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materia nº 416/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 416 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaPROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO COM FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DENOMINADO PROJETO VOVÔ AMIGO DA ESCOLA”.
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Indicação  nº............./2017



Ao Excelentíssimo Sr. 

Marcelo de Brito Drehmer

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente, 



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que“Institui no âmbito do Município de CANELA, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que específica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô amigo da Escola”., como consta na proposta em anexo.  









Justificativa:



Dentre as precárias condições sociais do envelhecimento em nosso país, embora a aposentadoria se embase em um direito Constitucional do trabalhador, hoje lamentavelmente constatamos a difícil situação em que vive um aposentado, que na sua maioria recebe 1 (um) salário mínimo e muitos são os que sustentam a família. É notório que a aposentadoria implica em perdas de toda ordem, especialmente social e financeira, como a diminuição do salário, perda do status e do respeito que usufruía junto às pessoas, trazendo, portanto, uma significativa redução em sua identidade social.

                                   

Este Projeto de Lei tem como fundamento principal trazer experiências práticas na formação das crianças e adolescentes, auxiliando no desenvolvimento de idéias, na solução de conflitos internos ou somando na orientação para dar um norte na formação dessas crianças e adolescente, sendo certo que tal proposição corrobora a vontade da eminente lei Federal nº: 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

		

Não se pode negar que o Poder Executivo de um Município, se faz necessário com o impulso do Legislativo que tem o dever de proporcionar um programa a fim de absolver a sapiência e principalmente a experiência de seus munícipes idosos. 



Não podemos nos esquecer, que o idoso é depositário não só da cultura, uma vez que ela se faz no interior das relações sociais, mas também, são possuidores de conhecimentos e valores acumulados durante toda a sua vida.



Por outro lado, crianças e jovens também não são reconhecidos nas representações dominantes da sociedade. O exemplo dos idosos vive uma opressão social que inclui a imagem da destituição como se eles não pertencessem ao tempo presente. Neste tempo presente, o idoso foi banido (porque é visto como aquele que já foi) e a criança ainda não foi incorporada (porque é tida como alguém que ainda não é).

Desta forma, se faz necessário a interação de jovens e idosos (no tempo presente). Ambos terão a oportunidade de criar práticas originais, vivenciar valores e recriar a vida em conjunto através da educação múltipla e recíproca. 

				

 É importante aproximar cada vez mais “os que sabem” dos que “querem saber”, os conhecimentos adquiridos a\través de gerações em gerações, ou seja, os conhecimentos dos mais velhos e as experiências por eles vividas, quando ainda não se sabia de “internet” e de outros programas da ciência e da tecnologia não podem ser desprezados, onde são frutos de toda uma vida, de toda uma história, de toda uma arte de viver, pois estes conhecimentos não são encontrados nas enciclopédias, mas sim no dia a dia, nas alegrias, nas vitórias e nas derrotas.



Finalizando o presente Projeto de Lei tem por escopo juntar dois objetivos de interesse publico: o aproveitamento da sabedoria dos mais velhos e a transmissão de conhecimento útil e interesses às crianças e adolescentes, em especial os mais carentes.                  











Canela, 22 de Agosto de 2017.









Alberi Dias

Vereador - PPS













PROJETO DE LEI  SUGESTÃO



“Institui no âmbito do Município de CANELA, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que específica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô amigo da Escola”.







Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de CANELA, o “Projeto Vovô Amigo da Escola”, que tem como finalidade valorizar a experiência profissional adquirida pelos idosos, propiciando a transmissão de seus conhecimentos, habilidades e aptidões às crianças e adolescentes, através de oficinas de aprendizagem e produção.



Art. 2º - Para a participação no programa definido no artigo anterior, os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, de renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, com experiência comprovada e interesse no trabalho junto às crianças, adolescentes e adultos carentes, deverão inscrever-se para a seleção, conforme prazos, forma de avaliação e requisitos estabelecidos em regulamento.



Art. 3º - Os idosos selecionados que atuarão como instrutores nas oficinas de aprendizagem e produção receberão, além do treinamento específico:

  I – Auxílio monetário mensal equivalente a meio salário mínimo;

  II – identificação para passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo de responsabilidade do Município, àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos.



Art. 4º - Para aqueles idosos que optarem pela participação como voluntários no programa, também será efetivada a seleção, excluídas as exigências de idade e renda mínima, mencionadas no artigo 2º desta lei.



Art. 5º - A coordenação do programa instituído através da presente lei será efetivada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará incumbida da seleção e treinamento dos idosos, com base em critérios previamente estabelecidos e divulgados pelo Diário Oficial, planejando a organização das oficinas de aprendizagem e produção, acompanhamento e avaliação dos trabalhos.



Art. 6º - Para o desenvolvimento e ampliação do Programa, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades de direito público ou privado. 



Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. 



Art. 8º - O poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.



Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









Canela, 22 de Agosto de 2017.









Vereador Alberi Dias

Bancada PPS





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