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materia nº 245/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 245 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaINDICAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMO CONSTA NA PROPOSTA EM ANEXO.
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Indicação nº............./2018



Ao

Excelentíssimo

SR. Alberi Dias

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação da proposta de Lei que “Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de CANELA e dá outras providências”, como consta na proposta em anexo.Ree 



                          Justificativa:

Este Projeto de Lei tem como principal objetivo fazer com que a população tenha acesso às terapias naturais para a prevenção, habilitação ou reabilitação da saúde, por meio de técnicas eficientes, simples e baratas, Fitoterápicos traves de Plantas Medicinais, Vale ressaltar que consideram-se medicamentos fitoterápicos, para fins desta lei, aqueles resultantes de procedimentos realizados através do uso de plantas medicinais frescas ou dessecadas sob a forma de infusões, tinturas, xaropes, pós, supositórios, pomadas, cremes, elixires, cápsulas gelatinosas, entre outras, todas muito conhecidas pela Organização Mundial da Saúde. Acredito desta forma, estar possibilitando que as pessoas carentes tenham acesso a recursos terapêuticos que têm demonstrado resultados excelentes para o tratamento da saúde. Para o Município também é muito vantajosa esta alternativa, pois o custo atendimento médico na rede pública municipal acaba também sendo otimizado. Não pretendo, com isso, reduzir nem substituir a medicina convencional, e sim, proporcionar um tratamento conjunto, para melhor atender os munícipes de Canela. Assim sendo, acredito que este Projeto traz um ganho na qualidade de vida da população canelense, pois promove a saúde, disponibilizando as terapias naturais na rede pública de saúde do município, para aqueles que delas vierem a necessitar.



Canela, 01 de agosto de 2018.                      

                                                                    

                                                                                              

 Alberi Dias

Vereador - PPS



PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº __ DE 01 de agosto de 2018.



Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de CANELA e dá outras providências.





Art. 1º Fica criado no Município de CANELA o Programa Municipal de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais, com o objetivo de proporcionar à população acesso a medicamentos naturais eficazes, com orientação e uso corretos.



§ 1º Para definição desta lei, utiliza-se das Diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas. Vale ressaltar que se consideram medicamentos fitoterápicos, para fins desta lei, aqueles resultantes de procedimentos realizados através do uso de plantas medicinais frescas ou dessecadas sob a forma de infusões, tinturas, xaropes, pós, supositórios, pomadas, cremes, elixires, cápsulas gelatinosas, entre outras.



§ 2º Este projeto dará também aos pequenos produtores rurais (agricultura familiar) uma alternativa de renda, fornecendo matéria-prima e seguindo os preceitos da agricultura orgânica ou natural.



Art. 2º O Programa instituído nos termos do artigo anterior terá, ainda, por finalidade:



I – estimular a população a cultivar em pequenas hortas plantas de comprovada eficácia terapêutica.



Art. 3º Para realização dos objetivos dessa lei, serão implementadas as seguintes atividades:



I – seleção das espécies através da captação, arquivamento e organização de banco de dados e das informações a serem distribuídas sobre o cultivo e uso correto das plantas;



II – coleta de plantas medicinais no campo para sua introdução no horto, identificação das espécies vegetais, domesticação, produção de mudas e de material para estudo experimental;



III – promoção de Educação e Saúde para Profissionais da Saúde e a população em geral, pertinentes às áreas de conhecimento, aplicado ao uso de plantas medicinais e fitoterápicas;



IV – editoração e distribuição dos impressos de orientação do uso correto de plantas medicinais;



V – estímulo aos pequenos produtores rurais.



Art. 4º O programa poderá constituir parcerias com órgãos do Estado, da União, de Governos Estrangeiros e com pessoas jurídicas de direito privado.



Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.



Art. 6º As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Canela ,01 de agosto de 2018.

                                                                                             









  Alberi Dias

Vereador - PPS

 

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