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materia nº 18/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 79/2017 que “Da nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 3.912, de 24 de julho de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS”, nos seguintes termos:





Art. 1º A ementa do Projeto de Lei Ordinária n°. 79, de 18 de agosto de 2017, passará a ter a seguinte redação: 

Dá nova redação ao Art. 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.912, de 24 de julho de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS”.



Art. 2º Altera-se a ordem numérica do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de 18 de agosto de 2017, o qual passará a ter a seguinte redação:



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA



Fizeram-se necessárias adequações quanto à ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017 de 18 de agosto de 2017, bem como o reordenamento número do Projeto em relação ao Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de 18 de agosto de 2017, ante a solicitação de alteração dos dispositivos realizada pelo Poder Executivo. 

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.





Jerônimo Terra Rolim

Vereador – PSDB

Relator - CCJ-R

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