter a Ouvidoria SUS 16.000,00
0062 Construir sede própria da Secretaria Municipal da
Saúde 1.500.000,00
0061 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de
Saúde 43.746,16
0060 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 43.746,16
0059 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde 2.179.424,94
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0007
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
13.014.634,06
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0075
Realizar diagnóstico Socioterritorial para identificar
situações de risco e vulnerabilidade social presentes
nos territórios e identificar a rede socioassistencial
disponível e necessária.
###########
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0074 Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais
vinculados a Secretaria de Assistência Social 24.597,67
0073 Aquisição de sede própria para o Conselho Tutelar em
parceria com Governo Federal. 4,00
0072 Implantar o SIPIA - Sistema de Informação para
Infância e Adolescência. 26.500,00
0071 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 1.322.593,62
0070
Adequar a Legislação Municipal à Legislação do SUAS,
e regulamentar em lei a Política Municipal de
Assistência, conforme prevê o SUAS.
###########
0069
Implantar a Vigilância Socioassistencial visando o
planejamento e a oferta qualificada de serviços,
benefícios, programas e projetos socioassistenciais.
###########
0068 Políticas de Pessoal do SUAS 10.163.222,37
0067 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 137.000,00
0066 Melhorias e conservação dos prédios públicos
utilizados. 212.000,00
0065 Aquisição de imóvel para Sede da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Habitação 4,00
0064
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e
Habitação
1.128.712,40
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0008
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
Urbana
12.024.049,90
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0326 Políticas de Pessoal da Secretaria de Meio Ambiente,
Urbanismo e Mobilidade Urbana 10.457.056,78
0315 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 80.000,00
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0314 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 1.486.993,12
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0009
Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e
Agricultura
18.131.549,37
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0319 Políticas de Pessoal 12.057.188,09
0318 Manutenção da Infraestrutura da Secretaria Municipal
de Obras, Serviços urbanos e Agricultura 1.930.688,44
0317 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 898.562,11
0316 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Urbanos e Agricultura 3.245.110,73
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
0010 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura 15.266.148,47
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0324 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de
Patrimônio Histórico Cultural Natural e Paisagístico 4.310,13
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0323 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de
Políticas Culturais 4.310,13
0322 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de
Turismo 4.310,13
0321 Aquisição de Equipamentos de Materiais Permanentes 113.140,79
0320 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura 15.140.077,29
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do
Código Título Programa
9999 Programa de Gestão e Manutenção da Reserva de
Contingência do Município 2.300.000,00
1.2 Iniciativas 1.1 Valor da
Código Descrição Iniciativa
0325 Reserva de Contingência 2.300.000,00
Descrição de Legendas
##########: Iniciativas Não Orçamentárias, não possuem valor.
Total dos Programas de Gestão
R$ 210.229.490,15
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
101 Acolher e Fortalecer os Vínculos 5.735.863,50
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
1 - Desprecarização dos vínculos
trabalhistas.
27
Trabalhadores
NOB-RH/SUAS
(2009)
01/05/2017 12 Trabalhadores
estatutários
2 - Registros de ocorrências de
Violação de Direitos contra Crianças e
Adolescentes.
N° de registros
de Ocorrências
do Conselho
Tutelar
31/12/2016 4.347 casos
3 - Acompanhamento pelo Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF)
n° de famílias
per capita até ½
salário mínimo:
3.138 famílias
01/03/2017
96 famílias em
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento SUAS
2014-2017)
4 - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias com membros beneficiários do
BPC.
453 famílias com
pessoas
beneficiárias do
BPC - Pessoas
com deficiência
310 e Idosos
143
01/03/2017
5 famílias em
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017). 44
famílias cadastradas no
cadÚnico.
5 - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do PBF .
1.425 famílias
beneficiadas 01/03/2017
40 famílias em
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017)
6 - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias do PBF em fase de suspensão
por descumprimento.
108 famílias 01/03/2017
6,4 média nacional
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017).
7 - Acompanhamento do Público
Prioritário e não Prioritário no Serviços
de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
310 metas 01/03/2017
30% de
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017).
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8 - Acompanhamento pelo PAEFI as
famílias com violação de direitos e
adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas.
50 famílias e ou
indivíduos. 24
adolescentes
com Medidas
Socioeducativas.
01/05/2017
102 Famílias e ou
Indivíduos. 9
Adolescentes em
cumprimento no
CREAS.
9 - Acompanhar pelo PAEFI as famílias
com crianças e adolescentes em
Serviço de Acolhimento.
40 metas 01/05/2017
16 Crianças e
Adolescentes em
acompanhamento
68 - Registro de ocorrências para
Idosos em situação de rompimento dos
vínculos familiares
Nº de idoso em
situação de
abandono
violência e/ou
negligência
01/08/2017 01 idoso em instituição
asilar
69 - Acompanhamento de mulheres
vitimas de violência pelo Centro de
Referência da Mulher (CRM)
nº de casos
registrados no
CREAS
30/06/2017 06 mulheres vitimas de
violência
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
1
Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos
CRAS de referência.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
1
Oportunizar um espaço de vivência coletiva para fortalecer vínculos
aos idosos que potencializem a convivência familiar e comunitária
nos territórios de referência dos CRAS.
70
Atingir em 100% a meta estabelecida na pactuação com MDSA,
sendo 310 indivíduos, com preferência para beneficiários do Bolsa
Família, sendo 155 público prioritário (idosos, crianças, deficientes,
mulheres)
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
14 4,00
Aquisição de imóvel para o CRAS do Território do
Canelinha com espaço físico específico para
Convivência dos Idosos.
16 4,00 Ampliação do CRAS Santa Marta com destinação
específica para Convivência Coletiva dos Idosos.
17 432.000,00 Manutenção das despesas gerais dos CRA's e do
Serviço de Convivência dos idosos vinculados.
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18 70.000,00 Aquisição de recursos materiais e recursos
humanos
OBJETIVO 2:
Código Descrição
3
Viabilizar e ou implantar Unidade de Acolhimento de Longa
Permanência para Idosos em situação de rompimento dos vínculos
familiares com vivência de situação de violência, negligência e
abandono.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
3
Viabilizar em 100% os atendimentos em regime de acolhimento de
pessoas idosas em situação de rompimento dos vínculos familiares
com vivência de situação de violência, negligência e abandono.
