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materia nº 8/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, 2018.“INSTITUI A TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 067, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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