| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | INDICAÇÃO PARA CRIACÇÃO DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO. “ONDE DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CANELA”. |
| native_id | 5943 |
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INDICAÇÂO /2017
Ao Exmo. Senhor
Marcelo de Brito Drehmer
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão. “Onde dispõe a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no Município de Canela”. Como costa na Sugestão de Lei em anexo.
Justificativa
A presente sugestão visa fomentar o auxilio de empresas beneficiando o Esporte e o Lazer em nosso Município.Assim como a doação de materiais esportivos ou laser e a manutenção dos equipamentos esportivos públicos.
Canela,25 de outubro 2017
Jonas Bohn Bernardo
Vereador PP
PROJETO DE LEI SUGESTÃO N° __ DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Marcelo de Brito Drehmer
Canela – RS
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação de que seja analisada a possibilidade de se implantar na cidade de Canela o programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, tendo como ementa a seguinte redação:
“Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e do lazer, no município de Canela e, dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão tem como intenção fomentar o auxílio de empresas para o Esporte e o Lazer em nossa cidade, trazendo incentivo aos mesmos e demonstrando a importância desses incentivos para o aprimoramento do esporte e do lazer em nosso município, assim como doação de materiais esportivos e/ou de lazer, realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer e realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer.
Esse projeto se submete a apreciação dos colegas e em sendo de valia para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor prefeito para análise, aprimoramento e continuidade do projeto.
Canela, 25 de outubro de 2017.
Jonas Bohn Bernardo
Vereador PP
PROJETO DE LEI SUGESTÃO N° DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
“ Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e do lazer, no município de Canela e dá outras providências”.
Art. 1° Fica criado o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no município de Canela, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no município.
Parágrafo único. A participação das pessoas jurídicas no Programa será efetuada através das seguintes formas:
I – Doação de materiais esportivos e/ou de lazer;
II – Realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos;
III – Reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer;
IV – Realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer.
Art. 2° As pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa deverão firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, sobre a forma de que participará do Programa.
Parágrafo único. Em caso de realização de obra, reforma ou ampliação de área, a empresa deverá submeter o projeto ao Poder Executivo, devendo iniciar a intervenção somente após a sua aprovação.
Art. 3° As pessoas jurídicas participantes do Programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer, inclusive por meio da colocação de placas de divulgação, desde que autorizado pelo Poder Executivo.
Art. 4°O Poder Público Municipal não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá qualquer incentivo econômico ou estímulo fiscal às empresas, em razão da participação no Programa, além da autorização prevista no art. 3°.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 25 de outubro de 2017.
Jonas Bohn Bernardo
Vereador PP