br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 12/2018

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-11-19
Ementa(RETIRADO PELO AUTOR) PROJETO DE LEI SUGERINDO QUE SEJA INSTITUÍDO O DIA MUNICÍPAL DE DOAR.
native_id6959

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° ____, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.



Ao Exmo. Senhor 

Presidente da Câmara de Vereadores

Alberi Galvani Dias 

Canela-RS





O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o Projeto de Lei sugerindo que seja Instituído o DIA MUNICÍPAL DE DOAR.



Justificativa:



	

	Este projeto é justificado com extrema facilidade. Doar é um ato de amor ao próximo que humaniza e enobrece o Ser Humano. Isso porque, ao ajudar aqueles que mais precisam, contribuímos com uma sociedade mais justa e igualitária. O Dia de Doar já se realiza há mais de 03 anos no mundo e já conta com adesão de mais de 20 países. 

	Para estimular essa reflexão e tornar a prática uma realidade foi criado o Dia do Doar, uma grande campanha para promover a cultura de doação para fins de filantropia no Brasil e no mundo. 

	O principal objetivo da ação é mobilizar a todos: indivíduos, entidades, empresas, famílias, estudantes, escolas, igrejas e governo, para termos uma cidade mais generosa e solidária, em especial, para com as organizações da sociedade civil. 

	O Dia do Doar surgiu em Nova Iorque nos Estados Unidos em 2012 com nome de GivingTuesday, que significa “terça-feira da doação”, e vem na sequência de datas comercias já famosas, como a BlackFriday. 

	No Brasil, o Dia de Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, por iniciativa do Movimento por uma Cultura de Doação e ABCR – Associação Brasileira dos Captores de Recursos. Anualmente, no Dia de Doar, as entidades poderão receber doações. E quem apoia poderá doar e tornar publica a sua doação a partir do uso da Hashtag #DiadeDoar nas mídias sociais.

A aprovação deste Projeto de Lei também vem ao encontro da atual situação de dificuldade financeira que muitas entidades do nosso município enfrentam, devido à recessão econômica instalada no Brasil. 

O incentivo ao Dia de Doar é uma maneira inovadora e criativa para todos os interessados participarem. Os cidadãos também poderão conhecer melhor o trabalho de cada entidade e se tornarem doadores não só no Dia de Doar, mas durante todo ano.



Canela, 19 de novembro de 2018.



                      

Marcelo Vargas Savi

Bancada MDB







PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° ____, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.





Institui o “Dia Municipal De Doar” no âmbito do Município de Canela.



	

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Canela o “DIA MUNICIPAL DE DOAR”, a ser comemorado anualmente.



§ 1º O DIA DE DOAR será comemorado na primeira Terça-Feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, de Acordo com a Lei Federal N° 5.110/66 





Art. 2º As atividades alusivas ao DIA DE DOAR têm os seguintes objetivos:

I – Promover a cultura de doação para fins de filantropia no Município;

II – Mobilizar indivíduos, entidades e governo por cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins- lucrativo;

lll--Incentivar a promoção de atividades relacionadas ao DIA DE DOAR nos órgãos públicos;

IV—Divulgar as ações do DIA DE DOAR nos canais Oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Câmara de Vereadores de Canela, 19 de novembro de 2018.



               

Marcelo Vargas Savi

Bancada MDB

open original →