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materia nº 6/2018

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaCOMO ESTA FUNCIONANDO O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE “HOSPEDAGENS DOMICILIARES” OU TAMBÉM CONHECIDO COM “ALUGUEIS POR TEMPORADA”.
native_id6166

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Pedido de Informações N°.               /2018



Ao excelentíssimo Senhor

Alberi Galvani Dias

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Canela – RS.



                             Senhor Presidente



A vereadora que a este subscreve em concordância com o art. 155 do Regimento Interno, usando das legais e regimentais atribuições que são inerentes ao cargo que ocupa, solicita ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informações:



1° Como esta funcionando o departamento de Fiscalização na área de “hospedagens Domiciliares” ou também conhecido com “Alugueis por Temporada”.

2° Quantas notificações e autuações já foram feitas desde que a Lei Municipal Nº 3.973, DE 28/11/2017 entrou em vigor.

3° Como a população faz para denunciar e ajudar a fiscalização desta pratica.

 	



Justificativa





Tal pedido atende a solicitação da população e desta vereadora signatária. 



          

                                                                                Canela, 23 de Fevereiro de 2018.



        

                                      Emília Guedes Fulcher

                                          Vereadora - PMDB                                                                           



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