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materia nº 265/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 265 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaA INDICAÇÃO CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DO ANO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6639

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INDICAÇÃO           /2018





Ao Exmo

Sr. Presidente da Câmara de Vereadores

Ver. Alberi Galvani Dias

Canela – RS



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação Cria o Programa Municipal de Educação Professor do Ano e fixa outras providências





Justificativa:





A presente medida visa valorizar a classe profissional de educação do município de CANELA, proporcionando ao docente que se empenhou, se dedicou no ano letivo receba a indicação para ser considerado o Professor do Ano daquela unidade escola onde leciona.





Canela, 15 de agosto de 2018.





Alberi Dias

Bancada PPS





















PROJETO DE LEI SUGESTÃO N°___ DE 15 DE AGOSTO DE 2018.



Ao Exmo. Sr°.

Presidente da Câmara de Vereadores

Ver. Alberi Galvani Dias

Canela – RS





	O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja dado início Indicação de projeto de lei legislativo em anexo “Cria o Programa Municipal de Educação Professor do Ano, e fixa outras  providências.”





JUSTIFICATIVA



	A presente medida visa valorizar a classe profissional de educação do município de CANELA, proporcionando ao docente que se empenhou, se dedicou no ano letivo receba a indicação para ser considerado o Professor do Ano daquela unidade escola onde leciona. O Programa Municipal de Educação Professor do Ano ainda prevê a possibilidade de uma recompensa ao professor do ano concedendo-lhe gratuitamente o custeio de curso de especialização lato sensu ou stricto sensu como um reconhecimento a sua dedicação a educação municipal. Diante do exposto, e com a finalidade de promover o ensino público municipal valorizando a categoria dos professores apresentamos a presente iniciativa contando com o apoio dos nobres parlamentares na aprovação da propositura em tela.





Canela, 15 de agosto de 2018.



Alberi Dias

Bancada PPS

















PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°.   DE 15 DE AGOSTO DE 2018.





A CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA DECRETA: Fica instituído no município de CANELA/RS o Programa Municipal de Educação ‘Professor do Ano’.





Art.1° - O Programa Professor do Ano terá como objetivo fundamental a valorização do professor da rede municipal de educação pela sua dedicação e empenho no ano letivo.



Art. 2° - O Professor do Ano será escolhido entre professores de cada unidade municipal de ensino pelos critérios estabelecidos no artigo 4° da presente lei, sendo vedada a indicação de Professor do Ano por duas vezes seguidas.



Art. 3° - Os critérios de avaliação do Professor do Ano serão os determinados pela diretoria da escola em que o professor leciona dentro dos seguintes requisitos; empenho na função, dedicação em sala de aula, sem faltas no ano letivo ou faltas Justificadas; avaliação da diretoria, e após, apurar-se-á, dois docentes entre os mais bem posicionados na unidade escolar para por meio de votação dos alunos da escola ser escolhido o Professor do Ano.



Art. 4° - A Secretaria Municipal de Educação poderá conceder gratuitamente ao vencedor do Professor do Ano o custeio de curso de especialização lato sensu e/ou strito sensu de sua livre escolha desde que o curso seja relativo à área de atuação do professor em sua unidade escolar.



Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias.



Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Canela, 15 de agosto de 2018.



Alberi Dias

Bancada PPS

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