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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1º DE MAIO 2018 PDL 02/2018
native_id6379

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Senhores Vereadores,
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, IV e 139, VI, todos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo
com a seguinte ementa:
“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”
Diante do do feriado que irá ocorrer na terça-feira, dia 1º de maio, o qual
comemora o Dia do Trabalhador, e visando a não interrupção deste, decreta-se o ponto
facultativo no dia 30 de abril, segunda-feira, a fim de que a sessão ordinária prevista para
essa data seja realizada na quarta-feira, dia 02 de maio de 2018. O mesmo ocorre com o
feriado nacional do dia 31 de maio, sendo realizado o ponto facultativo no dia 1º de junho
de 2018, com a devida recuperação dos horários pelos servidores da Casa.
Os pontos facultativos são realizados sempre com a consulta prévia dos
servidores da casa, além de que para o quórum da sociedade em sessão é sempre maior
quando esta não for realizada em meio a feriados. O Regimento interno prevê no mínimo
uma sessão ordinária por semana, o que está sendo plenamente observado.
Câmara Municipal de Canela, 17 de abril de 2018.
Presidente da unicipal de Canela
Rua Dona Carlinda, 485, CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: presidencia(dcanela.leg.com.br
CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Decreta ponto facultativo e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Feriado Nacional do dia 31
de maio, faz saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de
Canela no dia 30 de abrile 1º de junho de 2018.
Art. 2º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata
o artigo 1º, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 30 de abrile 1º de
junho de 2018, respectivamente, da seguinte forma:
e 12-05-2018, das 07h às 13hs.
e 09-06-2018, das 07h às 13hs.
81º Os estagiários com carga horária inferior a 40 horas semanais farão a
recuperação na proporção do seu horário, nos mesmos dias indicados acima.
82º Os casos de omissão serão decididos pela Direção da casa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 DE ABRIL DE 2018.
ALBE
Presidente da ara “Municipal de Canela
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: presidenciaQDcanela.leg.com.br

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