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materia nº 10/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2018.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2018.





O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 72/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências” nos seguintes termos:



Art. 1° O anexo mencionado no art. 2°, inciso VI do presente projeto de lei, que dispõe sobre a “estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, § 2º, inciso V, da LC nº 101/2000, passa a viger na forma do anexo I da presente emenda.



Justificativa: 



A presente emenda visa incluir a previsão da renúncia da Taxa de Coleta de Lixo em 100% para o Hospital de Caridade de Canela. Não se têm dúvidas de que o Hospital de Caridade de Canela passa por enormes dificuldades financeiras e que toda a ajuda, tanto da sociedade quanto do Poder Público, são fundamentais para a instituição. Assim, na presente emenda restou contemplada a isenção para a Matrícula 21916 (terreno baldio), a matrícula 7711, onde se encontra o hospital propriamente dito, e a matrícula 7710, onde se encontram as capelas. A medida prevê uma economia para o ano de 2019, em aproximadamente R$8.217,86. 

O valor certamente auxiliará em investimentos em outras áreas da saúde dentro do Hospital de Caridade de Canela.







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Marcelo Vargas Savi

Vereador - MDB





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