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materia nº 561/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 561 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA.
native_id5977

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Projeto de Lei Indicação N°      

Excelentíssimo Senhor

Marcelo de Brito Drehmer

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Institui o “Dia Municipal De Doar” no âmbito do Município de Canela.





O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o projeto de lei Indicação sugerindo que seja Instituído o DIA MUNICÍPAL DE DOAR.

	

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Canela o “DIA MUNICIPAL DE DOAR”, a ser comemorado anualmente.



§ 1º O DIA DE DOAR será comemorado na primeira Terça-Feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, de Acordo com a Lei Federal N° 5.110/66 





Art. 2º As atividades alusivas ao DIA DE DOAR têm os seguintes objetivos:

I – Promover a cultura de doação para fins de filantropia no Município;

II – Mobilizar indivíduos, entidades e governo por cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins- lucrativo;

lll--Incentivar a promoção de atividades relacionadas ao DIA DE DOAR nos órgãos públicos;

IV—Divulgar as ações do DIA DE DOAR nos canais Oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                   

                  Marcelo Vargas Savi

                 Vereador PMDB

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