br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5867

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___, DE 06 DE OUTUBRO  DE 2017.





Canela, 06 de outubro de 2017.





Senhores Vereadores





O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, IV e 139, VI, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:





“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”





Justificativa:



Tendo em vista o feriado nacional do dia 12 de outubro, a ocorrer na quinta-feira próxima, o qual comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e também dia nacional da Criança, e visando a não interrupção do feriado prolongado, requer-se a aprovação do presente projeto de decreto legislativo a fim de tornar ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2017, com o retorno das atividades normais da casa a partir do dia 16 de outubro de 2017.

Deste modo, cumpre informar que os horários serão devidamente recuperados pelos servidores na proporção especificada neste decreto, não havendo assim, prejuízo ao erário.





Câmara Municipal de Canela, 06 de outubro de 2017.











MARCELO DE BRITO DREHMER

Presidente da Câmara Municipal de Canela











DECRETO LEGISLATIVO Nº ___, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.



Decreta ponto facultativo e dá outras providências.



O Presidente da Câmara Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Feriado Nacional do dia 12 de outubro, faz saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:



Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Canela no dia 13 de outubro de 2017.



Art. 2 º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 13 de outubro de 2017, da seguinte forma:



No dia 10/10/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 11/10/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 11/10/2017: Das 17:30 às 19:30;

No dia 16/10/2017: Das 08:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 17/10/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;

No dia 18/10/2017: Das 8:15 às 8:45 e das 11:30 às 12:00;



§1º Os estagiários com carga horária inferior a 40 horas semanais farão a recuperação na proporção do seu horário.



§2º Os casos de omissão serão decididos pela Direção da casa.



Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 06 DE OUTUBRO DE 2017.







MARCELO DE BRITO DREHMER

Presidente da Câmara Municipal de Canela

open original →