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materia nº 89/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-03-18
Ementa"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANELA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA”.
native_id7271

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado

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texto original #

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Projeto de Lei Indicação N°      

Excelentíssimo Senhor

Marcelo Vargas Savi

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



"Institui no Município de Canela o Dia Municipal da Fibromialgia”.                                                                     



O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o projeto de lei Indicação sugerindo que seja Instituído no Município de Canela o Dia Municipal da Fibromialgia.                                                                       

	

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Canela, o dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. 



Art. 2º A data ora instituída constara no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canela.



Parágrafo Único - As escolas estaduais e particulares do município de Canela serão convidadas a participar, cabendo a cada uma aceitar ou não.



Art. 3º O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora instituído que contribuam para conscientização e divulgação de informações acerca da doença. 





Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

                 

Marcelo Vargas Savi



Vereador – MDB



Justificativa





		A iniciativa deste projeto de lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes. 

		Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implicam severas restrições a existência digna dos pacientes, sendo pacifico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.

		Dessa forma se faz necessário a criação do Dia da fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos bem com dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes.  

      



Canela, 15 de março de 2019.

   

            

Marcelo Vargas Savi



Vereador - MDB



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