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materia nº 104/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaINDICAÇÃO SUGERINDO A PROPOSTA DE LEI QUE DISPOE SOBRE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA E OUTRAS TANTAS EM TODOS OS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO” COMO COSTA NA PROPOSTA ANEXA.
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