| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO: LARGO TERESINHA NELCI FERREIRA NEGRELLI. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° ____, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Alberi Galvani Dias Canela-RS Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Senhoria, solicitar o trâmite legislativo do projeto de lei em anexo, o qual “Denomina espaço público: Largo Teresinha Nelci Ferreira Negrelli.” Justificativa: Filha de Eugenio Ferreira e Herondina Ferreira, nascida em Gramado-RS, Teresinha Nelci Ferreira Negrelli foi por longos anos funcionária dos correios e telégrafos de Canela. Por volta de 1983, junto com outras artesãs de nossa cidade, montou uma feira do artesanato ao lado do canteiro da Av. Osvaldo Aranha, extensão da Praça João Correa. Depois se mudaram para onde se encontra hoje as cabanas dos artesãos da Associação dos Artesãos de Canela-RS, a sua era a de número 06. Ainda, cumpre salientar que o falecimento da pessoa homenageada já transcorreu o período de um ano. De acordo com a Lei Orgânica do nosso município, para atribuir nome de pessoas a próprios municipais é necessário que o beneficiário da honraria tenha tido participação efetiva e de destaque em atividades de caráter público ou comunitário Município ou no bairro onde se situa o próprio municipal, identificadas em currículo, o que se encontra justificado através do detalhamento trazido anteriormente. A pessoa a próprios municipais e logradouros públicos somente poderá ocorrer após um ano do seu falecimento. A alteração de próprios municipais e logradouros públicos dependerá da manifestação da comunidade atingida, na forma da Lei. A alteração de que trata o § 2º deste artigo, se proposta pelo Poder Legislativo, dependerá da subscrição de dois terços dos seus membros. Canela, 10 de setembro de 2018. Marcelo Vargas Savi Bancada MDB PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° ____, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. Denomina espaço público: Largo Teresinha Nelci Ferreira Negrelli. Art. 1° Fica denominado de Largo Teresinha Nelci Ferreira Negrelli, o espaço público onde se encontra a Associação dos Artesãos de Canela. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Canela, 10 de setembro de 2018. Marcelo Vargas Savi Bancada MDB Demais Vereadores que apoiam a medida: