| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | QUE SEJA INFORMADO PELA SECRETARIA DA FAZENDA, QUAL O VALOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO NOS ÚLTIMOS 12 MESES EM NOSSO MUNICÍPIO, E EM RELAÇÃO AO ISSQN COBRADO SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DOS CARTÕES E DESTINAÇÃO DESSE VALOR. |
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Pedido de Informações n°. __/2018
Ao excelentíssimo Senhor.
Ver. Alberi Galvani Dias
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Canela – RS.
O vereador que a este subscreve, em concordância com o art. 155 do Regimento Interno, usando das legais e regimentais atribuições que são inerentes ao cargo que ocupa, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informações:
Que seja informado pela Secretaria da Fazenda, qual o valor de arrecadação de tributos das operadoras de cartões de crédito nos últimos 12 meses em nosso município, e em relação ao ISSQN cobrado sobre a taxa de administração dos cartões e destinação desse valor.
Justificativa:
A tentativa de retorno de tributos ao município com as operadoras de cartão de crédito sempre foi uma luta deste vereador, desta forma, com a edição de lei que busca o aumento da arrecadação para o município.
Canela, 21 de maio de 2018.
Alberi Dias
Vereador - PPS