| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO OU TERMINAL RODOVIÁRIO, JUNTAMENTE COM ESPAÇO CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CANELA DENTRO DO PARQUE DO LAGO. |
| native_id | 6423 |
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Indicação nº............./2018
A
Excelentíssimo
Sr.Alberi Dias
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o Projeto de Lei Sugestão “Dispõe sobre a implantação de uma nova estação ou terminal Rodoviário, juntamente com Espaço Cultural e Turístico no município de Canela dentro do parque do lago.Ree
Justificativa:
A criação de uma nova estação ou terminal rodoviário no município dentro do parque do lago, não só é da maior importância para os bairros e uma melhora considerável no fluxo de ônibus urbanos no município, como também é do interesse histórico e cultural da Cidade, a preservação e recuperação do conjunto arquitetônico do parque e a sua transformação num Espaço Cultural e Turístico. O Espaço resgatará o passado, ou seja, um pedaço da história da nossa história. Poderá se transformar também num importante empreendimento a serviço da cultura e do turismo e consequentemente a favor do desenvolvimento econômico e social do município e como não dizer da região. No meu entender é uma necessidade inadiável e uma antiga reivindicação da comunidade de uma estação ou terminal que condiz com o nosso município . Ela poderá favorecer a integração com os bairros, ordenar o sistema de transportes coletivos e dar aos moradores maior conforto na sua locomoção diária, além de favorecer a vinda de pessoas de outros bairros e de outras regiões da cidade para visitar e participar dos eventos do Espaço Cultural e Turístico .
Canela, 04 de maio de 2018.
Alberi Dias
Vereador - PPS
Proposta de Lei Sugestão
PROJETO DE LEI Nº
Art. 1º - Fica o poder executivo a tomar as medidas necessárias para a implantação de uma nova estação rodoviária ou terminal Rodoviário juntamente com Espaço Cultural e Turístico no município de Canela dentro do parque do lago , conforme as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 2º - A estação ou terminal rodoviário e o Espaço serão criados no terreno e no conjunto arquitetônico do parque do lago, situados na Rua Ignacio Saturnino de Moraes ; Rua Pedro Oscar Selback; Rua Tio Elias; Rua Costa Rica e a AV. do Lago.
Parágrafo Único – Ficam declarados área de especial interesse urbanístico e turístico para a construção da estação ou terminal rodoviário e do Espaço o terreno e o conjunto arquitetônico do parque do lago.
Art. 3º - A criação da estação rodoviária ou terminal rodoviário e do Espaço Cultural e Turístico no município de Canela dentro do parque do lago tem como finalidade:
I – fomentar o desenvolvimento econômico dos bairros em consequência do município;
II – melhorar as condições dos serviços de transportes coletivos do município e região;
III – incentivar a produção e difusão de manifestações artísticas e culturais;
IV – gerar um maior número de empregos;
V – criar uma área de lazer mais ampla para os moradores;
VI – resgatar um pedaço da história do nosso município pelo valor histórico do parque do lago.
VII – incentivar o turismo e a vinda de pessoas de outros bairros e regiões para participar dos eventos e visitar as instalações do Espaço.
Art. 4º - Para atender aos objetivos estabelecidos no artigo anterior, o Espaço Cultural e Turístico
O município dentro do parque do lago contará com as seguintes instalações:
I – sala para exposições de arte, especialmente as de natureza popular;
II – locais para feiras de artesanato;
III – lojas de conveniência;
IV – praças de alimentação
V – postos de informações e divulgação dos dados históricos acerca do município;
VI – instalações sanitárias, telefones e outros serviços essenciais para os frequentadores.
Art. 5º -A estação ou terminal Rodoviário do município de Canela será dotado de instalações modernas para disciplinar o sistema de transportes urbanos no município e região e prestar um serviço de melhor qualidade aos usuários, entre os quais se destacam:
I – fiscalização permanente do estado dos ônibus de cada linha, da quantidade de veículos colocada em operação e do cumprimento dos horários;
II- placas de sinalização contendo o itinerário da linha, a quantidade de veículos, o intervalo entre eles e outras informações;
III – os agentes de trânsito para orientar os passageiros e ordenar o trânsito;
IV - assentos para os passageiros dentro do Terminal;
V – bebedouros;
VI – banheiros;
VII – telefones;
VIII – bancas de jornal;
IX – posto de correio;
Art. 6º - A construção da estação ou terminal Rodoviário e do Espaço Cultural e Turístico no município dentro do parque do lago deverá preservar integralmente os bens já tombados no conjunto arquitetônico e no terreno.
Art. 7º - O Poder Executivo criará uma Comissão Especial para estudar e apresentar o projeto de construção da estação ou terminal rodoviário e do Espaço.
§ 1º – Além de representantes e técnicos do Poder Executivo, a Comissão terá a participação de representantes de associações empresariais e dos moradores.
Art. 8º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias, convênios e os financiamentos e empréstimos que forem necessários, com entidades, empresas, associações ou órgãos, privados ou estatais, nacionais, com o objetivo de viabilizar a construção e o funcionamento da estação ou terminal Rodoviário e do Espaço Cultural e Turístico no município de Canela.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canela, 04 de maio de 2018.
Alberi Dias
Vereador – PPS