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materia nº 367/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 367 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaPROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “CRIA INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR”.
native_id6806

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texto original #

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                          Indicação nº............./2018



Ao 

Excelentíssimo

Sr. Alberi Galvani Dias

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor  Presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “Cria Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar”, como consta na proposta em anexo.  



Justificativa:



Verifica-se potencial aumento do consumo das diferentes formas de energia, característica condicional à existência de nossa indústria, dos meios de transporte, da agricultura e, sobretudo, da vida humana a energia é condição essencial para a existência da nossa sociedade tendo em vista a crise do setor energético atualmente enfrentada, principalmente nas grandes cidades, novas soluções são exigidas, o que resulta em grandes investimentos no setor. Portanto, é relevante a adoção de ações oficiais para serem buscadas novas alternativas, visando à racionalização do consumo, destacadamente, da energia elétrica é premente a conscientização quanto à economia desse precioso insumo energético (eletricidade) e, para tanto, a utilização de alternativas viáveis devem ser urgentemente levadas a efeito dentre as alternativas possíveis, encontra-se a energia solar, ecologicamente correta, limpa, inesgotável e gratuita, e utilizada para não sobre aquecer o globo terrestre, para colaborar com o país na economia de divisas conforme estudos, a energia solar apresenta-se como alternativa de custo-benefício mais atraente para o aquecimento de água, cuja tecnologia proporciona uma economia de energia capaz de garantir o retorno do investimento nos equipamentos, em alguns casos, a partir do primeiro ano de uso conforme estudos, a energia solar apresenta-se como alternativa de custo-benefício mais atraente para o aquecimento de água, cuja tecnologia proporciona uma economia de energia capaz de garantir o retorno do investimento nos equipamentos, em alguns casos, a partir do primeiro ano de uso os aquecedores solares apresentam vantagens ambientais, econômicas e sociais. Quanto à última, a redução da conta de energia elétrica e a geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada, é considerável.



Canela,  16 de outubro de 2018.







 

                                                                                            Alberi Dias

                                                                                        Vereador - PPS







































































Projeto de Lei Sugestão







“Institui e Cria o Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar”.



Art. 1º - São objetivos do Aproveitamento da Energia Solar: 

I - estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; e

II - criar alternativas de emprego e renda.

I - apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamento de energia solar; 

II - estimular atividades utilizando fonte de energia solar; 

Art.2° - Estimular parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta Lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica; 

Art.3° - Criar mecanismos para facilitar a fomento do uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar; 

Art.4° - Articular as políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando desenvolvimento integrado; 

Art.5° - Criar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado; 

Art.6° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









Canela, 16 de outubro de 2018.







                                                 





Alberi Dias

Vereador – PPS

















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