| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | SUGERINDO O PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “INSTITUI O PROJETO TROCA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CANELA”, COMO CONSTA NA PROPOSTA EM ANEXO. |
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Indicação nº............./2018
A
Excelentíssimo
SR. Alberi Galvani Dias
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o Projeto de Lei Sugestão que“ Institui o Projeto Troca Solidária e dá outras providências no Município de Canela”, como consta na proposta em anexo.Ree
Justificativa:
O programa segue uma das diretrizes da Administração Municipal: beneficiar as pessoas que mais necessitam de auxílio. As trocas sem dinheiro valorizam as relações, a conversa. A gente passa a conhecer melhor as pessoas. Diferente do que acontece em uma relação comercial, em que a pessoa simplesmente escolhe o produto e paga o valor que o vendedor pede, pessoas que precisam de ajuda se enquadram muito bem neste projeto, qualquer pessoas acredito que tenha algo em casa que não faça uso e possa trocar por alimentos, isso seria uma iniciativa positiva do Executivo nos bairros carentes de nossa cidade, acredito que isso é uma proposta excelente para a população carente se reerguerem perante a sociedade, pois nada é pior que a fome, ou ver alguém passar necessidade, sem mais para o momento agradeço de vossa atenção.
Canela, 10 de outubro de 2018.
Alberi Dias
Vereador - PPS
Proposta de Lei Sugestão
‘’ Institui o Projeto Troca Solidária e dá outras providências no Município de Canela.’’
Art. 1° Fica instituído no Município de Canela o Projeto Troca Solidária.
Art. 2° O Projeto Troca Solidária consiste na troca de lixo seletivo por alimentos,
buscando atender preferencialmente as comunidades de baixa renda.
Parágrafo único. A operacionalização, abrangência geográfica, conceitos e demais
critérios de implementação e aplicação do Projeto Troca Solidária serão definidas por
Decreto.
Art. 3° Poderá ser trocado, Plástico – embalagem PET, copos de água, isopor, potes, tampas, embalagens de materiais de limpeza, canos e tubos PVC, sacos plásticos em geral.
Art. 4° O Projeto Troca Solidária será implementado por meio de convênio a ser
celebrado pela Assistência Social - AS e o Município de Canela.
Art. 5° Através do órgão Executivo Administração Direta - serão transferidos
ao Órgão da Assistência Social - AS -os valores mensais de até R$
15.000,00 (quinze mil reais), oriundos do Financeiro do Exercício de 2014.
Art. 6° Não será aceito, móveis nem peças de automóveis e motocicletas.
Art 7° O órgão da Assistência Social – AS, fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2014 com a seguinte classificação:
§ 1° Diretoria de Promoção da Cidadania.§ 2° Assistência Comunitária.
Art. 8º A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo.Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela,10 de outubro de 2018.
Alberi Dias
Vereador - PPS