| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA. |
| native_id | 5977 |
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Projeto de Lei Indicação N°
Excelentíssimo Senhor
Marcelo de Brito Drehmer
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Institui o “Dia Municipal De Doar” no âmbito do Município de Canela.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o projeto de lei Indicação sugerindo que seja Instituído o DIA MUNICÍPAL DE DOAR.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Canela o “DIA MUNICIPAL DE DOAR”, a ser comemorado anualmente.
§ 1º O DIA DE DOAR será comemorado na primeira Terça-Feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, de Acordo com a Lei Federal N° 5.110/66
Art. 2º As atividades alusivas ao DIA DE DOAR têm os seguintes objetivos:
I – Promover a cultura de doação para fins de filantropia no Município;
II – Mobilizar indivíduos, entidades e governo por cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins- lucrativo;
lll--Incentivar a promoção de atividades relacionadas ao DIA DE DOAR nos órgãos públicos;
IV—Divulgar as ações do DIA DE DOAR nos canais Oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Vargas Savi
Vereador PMDB