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materia nº 29/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-04-29
Ementa“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 7º E INSERE O INCISO V AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.349, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id7403

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-31 Lei Sancionada pelo Prefeito — LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 31/05/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 7º E INSERE O INCISO V AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.349 DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019-05-27 Aprovado por Unanimidade. — Aprovado.
2019-05-27 Incluído na Ordem do Dia — Ordem do Dia.
2019-05-02 Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2019-04-30 Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2019-04-29 Recebido e encaminhado para leitura — Encaminhado para leitura.

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