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
25 ##########
Estabelecer parcerias com Governo do Estado e
Municípios para regionalização deste serviço
socioassistencial da Proteção Social Especial,
conforme pactuação com a Comissão
Intergestora Tripartite e deliberação pelo CEAS e
Conselho Estadual do Idoso.
27 136.056,00 Convênios e repasses para Instituições de
Terceiro Setor.
29 4,00 Construção de sede própria para a Unidade de
Acolhimento de Longa Permanência para Idosos
31 4,00 Manutenção das Atividades da Unidade de
Acolhimento de Longa Permanência para Idosos
35 4,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para a Unidade de Acolhimento de
Longa Permanência para Idosos
38 4,00 Políticas de Pessoal (Unidade de Acolhimento de
Longa Permanência para Idosos)
OBJETIVO 3:
Código Descrição
5
Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes no
Serviço de Acolhimento.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
Rua Dona Carlinda, 455 - Centro, Canela - RS, 95680-000
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4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
7 Atingir 100% de acompanhamento pelo PAEFI
8 Reordenamento em 100% do Serviço de Acolhimento.
9
Ampliar o acompanhamento através do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes para reduzir o
número de Crianças e Adolescentes com medidas Protetivas do
Serviço de Acolhimento Institucional.
10 Atender 100% às Crianças e Adolescentes que necessitem do
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
48 312.000,00
Manutenção do PAEFI paras famílias com
crianças e adolescentes no Serviço de
Acolhimento.
50 4,00 Construção de sede própria para CREAS.
76 98.000,00 Manutenção das Atividades do CREAS
77 80.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o CREAS
78 ##########
Implementar ações intersetoriais, especialmente
com Sistema de Garantia de Direitos - Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública,
Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar.
79 ##########
Reordenar o Serviço de Acolhimento Institucional
de Crianças e Adolescentes, conforme as
exigências da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (2014), da Norma Operacional
Básica dos Serviços de Acolhimento (2009).
80 ########## Revisão do Plano Municipal de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes.
81 ##########
Atuar de forma articulada com as unidades
públicas, Educação, Saúde e Sistema de Garantia
de Direitos.
82 ##########
Implementar a construção do Plano Individual de
Atendimento de forma coletiva integrando todos
os serviços envolvidos no acolhimento e no
atendimento da criança e do adolescente e sua
família, buscando a reintegração familiar e social.
84 ##########
Assegurar o cofinanciamento dos serviços de Alta
Complexidade de Crianças e Adolescentes,
através de financiamentos de custos reais na
manutenção deste Serviço.
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85 2.879.000,00 Manter convênios e repasses com Instituição do
Terceiro Setor
87 4,00
Aquisição de imóvel para construção do Serviço
de Acolhimento Institucional de Crianças e
Adolescentes
89 ##########
Fortalecer a função protetiva familiar através de
ações preventivas na esfera da Proteção Social
Básica para reduzir os indicadores do Serviço de
Acolhimento
91 ########## Implantar o Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
OBJETIVO 4:
Código Descrição
7
Implementar e qualificar o Centro de Referência da Mulher (CRM),
nos aspectos de orientação sociojurídica e acompanhamento
psicossocial às mulheres em situação de violência.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
14 Acolher 100% dos casos de mulheres em situação de risco.
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
95 4,00 Aquisição de sede própria para o Centro de
Referência da Mulher (CRM)
97 90.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o CRM
98 ##########
Realizar atividades de prevenção e sensibilização
sobre a temática através de oficinas, palestras e
capacitação a rede de proteção social.
99 43.000,00 Manutenção das Atividades do Centro de
Referência da Mulher
100 4,00 Implantar o acolhimento institucional para
mulheres em situação de violência.
101 ##########
Estabelecer parcerias com Governo do Estado,
Governo Federal e Municípios para
regionalização deste serviço socioassistencial da
Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
conforme pactuação com a CIT (Comissão
Intergestora Tripartite( e deliberação pelo CEAS e
Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres.
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102 4,00 Convênios e repasses para Instituições de
Terceiro Setor.
103 4,00
Políticas de Pessoasl (CRM com Equipe Técnica -
Norma Técnica de Uniformização- Centros de
Referências de Atendimento à Mulher em
Situação de Violência 2006)
OBJETIVO 5:
Código Descrição
8
Viabilizar o acesso às Pessoas com Deficiência em situação de
dependência e com rompimentos de vínculos familiares nas
unidades de acolhimento, modalidade Residências Inclusivas.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
15 Viabilizar em 100% o acesso às pessoas com deficiência conforme
pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS.
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
104 ##########
Estabelecer parcerias com Governo do Estado e
Municípios para regionalização deste serviço
socioassistencial da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade, conforme pactuação com CIT
(Comissão Intergestora Tripartite) e deliberação
pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência
Social).
105 1.595.759,50 Convênios e repasses para Instituições de
Terceiro Setor.
