| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 86/2017 – SUBSTITUTIVO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.440.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE. |
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Ofício SMGPG nº 192-73/2017. Canela, 12 de setembro de 2017. Ao Exmo. Senhor Marcelo de Brito Drehmer Presidente do Legislativo Municipal Projeto de Lei nº 86/2017 – SUBSTITUTIVO. Senhor Presidente. Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 86/2017 – SUBSTITUTTIVO, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), no orçamento corrente”. Tal suplementação servirá para pagamento de despesas para contratação de prestação de serviços, através de processo licitatório, para execução da decoração e iluminação do evento “Sonho de Natal de Canela 2017”. Neste ano o “Sonho de Natal canela” comemora 30 ANOS, um marco na história deste evento de grande porte, tradicional e consolidado. Trata-se do principal evento realizado pelo Município, propiciando o maior fluxo turístico que Canela movimenta durante o ano, trazendo em torno de 1 milhão e 300 mil visitantes durante o período de sua realização. Foi considerado um dos eventos mais procurados por turistas no sul do Brasil, durante o período natalino, principalmente pelas criações autorais de espetáculos por membros da comunidade canelense. Nesta edição serão mais de 70 dias de intensa programação artística e decoração, que atraem os visitantes tanto durante o dia como a noite. A decoração natalina de Canela é marca registrada do evento e possui características especiais, principalmente a valorização do artesanato local, seus tradicionais bonecos confeccionados artesanalmente e a belíssima iluminação que encanta os visitantes. A decoração natalina de Canela tem ligação direta com a grande visitação que a cidade recebe, trazendo como benefício a geração de empregos e a movimentação e desenvolvimento econômico. Trata-se de nosso grande diferencial e o que faz o turista querer conhecer, permanecer e voltar a Canela. Nosso Natal é reconhecido e identificado nacionalmente como um evento religioso, lúdico, artesanal, familiar, interativo e divertido e, neste ano, estamos trabalhando em um projeto de decoração especial que projetará ainda mais nossa cidade no cenário nacional e internacional. Canela vem trabalhando para tornar o evento sustentável, através da captação de recursos junto às empresas privadas e aos programas de incentivo à cultura, tendo o projeto do evento cadastrado e captado através da Lei Rouanet. Porém, o evento ainda necessita de um aporte financeiro da Prefeitura Municipal de Canela para a sua realização, e pretende-se utilizar o recurso da arrecadação do Parque Estadual do Caracol, o qual é destinado especificamente para o Parque e para o desenvolvimento do turismo no município. Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Constantino Orsolin Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 86 – SUBSTITUTIVO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), no orçamento corrente. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias: 17 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 17.01 – Secretaria de Turismo 0208 – Gestão de Eventos no Município 1.004 – Melhorias dos Eventos no Município 4490 – APLICAÇÕES DIRETAS (9250-9) Rec.1022………………………………………………………………R$ 95.200,00 2.011 – Mantendo os Eventos do Município 3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (9286-0) Rec.1022…………………………………………………………….R$ 985.380,00 3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (9259-2) Rec.1022………………………………………………..…………..R$ 359.420,00 Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias: 17 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 17.01 – Secretaria de Turismo 0205 – Apoio Administrativo 1.002 – Melhorias da Infraestrutura Administ. SMTEL 4490 – APLICAÇÕES DIRETAS (9041-7) Rec.1022 ……………………………………………………………R$ 130.000,00 2.009 – Despesas Gerais da SMTEL 3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (9129-4) Rec. 1022……………………………………………………………..R$ 58.000,00 0207 – Gestão de Infraestrutura 1.003 – Melhorias da Infraestrutura do Turismo 4490 – APLICAÇÕES DIRETAS (9152-9) Rec. 1022………………………………………………………..R$ 1.007.000,00 0208 – Gestão de Eventos no Município 3.004 – Mantendo os Eventos do Município 3350 – APLICAÇÕES DIRETAS (9323-8) Rec. 1022……………………………………………………………R$ 150.000,00 0209 – Promoção e Marketing 2.012 – Divulgação da Marca de Canela 3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (9400-5) Rec. 1022……………………………………………………………..R$ 95.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA. Constantino Orsolin Prefeito Municipal