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materia nº 14/2019

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA QUE O EXECUTIVO INFORME SE RECEBEU CITAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO CÍVEL OU PENAL OU SE COMPARECEU ALGUMA AUDIÊNCIA TENDO COMO AUTOR ALGUM VEREADOR DE CANELA NO PERÍODO DE 1º/01/2017 ATÉ A PRESENTE DATA, 12/04/2019.
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº _____/2019





Ao Excelentíssimo Senhor

Marcelo Savi

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor Presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Pedido de Informações, para que o Executivo informe se recebeu citação judicial em processo cível ou penal ou se compareceu alguma audiência tendo como Autor algum Vereador de Canela no período de 1º/01/2017 até a presente data, 12/04/2019.

Justificativa



O presente pedido se dá em razão de averiguar se a Prefeitura foi citada judicialmente, criminalmente ou civilmente ou compareceu alguma audiência em processo promovido por algum Vereador.

A citação é a prova de que a Prefeitura foi processada. Caso tenha sido processada por algum Vereador, queremos que seja exibido o mandado de citação.





Canela, RS, 12 de abril de 2019. 















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