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materia nº 33/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 115 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.





Este Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 115/2017 que “Cria, denomina e delimita os bairros que integram o território do Município de Canela e dá outras providências.”, nos seguintes termos:





Art. 1º Fica modificado Art. 2º, inciso XXIII do Projeto de Lei nº 115 de 27 de outubro de 2017, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:



Art. 2º Os bairros do Município de Canela são denominados:

(...)

XXIII – Suíça;

(...)



	Art. 2º Fica modificado Art. 3º, inciso XXIII do Projeto de Lei nº 115 de 27 de outubro de 2017, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:



Art. 3º Ficam definidas a descrição e a espacialização individual dos limites de cada bairro do Município de Canela, constantes do Anexo Único (Mapa Geral – Espacialização dos Limites de Bairros de Canela) desta Lei, conforme segue: 

(...)

XXIII – Suíça; “ponto inicial e final: o encontro da Rua Cel. Theobaldo Fleck com a Rua José Pedro Piva; deste ponto segue pela Rua José Pedro Piva até o encontro com a Avenida Ernani Kroeff Fleck; deste ponto segue pela Avenida Ernani Kroeff Fleck até o encontro com o Arroio Caburé; deste ponto segue a jusante pelo Arroio Caburé, por uma linha sinuosa, com extensão de 650,00 m (seiscentos e cinquenta metros) até o encontro com o afluente do Arroio Caburé; deste ponto segue a montante pelo afluente do Arroio Caburé, por uma linha sinuosa com extensão de 209,06 m (duzentos e nove metros e seis centímetros) até o encontro com o limite nordeste do Loteamento Residencial Pinheiro Grosso; deste ponto segue pelo limite nordeste deste mesmo loteamento por três segmentos de reta com extensão de 44,80 m (quarenta e quatro metros e oitenta centímetros), 35,00 m (trinta e cinco metros) e 435,42 m (quatrocentos e trinta e cinco metros e quarenta e dois centímetros) respectivamente até o encontro com o limite sudeste deste mesmo loteamento; deste ponto segue pelo limite sudeste deste mesmo loteamento, por uma linha reta com extensão de 179,50 m (cento e setenta e nove metros e cinquenta centímetros) até o encontro com o limite sudeste do Parque Municipal Pinheiro Grosso; deste ponto segue pelo limite sudeste deste mesmo parque, por quatro segmentos de reta com extensão de 17,50 (dezessete metros e cinquenta centímetros), 50,00 (cinquenta metros), 173,00 m (cento e setenta e três metros) e 21,00 m (vinte e um metros) respectivamente até o encontro com a Rua José Pedro Piva; deste ponto segue pela Rua José Pedro Piva até o encontro com a Rua Cel. Theobaldo Fleck, fechando o perímetro.”

(...)



	Art. 3º Fica modificado a denominação de “Remanso” para “Suíça” constante no Anexo Único do Projeto de Lei nº 115 de 27 de outubro de 2017.





JUSTIFICATIVA



A presente emenda modifica Art. 2º, inciso XXIII do Projeto de Lei nº 115 de 27 de outubro de 2017, o Art. 3º, inciso XXIII do Projeto de Lei nº 115 de 27 de outubro de 2017, bem como o Anexo Único do Projeto de Lei nº 115 de 27 de outubro de 2017. Assim, busca através desta emenda modificativa, alterar a denominação do bairro “Remanso” para bairro “Suíça”. 

Vale ressaltar que esta emenda atende ao pedido dos moradores do bairro e conta com o apoio da associação dos moradores, onde que atualmente denominado “Villa Suíça”, os quais rogam para que continue bairro “Suíça” ao invés de bairro “Remanso”. 

Para tanto, este vereador acolhendo os pedidos feitos, oferece a presente emenda modificativa. 

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.





Canela, 1º de Dezembro de 2017.







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