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materia nº 8/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, PARA QUE O PODER EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO NÃO COMPRIMENTO DA LEI 2109 DE 2004, QUE REGEM O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE BANCOS.
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