Projeto de Lei Indicação N°
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
"Institui no Município de Canela a criação de "Ação Social e solidariedade" nas Escolas Municipais de Canela”.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o projeto de lei Indicação sugerindo que seja Instituída no Município de Canela a criação de "Ação Social e solidariedade" nas Escolas Municipais de Canela.
Art. 1º Fica instituído, a criação de grupos de Ação Social e solidariedade, nas escolas municipais da cidade de Canela.
Art. 2º A implantação dos grupos cabe à secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade escolar.
Parágrafo Único - As escolas estaduais e particulares do município de Canela serão convidadas a participar, cabendo a cada uma aceitar ou não.
Art. 3º Caberá unidade escolar definir as prioridades de seu projeto, dependendo do contexto e das necessidades de cada região da cidade, devendo versar sobre os seguintes objetivos e outros que possam surgir:
I - Promover atividades educacionais que visem a transformar os alunos e colaboradores em agentes multiplicadores da solidariedade;
II - Promover programas sociais;
III - Promover programas ambientais, a defesa, a prevenção e conservação do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável;
IV - Promover atividades e programas de esporte, lazer e atividades recreativas;
V - Promover a assistência Social, atendendo a todos os públicos interessados incluindo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres, idosos, portadores ou não de deficiência física e todas as minorias da sociedade;
VI - Promover e estimular a cultura do voluntariado de forma abrangente, por meio de ações, atividades, estratégias de mobilização e projetos próprios, aumentando a visibilidade e reconhecimento dos voluntários;
VII - promover a ética, a paz, a cidadania, os diretos humanos e os valores universais;
Art. 4º nas unidades escolares, os grupos deverão ser coordenados por professores, coordenadores e demais funcionários, com a participação dos alunos, dispostos a manter o comprometimento com os devidos projetos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Vargas Savi
Vereador - MDB
Justificativa
Este projeto tem como objetivo principal a promoção do engajamento dos jovens em ações solidárias dentro do ambiente escolar. Nós ressaltamos que a solidariedade não é apenas caridade, mas também, "ajudar o próximo ou a quem necessita. sem discriminação de qualquer tipo, ou seja, sem esperar nada em troca, sem desejar alcançar benefício em si mesmo, porém possuindo empatia com o outro".
Com o crescimento de uma sociedade cada vez, mas individualista, esperamos jovens que compreendam o sentido de que, não se pensa apenas no bem de quem necessita, mas também no bem daquele que a pratica. As ações sociais servem como propulsor para uma sociedade melhor e mais justa, além de trabalhar com aspectos ambientais, culturais, sociais, entre outros. Daria ao aluno a papel de agente de mudança no respectivo espaço social.
Canela, 08 de março de 2019.
Marcelo Vargas Savi
Vereador - MDB