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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-11
Ementa“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CARNAVAL)
native_id7143

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Senhores Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a seguinte ementa:
“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”
Justificativa:
Tendo em vista o feriado nacional do dia 05 de março, o qual comemora o Carnaval, e
visando a não interrupção do feriado prolongado, requer-se a aprovação do presente projeto de
decreto legislativo a fim de tornar ponto facultativo o dia 04 de março de 2019 e no turno da
manhã do dia 06 de março de 2019, com o retorno das atividades normais da casa a partir do
dia 06 de março de 2019, no turno da tarde.
Deste modo, cumpre informar que os horários serão devidamente recuperados pelos
servidores na proporção especificada neste decreto, não havendo assim, prejuízo ao erário.
Câmara Municipal de Canela, 08 de fevereiro de 2019.
MARCELO SAVI
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Jonas Bohn Bernardo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canela
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Leandro Gralha
2° Secretário
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: presidencia@canela.leg.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Decreta ponto facultativo e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando os festejos carnavalescos, faz saber que
esta aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Canela
no dia 04 de março e no turno da manhã do dia 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas).
Art. 2º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata o
artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 04 de março na seguinte data:
● Dia 16/02/2019 das 7h às 13h.
Parágrafo Único. Os casos omissos serão decididos pela Direção da Casa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
MARCELO SAVI
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Jonas Bohn Bernardo
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canela
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Leandro Gralha
2° Secretário
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: presidencia@canela.leg.com.br

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