| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | COMO ESTA FUNCIONANDO O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE “HOSPEDAGENS DOMICILIARES” OU TAMBÉM CONHECIDO COM “ALUGUEIS POR TEMPORADA”. |
| native_id | 6166 |
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Pedido de Informações N°. /2018
Ao excelentíssimo Senhor
Alberi Galvani Dias
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canela – RS.
Senhor Presidente
A vereadora que a este subscreve em concordância com o art. 155 do Regimento Interno, usando das legais e regimentais atribuições que são inerentes ao cargo que ocupa, solicita ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informações:
1° Como esta funcionando o departamento de Fiscalização na área de “hospedagens Domiciliares” ou também conhecido com “Alugueis por Temporada”.
2° Quantas notificações e autuações já foram feitas desde que a Lei Municipal Nº 3.973, DE 28/11/2017 entrou em vigor.
3° Como a população faz para denunciar e ajudar a fiscalização desta pratica.
Justificativa
Tal pedido atende a solicitação da população e desta vereadora signatária.
Canela, 23 de Fevereiro de 2018.
Emília Guedes Fulcher
Vereadora - PMDB