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materia nº 419/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 419 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaPROJETO DE LEI SUGESTÃO CRIA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE CANELA, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ao Exmo. Sr.

Presidente da Câmara de Vereadores

Ver. Marcelo de Brito Drehmer

Canela – RS





O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja dado início ao presente, Projeto de Lei Sugestão Cria Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de CANELA, na última semana do mês de maio de cada ano e dá outras providências





JUSTIFICATIVA



A presente propositura tem o objetivo de levar e expandir o conhecimento cristão à comunidade, enfatizando, a moral, a ética, os bons costumes, o amor ao próximo, como instrumento de valoração da dignidade da pessoa humana. A Evangelização Global já é realidade em várias cidades do Brasil e do Mundo e muito tem colaborado para a integração social.Espera-se que com a sanção dessa propositura, Canela tenha mais uma ferramenta de integração das famílias e resgate da Paz-Social.

		





Alberi Dias

Bancada PPS













PROJETO DE LEI SUGESTÃO __ de 22 de Agosto 2017





Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de CANELA, na última semana do mês de maio de cada ano e dá outras providências



Art. 1º - Fica instituída no Município de Canela, a Semana Municipal de Evangelização Global.



Art. 2º - A “Semana Municipal de Evangelização Global” será comemorado na última semana do mês de maio de cada ano.



Art. 3º - A “Semana Municipal de Evangelização Global” será organizada pelas Instituições Religiosas, respeitando a liberdade religiosa preconizada no Artigo 5º, VIII da CRFB/88, juntas ou separadamente, sendo permitida a parceria com entes governamentais e/ou não governamentais para a cessão de espaço público para realização dos eventos que poderão acontecer por meio de palestras, feiras, panfletos, livros, teatros, shows musicais ou outras atividades do gênero.



Art. 4º - A data instituída pela presente lei passará a constar do calendário oficial do Município de Canela.



Art. 5º - Na “Semana Municipal de Evangelização Global” o Poder Público, em parceria com as Instituições, respeitando a liberdade religiosa individual, poderá desenvolver atividades religiosas nas escolas públicas, voltadas à conscientização e reflexão na comunidade estudantil, estimulando o respeito, a ética, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.



Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     



Canela, 22 de Agosto de 2017





Alberi Dias

Bancada PPS

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