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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-01-31
Ementa“INSERE PARÁGRAFO 1º E RENOMEIA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.451, DE 19 DE MARÇO DE 2014.”.
native_id7113

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-29 Lei Sancionada pelo Prefeito — LEI MUNICIPAL Nº 4.257, DE 14/02/2019 INSERE PARÁGRAFO 1º E RENOMEIA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.451 DE 19 DE MARÇO DE 2014.
2019-02-12 Aprovado por Unanimidade. — Of. de aprovação encaminhado ao Executivo.
2019-02-11 Incluído na Ordem do Dia — Ordem do dia.
2019-02-06 Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2019-02-05 Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2019-02-04 Recebido e encaminhado para leitura — Encaminhado para leitura.

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