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Projeto de Lei Indicação N°
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino de Canela, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Canela/RS, e dá outras providências.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o projeto de lei Indicação sugerindo a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino de Canela, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Canela/RS, e dá outras providências.
Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino à Canela, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do nosso município.
Parágrafo único. A execução e canto dos hinos referidos no caput deste Artigo acontecerão pelo menos uma vez por semana, ao longo de todo o período abrangido pelo calendário escolar municipal.
Art. 2º São objetivos da presente Lei:
I - Conhecer o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Rio-Grandense e o Hino de Canela, bem como compreender o seu significado;
II - Valorizar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Rio-Grandense e o Hino de Canela, e suas bandeiras respectivas;
III - Desenvolver o senso de patriotismo;
IV - Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria;
V - Compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino Rio-Grandense e do Hino de Canela.
Art. 3º O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Marcelo Vargas Savi
Vereador - MDB
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por prioridade tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, Hino Rio-Grandense e Hino de Canela, na rede de ensino do município de Canela.
Objetivando resgatar e incentivar a cidadania e patriotismo de nossos alunos, hoje bastante esquecidos. É salutar que as escolas encarregadas da boa formação de nossos jovens retomem a prática de executar, tanto o Hino Nacional como o Hino Rio-Grandense e o Hino de Canela.
Esta conduta patriota trará de volta a reverência aos símbolos nacionais, estaduais e municipais, que acenderão a fagulha do orgulho e o amor à Pátria, que tanto amamos.
Canela, 28 de fevereiro de 2019.
Marcelo Vargas Savi
Vereador MDB
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