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
102 Trânsito e Mobilidade Urbana 1.334.430,00
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
27 - Vagas Estacionamento Rotativo n° de vagas 27/04/2017 1.300
28 - Abrigos de Ônibus n° de abrigos 27/04/2017 50
29 - Fiscalização no Trânsito Porcentagem 27/04/2017 0,01%
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
10 Oferecer a população Canelense e aos visitantes um trânsito
seguro e ágil, bem como desenvolver a educação para o trânsito
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
Urbana
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
22 Ampliar as vagas em estacionamento rotativo em 200 vagas ao
ano
23 Aumentar o número de abrigos de ônibus em 05 abrigos ao ano
24 Aumentar a Fiscalização do Município em 100% na área urbana
até o ano de 2021
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
111 100.000,00 Licitar o estudo de mobilidade urbana
113 ########## Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
115 862.025,00 Aquisição de materiais para sinalização horizontal
e vertical
116 ########## Campanhas, palestras e orientações nas escolas
118 ########## Aquisição e Implantação de Controladores de
Trafego
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120 ########## Implantar a II fase da Licitação do
Estacionamento Rotativo
121 ########## Fiscalizar o serviço de concessão do transporte
coletivo
123 200.000,00 Licitar a compra e instalação de paradas de
ônibus
124 172.405,00 Recolhimento de animais de grande porte,
retirando os mesmos das vias urbana
125 ########## Fiscalização do Transporte Público
126 ########## Aumentar as Linhas de Transporte Público
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
103 Manejo dos Resíduos Sólidos e
Urbanos 24.056.541,62
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
30 - Resíduos domésticos coletados toneladas 27/04/2017 800
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
11
Manter a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos
urbanos da coleta seletiva, possibilitando aos cidadãos a
destinação correta de seus resíduos
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
Urbana
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
25 Reduzir os resíduos domésticos coletados em 150 toneladas ao
ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
132 23.834.991,00
Manter a qualidade e fiscalizar o contrato da
coleta, triagem, transporte e destinação final dos
Resíduos sólidos Urbanos
134 21.550,62
Campanhas de educação ambiental para
incentivar a compostagem nas unidades
residenciais
136 200.000,00 Criar a Central de Compostagem no Município
137 ########## Elaboração de legislação para a coleta dos
resíduos verdes
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
104 Agricultura e Sustentabilidade 1.576.822,62
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
35 - Cadastros de Produtores Rurais Quantidade 31/12/2016 457
36 - Participação ativa no PIT estadual Porcentagem 31/12/2016 15%
37 - Registro de Agroindustrias no SIM Registros ao
ano
31/12/2016 6
38 - Compras Governamentais -
Comprar direto do produtor - PNAE -
PAA
R$ 31/12/2016 R$ 499.000,00
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
15 Agricultura e Sustentabilidade
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
34 Reduzir em 10% a atividade informal da Produção Rural, através
do incentivo ao cadastro de produtores rurais
35 Proporcionar o incremento de 15% da produção da agricultura
familiar, afim de melhorar a participação ativa no PIT Estadual
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
174 13.478,43 Promoção e ampliação da produção rural
175 44.928,11 Apoio técnico e capacitação aos produtores rurais
176 4.492,81 Incentivar a criação e desenvolvimento de
cooperativas
177 22.464,05 Manter o cadastro em dia e acompanhamento dos
produtores rurais nos órgãos estaduais
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178 44.928,11
Buscar o incremento da receita municipal através
do controle e atendimento ao produtor rural e
suas atividades
179 22.464,05 Implantação da Agricultura Urbana
180 67.392,16 Implantação do Projeto Discimina
181 ########## Revisão da legislação municipal referente a
agricultura
183 13.478,43 Instituir a Feira do Produtor
187 44.928,11 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para a Agricultura
189 1.208.412,16 Políticas de Pessoal vinculados a Agricultura
OBJETIVO 2:
Código Descrição
17 Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
39 Aumentar 10% os Registros das Agroindústrias no SIM ao ano
40 Aumentar as Compras Governamentais - Comprar direto do
produtor - PNAE - PAA em 1% ao ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
194 22.464,05 Implantação e Manunteção das Atividades do
Sistema SIM
195 22.464,05 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes
200 22.464,05 Campanhas de incentivos a regularização das
agroindustrias no SIM
202 22.464,05 Convênios e Parcerias
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
105 Cidade Planejada 41.237.644,32
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
46 - Metragem de ruas pavimentadas Metros 31/12/2016 261.013
47 - Metragem de calçadas Metros 31/12/2016 261.473
48 - Valores das contas de Energias
Elétrica Reais 31/12/2016 R$ 115.000,00
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
18 Canela Iluminada
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
41 Diminuição de 7% do valor pago com as contas de Energia
Elétrica
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
203 898.562,11 Manutenção e trocas das lâmpadas existentes
204 1.617.411,80 Substituição das lâmpadas de vapor de sódio por
lâmpadas de LED
205 808.705,90 Substituição da fiação elétrica aérea por redes
ecológicas
206 6.874.000,14 Manutenção das Atividades do Departamento de
Iluminação Pública
207 89.856,21
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o Departamento de Iluminação
Pública
208 499.346,55 Políticas de Pessoal para o Departamento de
Iluminação Pública
OBJETIVO 2:
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Código Descrição
20 Manutenção e Melhoria das vias urbanas, rurais e espaços
públicos
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
9 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
44 Pavimentar ruas (becos) para atingir um total de 241.111 metros
quadrados com PVS e/ou paralelepípedos
45 Construir novas calçadas para atingir um total de 241.111 metros
quadrados
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
211 157.248,37 Pavimentar ruas com PVS e/ou paralelepípedos
212 44.928,11 Recuperar as vias já pavimentadas do Município -
Operação Tapa Buraco
215 1.347.843,17 Realizar o patrolamento das estradas do interior
216 35.942,48 Manutenção dos abrigos para os usuários do
transporte público
218 35.942,48 Recuperar as placas de identificação das ruas do
Município
219 1.347.843,17 Execução e manutenção das redes de drenagem
do Município
221 134.784,32 Realização de manutenção e melhorias no
Cemitério Municipal
223 44.928,11 Manutenção e ampliação do Parque de Máquinas
224 44.928,11 Limpeza e manutenção dos Parques Públicos
226 44.928,11 Realização de poda da arborização pública
227 67.392,16 Realizar pintura e manutenção dos meios fios
229 808.705,90 Realizar a capina e a roçada nas áreas do
Município
230 134.784,32 Revitalização das Praças
233 4.492.810,55
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o Departamento de Obras e
Serviços Urbanos
234 21.706.752,25 Políticas de Pessoal para o Departamento de
Obras e Serviços Urbanos
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
106 Canela – Destino Turístico e Cultural 21.146.348,02
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
54 - Arrecadação do Parque Estadual
do Caracol Reais 31/12/2016 R$ 4.668.525,00
55 - Fluxo de Visitantes no Parque do
Caracol
nº de
visitantes 31/12/2016 313.269
74 - Arrecadação de impostos no setor
turístico do Município R$ 31/12/2016 Em apuração
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
23 Infraestrutura Turística e Cultural
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
50 Ampliar a Arrecadação de impostos do setor turístico do
Município em 5% ao ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
246 880.000,00
Modernizar, conservar, construir locais destinados
a eventos, atividades e ações turísticas e culturais
(teatros, museus, centros de feiras e eventos,
catedral, etc)
267 71.000,00 Modernizar e conservar praças e parques com
finalidade turística e cultural
268 22.000,00
Modernizar e conservar os espaços e instalações
destinados ao acesso de turistas, embarque e
desembarque de visitantes
269 13.000,00 Reforma e decoração das principais rótulas da
cidade
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270 13.000,00 Conservação e manutenção da infraestrutura de
roteiros turísticos
271 101.000,00 Criação de infraestrutura para novos roteiros
turísticos e culturais
272 251.000,00 Construção e conclusão dos pórticos de acesso
273 501.000,00 Pavimentação e revitalização de acessos e vias
turísticas
274 22.000,00 Implantação e revitalização da sinalização
turística
275 22.000,00
Apoiar e implementar projetos e ações para
preservação do Patrimônio Histórico, Cultural,
Natural e Paisagístico de Canela
OBJETIVO 2:
Código Descrição
26 Parque Estadual do Caracol: Infraestrutura Turística
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
55 Ampliar a arrecadação anual do Parque do Caracol em 10% ao
ano
56 Ampliar o fluxo de visitantes no Parque do Caracol em 10% ao
ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
276 1.493.557,88 Parque Estadual do Caracol: manutenção e
conservação da infraestrutura existente
277 8.349.789,66
Parque Estadual do Caracol: projeto e execução
das obras de revitalização conforme plano de
aplicação e anuência do Estado
278 9.407.000,48 Manutenção das Atividades do Parque do Caracol
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
107 Gestão de Marketing e Eventos 8.059.933,76
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
65 - Eventos turísticos realizados e
apoiados
nº de
eventos
turísticos
31/12/2016 7
66 - Eventos culturais realizados e
apoiados
nº de
eventos
culturais
31/12/2016 6
67 - Arrecadação de impostos do setor
turístico do Municipio Reais 31/12/2016 Em apuração
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
28 Promoção e Marketing do Destino e Marca Canela
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
63 Ampliar a Arrecadação de impostos do setor turístico do
Município em 5% ao ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
284 474.113,75
Criação e produção de materiais gráficos e
digitais institucionais para divulgação do destino,
atrativos e eventos em feiras, capacitações e para
os visitantes que estão na cidade.
