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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6128

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.









Senhores Vereadores





O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, IV e 139, VI, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:





“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”





Justificativa:



Tendo em vista o feriado nacional do dia 13 de fevereiro, o qual comemora o Carnaval, e visando a não interrupção do feriado prolongado, requer-se a aprovação do presente projeto de decreto legislativo a fim de tornar ponto facultativo o dia 12 de fevereiro de 2018 e no turno da manhã do dia 14 de fevereiro de 2018, com o retorno das atividades normais da casa a partir do dia 14 de fevereiro de 2018, no turno da tarde.

Deste modo, cumpre informar que os horários serão devidamente recuperados pelos servidores na proporção especificada neste decreto, não havendo assim, prejuízo ao erário.





Câmara Municipal de Canela, 05 de fevereiro de 2018.











MARCELO DE BRITO DREHMER

Presidente da Câmara Municipal de Canela



















DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.



Decreta ponto facultativo e dá outras providências.



O Presidente da Câmara Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os festejos carnavalescos, faz saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Canela no dia 12 de fevereiro de 2018 e no turno da manhã do dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas).



Art. 2 º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 12 de fevereiro, da seguinte forma:



No dia 17/02/2018: Das 7hs às 13hs;





§1º Os estagiários com carga horária inferior a 40 horas semanais farão a recuperação na proporção do seu horário.



§2º Os casos de omissão serão decididos pela Direção da casa.



Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018.







MARCELO DE BRITO DREHMER

Presidente da Câmara Municipal de Canela

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