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materia nº 44/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-05-02
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL.”. A PRESENTE MATÉRIA TEM POR FINALIDADE EFETUAR PERMUTA DE ÁREA PRIVADA POR ÁREA PÚBLICA EQUIVALENTE, LOCALIZADA JUNTO AO PÓRTICO DE ACESSO AO PARQUE LAJE DE PEDRA, COM O PROPÓSITO DE ADEQUAR A CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DO REFERIDO PARQUE. .
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