287 474.113,75
Criação e publicação de anúncios institucionais
nos veículos de comunicação para divulgação do
destino, atrativos e eventos
290 215.506,25
Formatação, desenvolvimento e promoção de
novos produtos turísticos como atrativos e roteiros
religiosos, rurais, culturais da terceira idade.
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292 646.518,75
Desenvolver, implementar, participar de
capacitações de operadores e agentes de viagens,
participar das principais feiras e eventos do
segmento turístico e cultural para Promoção do
Destino/ Marca Canela divulgando atrativos,
eventos, roteiros, projetos
294 107.753,13
Capacitação de servidores e trade turístico com
relação aos atrativos, hospitalidade e "bem
receber"
OBJETIVO 2:
Código Descrição
29 Eventos Turísticos
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
65
Realizar e apoiar 8 eventos turísticos no Município em 2018 / 9
eventos turísticos em 2019 / 10 eventos turísticos em 2020 e
2021
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
300 3.499.821,50
Realização e promoção dos eventos turísticos
próprios constantes no Calendário Oficial de
Eventos do Município
302 862.025,00 Disponibilizar recursos financeiros a fim de apoiar
eventos turísticos de terceiros
OBJETIVO 3:
Código Descrição
33 Projetos e Eventos Culturais
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
3 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
68 Realizar e apoiar 7 eventos culturais no Município em 2018 e
2019 / 8 eventos culturais em 2020 / 9 eventos culturais em 2021.
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
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305 862.025,00
Realização e promoção dos eventos culturais
próprios constantes no Calendário Oficial de
Eventos do Município
306 336.189,75
Criação e realização de projetos culturais, roteiros,
exposições, capacitações, mostras, incluindo
diversos segmentos e manifestações da cultura
307 215.506,25
Desenvolvimento e implementação de ações e
projetos para viabilização de museus, orquestras,
escola de artes e espaços culturais
308 215.506,25
Disponibilizar recursos financeiros, infraestrutura,
e/ ou apoiar institucionalmente e com divulgação,
os eventos, projetos e roteiros culturais de
terceiros
309 21.550,63 Implantação de disciplinas nas escolas
direcionadas ao turismo, cultura e cidadania
310 43.101,25 Elaborar o Plano Municipal de Cultura
311 43.101,25 Instituir o Sistema Municipal de Financiamento à
Cultura (Fundo Municipal de Cultura)
312 43.101,25 Realização da Conferência Municipal da Cultura
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
108 Recursos e Empreendimentos Eficazes 7.180.315,02
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
10 - Ações Ajuizadas em Cobrança ações 31/10/2015 1.940
11 - Dívida Ativa Inscrita valor da dívida 31/12/2016 R$ 60.906.580,48
12 - Cobrança de ISS receita
arrecadada 31/12/2016 R$ 7.900.689,09
13 - Índice de participação do município
no ICMS Índice 31/12/2016 0,151533
14 - Cobrança da contribuição de
melhoria
receita
arrecadada 31/12/2016 R$ 110.078,10
15 - Inadimplência da receita própria
(IPTU e Dívida Ativa) Percentual 31/12/2016 27%
16 - Alvarás Expedidos Quantidade 31/12/2016 3.777
17 - Empresas adimplentes no
Município Empresas 31/12/2016 1.939
18 - Empresas estabelecidas no Distrito
industrial Empresas 05/05/2017 67
70 - Empreendedores Capacitados Empreendedores 31/07/2017 00
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
2 Fomentar o Aumento da Arrecadação
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
11 Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
2 Aumento da arrecadação dos recursos próprios em 10% ao ano
71 Aumentar a arrecadação do ICMS em 5% ao ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
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19 107.753,13 Implementar Campanhas de aumento da
arrecadação
20 2.950.000,00 Realizar o Georeferenciamento do Imóveis
21 172.405,00 Incremento das ações de fiscalização e
cobranças
22 129.303,75 Implementação de ações de Educação Fiscal
23 64.651,88 Atualização e modernização do código tributário
municipal
24 107.753,13 Simplificação dos processos de cumprimento das
obrigações tributárias
26 64.651,88 Recuperação e cobrança de créditos constituídos
28 646.518,75 Programas de Incentivos Fiscais
OBJETIVO 2:
Código Descrição
4
Ações contínuas de desenvolvimento do empreendedor e do Distrito
Industrial
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
11 Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
4 Ampliar em 10% ao ano as empresas instaladas no Distrito Industrial
5 Ampliar o valor adicionado do ICMS em 5% ao ano
6 Capacitar em 50 empreendedores do Município ao ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
36 646.518,75 Implemento de benefícios fiscais
37 1.077.531,25 Desenvolver parcerias com a iniciativa privada e
entidades
40 517.215,00 Incentivo a promoção industrial, comercial e de
serviços
41 145.000,00 Implementação e manutenção da Sala do
Empreendedor
42 120.000,00 Implementar ação para recuperação do ISS do
HABITE-SE
44 215.506,25 Fomentar e apoiar as atividades dos artesãos,
Pequenos empreendedores e MEI's
45 215.506,25 Realização e apoio a treinamentos e
capacitações profissionais
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
109 Educação Cidadã 163.232.226,99
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
19 - Aprovação escolar anos finais Percentual 31/12/2015 93,6%
20 - Aprovação escolar anos iniciais Percentual 31/12/2015 81,9%
21 - Aprovação escolar geral Percentual 31/12/2015 85,8%
22 - Atendimento de crianças no ensino
infantil até 4 anos Percentual 31/12/2015 68%
23 - Atendimento de crianças no ensino
