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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-05-07
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018.”
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___, DE 04 DE MAIO  DE 2018.









Senhores Vereadores





O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, IV e 139, VI, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:





“Altera a redação do art. 2° do Decreto Legislativo n° 10, de 24 de abril de 2018.”





Justificativa:



Em consulta aos servidores da casa, viu-se a necessidade de alteração da data de recuperação do ponto facultativo já realizado no dia 30 de abril. 



Inicialmente se previu a compensação no dia 12, todavia, diante do feriado municipal do dia 10, acabou por se tornar inviável a compensação em meio ao feriado.



Com isso, necessário se faz a alteração da compensação prevista para o dia 12 de maio, para o dia 19 de maio de 2018. 





Câmara Municipal de Canela, 04 de maio de 2018.











ALBERI GALVANI DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Canela









PROJETO DE  DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 04 DE MAIO DE 2018.



Altera a redação do art. 2° do Decreto Legislativo n° 10, de 24 de abril de 2018.



Art. 1º Fica alterado o art. 2° do Decreto Legislativo n° 10, de 24 de abril de 2018.



Art. 2 º O art. 2° do Decreto Legislativo n° 10, de 24 de abril de 2018 passará a viger com a seguinte redação:



Art. 2 º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes aos dias 30 de abril e  1° de junho de 2018, respectivamente, da seguinte forma:



No dia 19/05/2018: Das 7:00 às 13:00;

No dia 09/06/2018: Das 7:00 às 13:00.



§1º Os estagiários com carga horária inferior a 40 horas semanais farão a recuperação na proporção do seu horário.

§2º Os casos de omissão serão decididos pela Direção da casa.



Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 04 DE MAIO DE 2018.









ALBERI GALVANI DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Canela

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