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materia nº 155/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2018
Date 2018-05-07
Ementa“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO OU TERMINAL RODOVIÁRIO, JUNTAMENTE COM ESPAÇO CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CANELA DENTRO DO PARQUE DO LAGO.
native_id6423

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Indicação nº............./2018



A

Excelentíssimo 

Sr.Alberi Dias 

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o Projeto de Lei Sugestão “Dispõe sobre a implantação de uma nova estação ou terminal Rodoviário, juntamente com Espaço Cultural e Turístico no município de Canela dentro do parque do lago.Ree



Justificativa:

A criação de uma nova estação ou terminal rodoviário no município dentro do parque do lago, não só é da maior importância para os bairros e uma melhora considerável no fluxo de ônibus urbanos no município, como também é do interesse histórico e cultural da Cidade, a preservação e recuperação do conjunto arquitetônico do parque  e a sua transformação  num Espaço Cultural e Turístico. O Espaço resgatará o passado, ou seja, um pedaço da história da nossa história. Poderá se transformar também num importante empreendimento a serviço da cultura e do turismo e consequentemente  a favor do desenvolvimento econômico e social do município e como não dizer da região. No meu entender é uma necessidade inadiável e uma antiga reivindicação da comunidade de uma estação ou terminal que condiz com o nosso município . Ela poderá favorecer a integração com os bairros, ordenar o sistema de transportes coletivos e dar aos moradores maior conforto na sua locomoção diária, além de favorecer a vinda de pessoas de outros bairros e de outras regiões da cidade para visitar e participar dos eventos do Espaço Cultural e Turístico . 





Canela, 04 de maio de 2018.





                     Alberi Dias

                    Vereador - PPS                

                                                                              







Proposta de Lei Sugestão   

                                                                                          

PROJETO DE LEI Nº 



Art. 1º - Fica o poder executivo a tomar as medidas necessárias para a implantação de uma nova estação rodoviária ou terminal Rodoviário juntamente com Espaço Cultural e Turístico no município de Canela dentro do parque do lago , conforme as diretrizes estabelecidas nesta Lei. 







Art. 2º - A estação ou terminal rodoviário e o Espaço serão criados no terreno e no conjunto arquitetônico do parque do lago, situados na Rua Ignacio Saturnino de Moraes ; Rua Pedro Oscar Selback; Rua Tio Elias; Rua Costa Rica e a AV. do Lago.



Parágrafo Único – Ficam declarados área de especial interesse urbanístico e turístico para a construção  da estação ou terminal rodoviário e do Espaço o terreno e o conjunto arquitetônico do parque do lago. 



Art. 3º - A criação da estação rodoviária ou terminal rodoviário e do Espaço Cultural e Turístico no município de Canela dentro do parque do lago tem como finalidade: 

I – fomentar o desenvolvimento econômico dos bairros em consequência do município; 

II – melhorar as condições dos serviços de transportes coletivos do município e região; 

III – incentivar a produção e difusão de manifestações artísticas e culturais; 

IV – gerar um maior número de empregos; 

V – criar uma área de lazer mais ampla para os moradores; 

VI – resgatar um pedaço da história do nosso município  pelo valor histórico do parque do lago.

VII – incentivar o turismo e a vinda de pessoas de outros bairros e regiões para participar dos eventos e visitar as instalações do Espaço. 







Art. 4º - Para atender aos objetivos estabelecidos no artigo anterior, o Espaço Cultural e Turístico 

O município dentro do parque do lago contará com as seguintes instalações: 

I – sala para exposições de arte, especialmente as de natureza popular; 

II – locais para feiras de artesanato;

III – lojas de conveniência; 

IV – praças de alimentação

V – postos de informações e divulgação dos dados históricos acerca do município; 

VI – instalações sanitárias, telefones e outros serviços essenciais para os frequentadores. 



Art. 5º -A estação ou terminal Rodoviário do município de Canela  será dotado de instalações modernas para disciplinar o sistema de transportes urbanos no município e região e prestar um serviço de melhor qualidade aos usuários, entre os quais se destacam: 

I – fiscalização permanente do estado dos ônibus de cada linha, da quantidade de veículos colocada em operação e do cumprimento dos horários; 

II- placas de sinalização contendo o itinerário da linha, a quantidade de veículos, o intervalo entre eles e outras informações; 

III – os agentes de trânsito para orientar os passageiros e ordenar o trânsito; 

IV - assentos para os passageiros dentro do Terminal; 

V – bebedouros; 

VI – banheiros;

VII – telefones; 

VIII – bancas de jornal; 

IX – posto de correio; 



Art. 6º - A construção da estação ou terminal Rodoviário e do Espaço Cultural e Turístico no município dentro do parque do lago deverá preservar integralmente os bens já tombados no conjunto arquitetônico e no terreno.

Art. 7º - O Poder Executivo criará uma Comissão Especial para estudar e apresentar o projeto de construção da estação ou terminal rodoviário  e do Espaço. 

§ 1º – Além de representantes e técnicos do Poder Executivo, a Comissão terá a participação de representantes de associações empresariais e dos moradores. 

Art. 8º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias, convênios e os financiamentos e empréstimos que forem necessários, com entidades, empresas, associações ou órgãos, privados ou estatais, nacionais, com o objetivo de viabilizar a construção e o funcionamento da estação ou terminal Rodoviário e do Espaço Cultural e Turístico no município de Canela. 



Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Canela, 04 de maio de 2018.	            





Alberi Dias

Vereador – PPS





           

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