infantil de 4 a 5 anos Percentual 31/12/2015 96,2%
24 - IDEB anos finais Percentual 31/12/2015 3,9%
25 - IDEB anos iniciais Percentual 31/12/2015 4,9%
26 - IDEB Geral Percentual 31/12/2015 4,4%
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
6 Educação Infantil
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
11 Elevar o índice de crianças no ensino infantil até 4 anos para 70%
até 2019
12 Elevar o índice de crianças no ensino infantil de 4 a 5 anos para
100% até 2019
13 Ampliação gradativa da oferta de vagas na educação infantil em
200 vagas ao ano
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
83 4.256.969,26 Manutenção das escolas de educação infantil
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86 100.000,00 Ampliação, reforma e adequação da infraestrutura
da escolas de educação infantil
88 1.035.107,05 Construção da Escolas de Educação Infantil
90 86.202,50 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para a Educação Infantil
92 1.724.050,00 Alimentação de qualidade para todas as escolas
municipais e contratadas
93 20.688.600,00 Repasse de recursos a entidades de educação
infantil contratadas
94 43.101,25 Manutenção e ampliação dos projetos de leitura
na escola, família e comunidade
96 50.031.825,41 Políticas de Pessoal da Educação Infantil
337 ########## Apoio aos Círculos de Pais e Mestres
OBJETIVO 2:
Código Descrição
9 Ensino Fundamental e EJA
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
16 Elevar o índice de aprovação escolar anos finais para 94,5 até
2019
17 Elevar o índice de aprovação escolar anos iniciais para 83% até
2019
18 Elevar o índice de aprovação escolar geral para 88,8% até 2019
19 Elevar o índice do IDEB das séries finais para 5,4% até 2019
20 Elevar o índice do IDEB das séries iniciais para 5,9% até 2019
21 Elevar o índice do IDEB Geral para 5,65% até 2019
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
56 215.506,25 Parceria com Escola Técnica Federal em projetos
pedagógicos para a EJA e sua reestruturação
58 43.101,25
Parceria com a Secretaria de Turismo e Cultura
para readequação da Biblioteca Pública,
juntamente com o museu histórico.
106 2.411.610,79 Manutenção das escolas de ensino fundamental
107 129.303,75 Ampliação, reforma e adequação da infraestrutura
da escolas de ensino fundamental
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108 43.101,25
Continuidade dos Projetos Brasil Alfabetizado,
EJA intensivo e a Prova de Certificação do ensino
fundamental
109 43.101,25 Manutenção e ampliação dos projetos de leitura
na escola, família e comunidade
110 ########## Busca gradativa da correção do fluxo escoar:
distorção idade/ano
112 43.101,25 Resgatar o projeto Libras no ensino fundamental
114 43.101,25 Reavaliação de projetos, PPCI de todas as
escolas
117 390.000,00
Elaboração de projeto e construção de quadra
poliesportiva para as Escolas de Ensino
Fundamental
119 360.000,00 Elaboração do projeto e construção de novo
prédio para as Escolas de Ensino Fundamental
122 ########## Definição de estruturas necessárias para turno
integral
127 43.101,25 Apoio aos projetos de turno inverso de horto
municipal, horta e esporte
128 2.111.961,25 Alimentação de qualidade para todas as escolas
municipais e contratadas
129 4.969.574,13 Manutenção do transporte escolar para alunos da
escola municipal
130 ########## Apoio aos Círculos de Pais e Mestres
131 ########## Implantação dos conselhos escolares e grêmios
estudantis
133 86.202,50 Manutenção e qualificação das bandas marciais
135 65.429.320,17 Políticas de Pessoal do Ensino Fundamental
OBJETIVO 3:
Código Descrição
12 Educação Especial
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
26 Elevar o índice de aprovação escolar anos finais para 94,5 até
2019
27 Elevar o índice de aprovação escolar anos iniciais para 83% até
2019
28 Elevar o índice de aprovação escolar geral para 88,8% até 2019
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29 Elevar o índice do IDEB das séries finais para 5,4% até 2019
30 Elevar o índice do IDEB das séries iniciais para 5,9% até 2019
31 Elevar o índice do IDEB Geral para 5,65% até 2019
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
138 86.202,50 Manutenção das salas de recursos para alunos
deficientes em 13 escolas de ensino fundamental
139 86.202,50
Garantir a acessibilidade para alunos deficientes
nas construções e reformas de escolas
municipais
140 86.202,50 Manutenção das escolas de educação especial
141 150.854,38 Repasse de recursos a entidades de educação
especial contratadas
148 43.101,25 Alimentação de qualidade para todas as escolas
municipais e contratadas
151 8.190.861,69 Políticas de Pessoal da Educação Especial
332 260.860,36 Elaboração do projeto e construção de novo
prédio para a Escola de Educação Especial
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
110 Aprimorando a Cidadania com Esporte
e Lazer 2.082.149,98
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
33 - Fluxo de Participante em Torneios
e Competições Esportivas
nº de
participantes 01/01/2017 3.500
34 - Fluxo de Visitantes em Eventos
Esportivos
nº de
visitantes 01/01/2017 2.000
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
14 Torneios e Competições Esportivas
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
5 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
33 Ampliar o fluxo de participantes no Município em 300
pessoas/ano nos Torneios e Competições Esportivas
72 Ampliar o fluxo de visitantes no Município em 1.000 pessoas/ano
nos eventos esportivos
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
162 689.620,00
Manutenção e ampliação das atividades e
eventos esportivos e de lazer realizadas junto a
comunidade.
