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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A FIM DE TORNAR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, COM O RETORNO DAS ATIVIDADES NORMAIS DA CASA A PARTIR DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.





Canela, 31 de agosto de 2017.





Senhores Vereadores





O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, IV e 139, VI, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:





“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”





Justificativa:



Tendo em vista o feriado nacional do dia 07 de setembro, a ocorrer na quinta-feira próxima, o qual comemora a Independência do Brasil e visando a não interrupção do feriado prolongado, requer-se a aprovação do presente projeto de decreto legislativo a fim de tornar ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017, com o retorno das atividades normais da casa a partir do dia 11 de setembro de 2017.

Deste modo, cumpre informar que os horários serão devidamente recuperados pelos servidores na proporção especificada neste decreto, não havendo assim, prejuízo ao erário.





Câmara Municipal de Canela, 31 de agosto de 2017.











MARCELO DE BRITO DREHMER

Presidente da Câmara Municipal de Canela







DECRETO LEGISLATIVO Nº ___, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.



Decreta ponto facultativo e dá outras providências.



O Presidente da Câmara Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Feriado Nacional do dia 07 de setembro, faz saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:



Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Canela no dia 08 de setembro de 2017.



Art. 2 º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 08 de setembro de 2017, da seguinte forma:



No dia 05/09/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 05/09/2017: Das 17:30 às 19:30;

No dia 06/09/2017: Das 08:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 12/09/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 13/09/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 14/09/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;





§1º Os estagiários com carga horária inferior a 40 horas semanais farão a recuperação na proporção do seu horário.

§2º Os casos de omissão serão decididos pela Direção da casa.



Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 31 DE AGOSTO DE 2017.





MARCELO DE BRITO DREHMER

Presidente da Câmara Municipal de Canela

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