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materia nº 355/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 355 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaPROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS CARENTES NO MUNICÍPIO DE CANELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, COMO CONSTA A PROPOSTA EM ANEXO.
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Indicação  Nº............./2018



Ao

Excelentíssimo 

SR. Alberi Galvani Dias

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “Dispõe sobre a Criação de centros de convivência  para idosos carentes no Município de Canela e da outras providencias”, como consta a proposta em anexo.Ree  



Justificativa:



A iniciativa do vereador Alberi Dias é solicitar ao executivo, por meio de indicação, o estudo para a criação do centro de convivência para idosos carentes, o objetivo é de proporcionar melhores condições de vida, aos idosos carentes do nosso Município, vez que não raro, já em avançada faixa etária, ficam desprotegidos em nossa sociedade, em face do custo das casas de repouso particular. Muitas famílias por não possuírem condições de ficarem com seus idosos se vêem em situação  constrangedora, por não poderem arcar com as respectivas despesas, com isso solicito a criação deste centro. Desde já agradeço vossa atenção.







Canela, 10 de outubro de 2018.







                                                            

                                                                                          Alberi Dias

                                                                                       Vereador PPS

                                     



                                           





  Projeto de Lei Sugestão.

                                                                     

“ Dispõe sobre a Criação de centros de convivência  para idosos carentes no Município de Canela e da outras providencias”, como consta a proposta em anexo.  





Art. 1°- Em cada nova obra da Prefeitura Municipal de Canela, destinada ao funcionamento de creches (Escola de Ensino Fundamental) será obrigatória a construção de um anexo para implantação de um Centro de Convivência para Idosos. 



§ 1° - O numero de vagas dos Centros de Convivência para Idosos será equivalente a 10% da capacidade de absorção da creche.

 § 2°- Os Centros de Convivência terão a finalidade de propiciar o convívio a pessoas da terceira idade, oferecendo-lhes lazer, alimentação, repouso, assistência médica e terapia ocupacional. 



Art. 2°- A terapia ocupacional consistirá na prestação de serviços compatíveis com a idade e habilitação de cada um na assistência às crianças.



Art. 3°- Os Centros de Convivência  para Idosos prestarão assistência a pessoas com mais de 65 anos de idade que comprovarem incapacidade para o trabalho e absoluta carência de recursos materiais. 

 Art. 4°- Por interesse do Município poderá este programa ser implantado nas creches ( escola de Ensino Fundamental ) municipais já existentes. 

 

Art. 5° - Esta lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 60 ( sessenta ) dias, constados da data de sua publicação.



Art. 6 -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 





Canela,10 de outro de 2018. 

                                                                   

         Alberi Dias

              Vereador – PPS

                                                                   

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