167 150.854,38 Incentivos a Eventos Esportivos Municipais
170 431.012,50 Construção de áreas, espaços, prédios
destinados a prática esportiva e lazer.
171 258.607,50
Revitalização, adequação, manutenção das áreas,
espaços, prédios destinados a prática esportiva e
lazer.
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172 21.550,63
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o Departamento de Espote e
Lazer
173 530.504,97 Políticas de Pessoal do Esporte e Lazer
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
111 Cidade Saudável 132.374.114,35
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
39 - Número de consultas básicas/hab Consultas 31/12/2016 2 a 3
40 - Cobertura populacional estimada
pelas Equipes de Atenção Básica Percentual 31/12/2016 80%
41 - Cobertura populacional estimada
de saúde bucal na Atenção Básica Percentual 31/12/2016 80%
42 - Ações de Matriciamento realizadas
por CAPS com equipes de Atenção
Básica
Percentual 31/12/2016 100%
43 - Tempo de espera por consultas de
alta complexidade - Porto Alegre dias 31/12/2016 120
44 - Judicialização de medicamentos Percentual 31/12/2016 20%
45 - Tempo de espera por
medicamentos de alta complexidade dias 31/12/2015 30
71 - Tempo de espera por consultas de
alta complexidade - Caxias do Sul dias 31/12/2016 30
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
16
Qualificar a rede de atenção básica em saúde, implementando
atividades nas áreas de promoção, controle, acompanhamento e
recuperação da saúde, através de serviços de saúde integrados.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
6 Secretaria Municipal da Saúde
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
36 Ampliar as consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde
em 02/hab
37 Ampliar a cobertura populacional pelas equipes de Atenção
Básica em 5% ao ano
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38 Ampliar a cobertura populacional de saúde bucal na Atenção
Básica em 5% ao ano
73 Manter ações de matriciamento do CAPS com todas as equipes
de atenção básica em 100%
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
182 8.390.827,68 Manter e ampliar as Equipes de Saúde da Família
(ESF)
184 855.816,34 Manter e ampliar as Equipes de Saúde Bucal
(ESB)
185 80.000,00 Qualificar as ações de prevenção e promoção a
saúde.
186 383.027,18 Mapear e habilitar novas microáreas atendidas
pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
188 60.000,00
Manutenção e ampliação do trabalho com grupos
de pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes,
adolescentes, entre outros.
190 40.000,00
Reativação e ampliação das ações educativas e
preventivas nas escolas do município, voltadas a
saúde integral das crianças.
191 48.000,00 Manutenção das ações voltadas à orientação a
complementação alimentar.
192 960.000,00 Implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da
Família (NASF)
193 45.000,00 Aderir e Manter o Programa Saúde na Escola
(PSE)
196 800.000,00
Aderir aos ciclos e manter o Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ).
197 318.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para as Unidades Básicas de
Saúde
198 1.688.000,00 Ampliação, reforma e adequação da infraestrutura
das Unidades Básicas de Saúde
199 3.720.998,63 Manutenção das ações da Atenção Básica
201 40.635.458,57 Políticas de Pessoal da Atenção Básica
OBJETIVO 2:
Código Descrição
19 Assegurar, manter e qualificar o atendimento dos serviços de
média e alta complexidade.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
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Código Descrição
6 Secretaria Municipal da Saúde
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
42 Diminuir o tempo de espera por exames de alta complexidade de
150 para 60 dias.
43 Ações de matriciamento realizadas por CAPS com Equipes de
Atenção Básica em 100%
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
209 787.430,88 Manter e Qualificar o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) I
210 1.226.142,22 Atender as urgências e emergências através do
serviço de suporte básico SAMU
213 51.671.445,85 Manter a contratualização com o Hospital de
Caridade de Canela
214 10.953.695,36
Manter e ampliar a disponibilização de consultas
médicas, serviços especializadas e de apoio
diagnóstico e terapêutico por meio de serviços
terceirizados.
217 2.846.002,56 Políticas de Pessoal da Média e Alta
Complexidade
342 ##########
Ampliar o número de consultas e exames em
média complexidade, conforme parâmetros
estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.631, de
2015
343 ##########
Organizar o atendimento conforme a demanda,
levando em consideração a fila de espera por
grau de prioridade e necessidade
OBJETIVO 3:
Código Descrição
21 Melhorar o acesso da população aos medicamentos básicos,
especiais e especializados
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
6 Secretaria Municipal da Saúde
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
46 Diminuir judicialização de medicamentos no mínimo em 5% ao
ano
47 Manter o tempo de espera por medicamentos de alta
complexidade em no máximo 30 dias
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1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
220 35.000,00 Aquisição de Equipamentos de Materiais
Permanentes
222 1.147.344,54 Manutenção das Atividades da Assistência
Farmacêutica
225 3.768.985,24 Aquisição de Medicamentos
228 150.759,37
Manutenção do Programa de Atenção Integral à
Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional
231 379.541,69 Aquisição de Insumos para usuários com
deficiência
232 1.382.638,24 Políticas de Pessoal da Farmácia Municipal
344 ########## Agilizar e manter atualizados os processos
administrativos de solicitação de medicamentos
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
112 Vigilância em Ação 2.489.689,93
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
49 - Proporção de óbitos de mulheres
em idade fértil (10 a 49 anos)
investigados
Percentual 01/01/2017 100%
50 - Proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional
de Vacinação para crianças menores
de dois anos de idade
Percentual 01/01/2017 95%
51 - Proporção de preenchimento do
campo “ocupação” nas notificações de
agravos relacionados ao trabalho
Percentual 01/01/2017 100%
52 - Imóveis Visitados Imóveis 01/01/2017 70
53 - Amostras de água fiscalizadas nos
comércios e serviços em saúde Percentual 01/01/2017 100%
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
22 Assegurar, manter e qualificar o atendimento dos serviços de
Vigilância em Saúde
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
6 Secretaria Municipal da Saúde
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
48 Ampliar a visitação em no mínimo 10 imóveis a cada
quadrimestre.
49
Manter a fiscalização nas amostras de água nos comércios e
serviços em saúde, pois realizamos 100% do que é preconizado
pelo Estado.
