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Projeto de Lei Indicação N°
Excelentíssimo Senhor
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
"Institui no Município de Canela o Dia Municipal da Fibromialgia”.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o projeto de lei Indicação sugerindo que seja Instituído no Município de Canela o Dia Municipal da Fibromialgia.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Canela, o dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º A data ora instituída constara no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canela.
Parágrafo Único - As escolas estaduais e particulares do município de Canela serão convidadas a participar, cabendo a cada uma aceitar ou não.
Art. 3º O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora instituído que contribuam para conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Vargas Savi
Vereador – MDB
Justificativa
A iniciativa deste projeto de lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.
Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implicam severas restrições a existência digna dos pacientes, sendo pacifico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
Dessa forma se faz necessário a criação do Dia da fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos bem com dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes.
Canela, 15 de março de 2019.
Marcelo Vargas Savi
Vereador - MDB
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