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materia nº 352/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 352 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaSUGERINDO O PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “INSTITUI O PROJETO TROCA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CANELA”, COMO CONSTA NA PROPOSTA EM ANEXO.
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Indicação nº............./2018



A

Excelentíssimo 

SR. Alberi Galvani Dias

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o Projeto de Lei Sugestão  que“  Institui o Projeto Troca Solidária e dá outras providências no Município de Canela”, como consta na proposta em anexo.Ree  



Justificativa:



O programa segue uma das diretrizes da Administração Municipal: beneficiar as pessoas que mais necessitam de auxílio. As trocas sem dinheiro valorizam as relações, a conversa. A gente passa a conhecer melhor as pessoas. Diferente do que acontece em uma relação comercial, em que a pessoa simplesmente escolhe o produto e paga o valor que o vendedor pede, pessoas que precisam de ajuda se enquadram muito bem neste projeto, qualquer pessoas acredito que tenha algo em casa que não faça uso e possa trocar por alimentos, isso seria uma iniciativa positiva do Executivo nos bairros carentes de nossa cidade, acredito que isso é uma proposta excelente para a população carente se reerguerem perante a sociedade, pois nada é pior que a fome, ou ver alguém passar necessidade, sem mais para o momento agradeço de vossa atenção.



Canela, 10 de outubro de 2018.

                   

         

                   Alberi Dias

                    Vereador - PPS



                







Proposta de Lei Sugestão

                                                                               

                                                                                ‘’ Institui o Projeto Troca Solidária e dá outras providências no Município de Canela.’’



Art. 1° Fica instituído no Município de Canela o Projeto Troca Solidária.



Art. 2° O Projeto Troca Solidária consiste na troca de lixo seletivo por alimentos,

buscando atender preferencialmente as comunidades de baixa renda.



Parágrafo único. A operacionalização, abrangência geográfica, conceitos e demais

critérios de implementação e aplicação do Projeto Troca Solidária serão definidas por

Decreto.



Art. 3° Poderá ser trocado, Plástico – embalagem PET, copos de água, isopor, potes, tampas, embalagens de materiais de limpeza, canos e tubos PVC, sacos plásticos em geral.



Art. 4° O Projeto Troca Solidária será implementado por meio de convênio a ser

celebrado pela  Assistência Social - AS e o Município de Canela.



Art. 5° Através do órgão Executivo Administração Direta - serão transferidos

ao Órgão da Assistência Social - AS -os valores mensais de até R$

15.000,00 (quinze mil reais), oriundos do Financeiro do Exercício de 2014.



Art. 6° Não será aceito, móveis nem peças de automóveis e motocicletas.



Art 7° O órgão  da Assistência Social – AS, fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2014 com a seguinte classificação:



§ 1°       Diretoria de Promoção da Cidadania.§ 2°      Assistência Comunitária.

Art. 8º  A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo.Art. 9º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Canela,10 de outubro de 2018.			









Alberi Dias

         Vereador - PPS

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