74 Realizar a investigação de 100% dos óbitos de mulheres em
idade fértil (10 a 49 anos)
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75 Atender 100% da cobertura vacinal preconizadas pelo Ministério
da Saúde
76 Realizar 100% de notificação dos acidentes de trabalho
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
235 524.953,92 Manter e ampliar o monitoramento eletrônico de
animais (cães e gatos)
236 ##########
Implantação de uma política de atenção aos
animais (cães e gatos) em parceria com a
Secretaria de Meio Ambiente
237 Manutenção e desenvolvimento das ações da
Vigilância Ambiental
238 20.000,00 Intensificar o serviço da fiscalização sanitária.
239 8.000,00 Manter e melhorar as ações de controle ambiental.
240 80.000,00 Garantir a cobertura vacinal, realizando
campanhas de vacinação
241 40.000,00 Realizar campanhas de prevenção e promoção à
saúde
242 ########## Instituir a comissão municipal de investigação de
óbitos infantis e maternos
243 ##########
Intensificar, monitorar e prevenir doenças,
agravos e fatores de risco, que possam afetar a
saúde humana.
244 36.000,00
Desenvolver, juntamente com o Ministério da
Saúde, campanhas de conscientização, bem
como ações voltadas ao controle da dengue, da
poliomelite, da influenza e controle de outras
doenças.
245 ########## Intensificar as investigações de óbitos infantis e
maternos, visando identificar as causas.
247 271.226,19 Ampliar o projeto de atividade física.
248 65.619,24 Manutenção e desenvolvimento das ações da
Vigilância em Saúde
249 66.422,42 Manutenção e desenvolvimento das ações da
Vigilância em Sanitária
250 544.535,75 Manutenção e desenvolvimento das ações da
Vigilância Epidemiológica.
251 8.749,23 Manutenção e desenvolvimento das ações da
Vigilância Ambiental
252 63.000,00 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para a Vigilância
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253 761.183,18 Políticas de Pessoal da Vigilância
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
113 Habitação e Interesse Social 2.452.463,20
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
56 - Famílias Beneficiadas Quantidade 09/08/2017 35
57 - Aluguéis Sociais Disponibilizados Quantidade 09/08/2017 2
58 - Financiamentos disponibilizados
para famílias com até 2 salários Quantidade 09/08/2017 00
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
24 Melhorias nas residências da população em situação de
vulnerabilidade social
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
51 Ampliar em 300 famílias beneficiárias com material para reforma
de suas moradias ao ano
52 Reduzir o numero de aluguéis sociais em 100%
53
Reduzir deficit habitacional com realização de financiamentos
disponibilizados para famílias com até 2 salários , previsão de
130 financiamentos
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
254 4,00 Regularização e fiscalização de lotes
255 4,00 Desapropriação de terras para loteamentos
256 1.205.000,00 Aquisição de materiais para reformas em
moradias
257 4,00 Convênios e Repasses (Encaminhamento de
projetos para busca de recursos)
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258 1.150.000,00
Implantar loteamentos populares para remoção
de famílias de áreas de risco e de preservação
ambientel
259 43.000,00 Realizar diagnóstico municipal da população que
vive em áreas de risco e áreas invadidas
260 ########## Elaborar o Plano Municipal de Habitação
261 4,00 Execução de obras para requalificação urbana.
262 ########## Instituir linha de financiamentos para famílias com
até 2 salários 
331 54.447,20 Manutenção com o Programa Aluguel social
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
114 Proteção Social Básica 3.312.357,36
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
60 - Acompanhamento pelo Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF)
n°de famílias
per capita até
½ salário
mínimo: 3138
famílias
01/03/2017
96 famílias em
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento SUAS
2014-2017)
61 - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias com membros beneficiários do
BPC.
453 famílias
com pessoas
beneficiárias
do BPC -
Pessoas com
deficiência 310
e Idosos 143
01/03/2017
5 famílias em
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017) 44
famílias cadastradas no
cadÚnico.
62 - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do PBF.
1425 famílias
beneficiadas 01/02/2017
40 famílias em
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017)
63 - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias do PBF em fase de suspensão
por descumprimento.
108 famílias 01/03/2017
6,4 média nacional
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017)
64 - Acompanhamento do Público
Prioritário e não Prioritário no Serviços
de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
310 metas 01/03/2017
30% de
acompanhamento
(Pacto de
Aprimoramento do
SUAS 2014-2017)
72 - Concessão de benefícios
eventuais previsto na Lei Municipal
3.349, de 2013 para a população em
situação de vulnerabilidade social,
beneficiárias do Programa Bolsa
Família
n° de
benefícios
concedidos
31/12/2016
163 famílias atendidas
(16 aux.
Alimentação/mês, 116
aux. Passagens, 31 aux.
funeral)
73 - Acompanhamento de crianças
entre zero a seis anos, e gestantes
através de visitas domiciliares
nº de
indivíduos
acompanhados
01/08/2017 00
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1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
27 Acompanhamentos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral
a Família (PAIF)
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
57
Atingir taxa de no mínimo 50% de acompanhamento do PAIF das
famílias em extrema pobreza beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
58
Atingir taxa de no mínimo 10% de acompanhamento do PAIF das
famílias com membros beneficiários do BPC cadastradas no
município.
59 Atingir o percentual de 100% de cadastramento no cadùnico das
famílias com presença do BPC.
60 Atingir taxa de no mínimo 10% de acompanhamento pelo PAIF das
famílias do PBF.
61 Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de
suspensão do PBF.
62 Atingir percentual de 100% de inclusão do público prioritário e não
prioritário no SCFV.
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
279 ##########
Realizar diagnóstico sócioterritorial e busca ativa
das famílias em situação de vulnerabilidade e
risco dos CRAS.
280 8,00
Destinar imóvel e construir espaço físico para
CRAS no Território Canelinha e ampliar o CRAS
Santa Marta.
281 80.000,00 Realizar campanhas de atualização cadastral do
cadÚnico.
282 ##########
Qualificar os processos de trabalho das Equipes
de Referência dos CRAS Santa Marta e
Canelinha.
283 ########## Implementar ações em rede nos Territórios de
Referências dos CRAS Santa Marta e Canelinha.
285 ########## Intersetorialidade Saúde, Assistência Social e
Educação.
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286 ##########
Acompanhamento pelo PAIF às famílias em
situação de vulnerabilidade de referência no
território dos CRAS
288 ##########
Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros
beneficiários do BPC (Benefício de Prestação
Continuada).
