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materia nº 42/2018

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaSOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE LEI E ESTUDO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CREMAÇÃO DE MORTOS NA CIDADE DE CANELA.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº _____/2018

Ao Excelentíssimo Senhor

Alberi Dias

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS.



Senhor Presidente,



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS para que o Poder Executivo elabore lei e estudo sobre obrigatoriedade de cremação de mortos  na cidade de Canela.



JUSTIFICATIVA



O motivo da presente indicação se dá pelo fato de que é uma realidade que as cidades não comportam mais espaços para sepultamentos.

	Em Canela, este Vereador enquanto foi Procurador-Geral do Município se deparou com a triste e severa realidade de Canela, onde o cemitério municipal não tem cadastro organizado, não tem lei específica, há diversas irregularidades e não há mais espaço algum.

	A obrigatoriedade da cremação se revelará um ato de saúde pública e a lei deve dispor do custeamento do serviço via Município, para a ampla população pobre da cidade.





Canela, RS, 16 de outubro de 2018. 









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