289 ##########
Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família nos territórios de
referência dos CRAS.
291 ##########
Acompanhar pelo PAIF as famílias do PBF em
fase de suspensão por descumprimento de
condicionalidades cujos motivos sejam da
Assistência Social.
293 ##########
Acompanhar o Público Prioritário e não prioritário
dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) de crianças, adolescentes e
idosos.
295 63.780,36 Capacitação e qualificação permanente dos
trabalhadores dos CRAS
327 316.794,18 Manutenção dos CRAS
328 932.866,20 Manutenção do PAIF
OBJETIVO 2:
Código Descrição
30 Implantar programas de capacitação e qualificação profissional
para as famílias do PBF em acompanhamento pelo PAIF
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
64 Atender 50% das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
(público em extrema pobreza)
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
296 224.126,50 Manutenção das ações do Programa Bolsa
Família
297 ########## Estabelecer parceria com Senai e Senac.
298 ########## Realizar ações intersetoriais com educação e
Desenvolvimento Econômico.
299 4,00 Realizar parcerias com as Universidades.
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329 435.000,00 Contratação de profissionais habilitados para
oferta de cursos de qualificação
330 290.000,00 Aquisição de recursos materiais e de consumo
OBJETIVO 3:
Código Descrição
31 Atender aos Benefícios Socioassistenciais de caráter Emergencial
e Eventual.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
66
Ampliar a concessão de benefícios eventuais para famílias em
extrema pobreza do Programa Bolsa Família, visando maior
cobertura reduzir a vulnerabilidade social
77 Aumentar a quantidade de distribuição do auxilio alimentação para
30 famílias/mês
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
301 258.607,50
Destinar recursos financeiros para custeio dos
benefícios eventuais, de que trata o artigo 22 da
LOAS (Lei Federal n° 8.742, de 1993) e da Lei
Municipal n° 3.34, de 23 de maio de 2013.
OBJETIVO 4:
Código Descrição
32
Implantar o Programa Criança Feliz de caráter intersetorial, com a
finalidade de promover desenvolvimento integral de crianças na
primeira infância.
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4
Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social,
Cidadania e Habitação
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
67 Atingir em 100% a meta pactuada com Governo Federal no
Programa Criança Feliz
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
303 711.170,62 Manutenção do Programa ACESSUAS
304 ########## Realizar ações intersetoriais com educação e
saúde
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338 ########## Promover o desenvolvimento infantil integral
339 ########## Apoiar a gestante e a família na preparação para
o nascimento da criança
340 ##########
Fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias
no cuidado, na proteção e na educação das
crianças
341 ########## Facilitar o acesso das famílias atendidas às
políticas e serviços públicos de que necessitem
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
115 Gestão da Política do Meio Ambiente 2.081.132,12
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
31 - Plantio de Árvores n° de
árvores 27/04/2017 35.000
32 - Análise das águas n° de
pontos 27/04/2017 60
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
13 Promover um ambiente saudável aos cidadãos de Canela
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e
Mobilidade Urbana
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
32 Realizar o plantio de 400 (quatrocentas) árvores/ano
69 Realizar a análise de 60 pontos de água
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
142 ########## Providenciar os estudos e executar o Plano de
arborização urbana
143 107.752,75 Realizar o Plantio de Árvores
144 21.550,62 Manter as ações de educação ambiental,
expandindo suas atividades
145 ########## Fiscalização e licenciamento da gestão florestal
146 ########## Fiscalização e licenciamento ambiental das
atividades potencialmente poluidoras
147 180.000,00 Criação de unidades de conservação
149 856.000,00 Executar os projetos aprovados pelo COMDEMA
150 ########## Promover palestras de cunho ambiental
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152 8.665,00
Manter o horto municipal, promovendo melhorias
no espaço fisico, para garantir o cuidado do
recebimento das mudas provenientes da
reposição florestal
153 120.000,00 Contratação de análises laboratórias para
realização de análises das águas
154 74.651,50 Contratação do sistema de gestão ambiental
155 200.000,00 Contratação de estudos ambientais
156 25.860,00 Contratação de Agência Reguladora e atualização
do contrato com a CORSAN
157 ########## Elaboração e Implementação da legislação
municipal ambiental
158 ########## Elaborar e executar o Plano de Arborização
Urbana
159 ########## Implementar o programa de educação ambiental
160 ########## Licenciamento ambiental eficiente
161 ########## Gestão Florestal, visando o manejo florestal
adequado
163 400.000,00
Contratação de assessoria técnica para os
programas de gestão ambiental e
acompanhamento de projetos
164 ########## Manutenção das Atividades do Conselho
Municipal do Meio Ambiente
165 22.000,00
Implementar campanhas no sentido de aumentar
o interesse da população na coleta seletiva e
preservação ambiental
166 64.652,25 Implementar o horto municipal para o recebimento
das mudas da reposição florestal
168 ########## Elaborar Plano Ambiental Municipal
169 ########## Cadastro do sistema individual de esgoto
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PROGRAMA DE GOVERNO - (PPA)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. Descrição do Programa Valor do Programa
Código Título (R$)
116 Urbanismo 0,00
1.2 Indicadores vinculados ao Programa
Descrição Unidade de
Medida
Referência
Data Índice
59 - Licenciamentos
Nº de alvarás
de
construção/ano
31/12/2016 238
1.3 Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
25
Promover e definir uma política que priorize a adoção de controle
eficaz de parcelamento, uso e ocupação do solo em toda a
extensão do Município
1.3.1 Órgão responsável pelo objetivo:
Código Descrição
10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
Urbana
1.3.2 Metas Vinculadas aos objetivos:
54 Otimizar a análise dos projetos de edificações urbanas, a fim de
analisar em 100% a demanda/ano.
1.3.2.1 Iniciativas Vinculadas aos objetivos:
Código Valor (R$) Descrição
263 ########## Análise e licenciamento dos projetos por equipe
técnica de acordo com o regramento urbanístico
264 ########## Incentivar a Revitalização Urbana
265 ##########
Planejar a ocupação do solo com vistas à
diminuição dos descolamentos de pessoas e
veículos, proporcionando maior dinâmica ao
espaço urbano
266 ########## Revisão do Plano Diretor e Código de Edificações
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Descrição de Legendas
##########: Iniciativas Não Orçamentárias, não possuem valor.
Total dos Programas Temáticos
R$ 418.352.032,79





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