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materia nº 190/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaPROJETO DE LEI PARA CONCEDER 100% AUXÍLIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.
native_id7450

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado

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INDICAÇÃO Nº _____/2019



Ao Excelentíssimo Senhor

Marcelo Vargas Savi

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS.



Senhor Presidente,



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a INDICAÇÃO de projeto de lei para conceder 100% auxílio ao transporte universitário.



JUSTIFICATIVA



A arrecadação municipal aumentou em 30% graças à política da secretaria da fazenda, em especial no trabalho de ICMS.

Ainda, a revisão da planta de valores aumentou consideravelmente arrecadação do IPTU e os programas de Refis, todos aprovados pelos Vereadores, fizeram ingressar mais dinheiro nos cofres públicos.

Ainda, investir na educação de base está sendo uma realidade em Canela.

A secretaria de educação mostra grande empenho concedendo o auxílio-transporte para o nível superior.

Juntamos projeto de lei com termos praticamente idênticos aos da cidade de Gramado.

Fazemos isso para que o Senhor Prefeito tenha em mãos um instrumento que lhe dê tranquilidade e legalidade para conceder o aumento em 100% e resolver o transporte Universitário dos Estudantes de Canela, investindo desde o início até o final do ciclo da educação.

Eventuais contrapartidas poderão ser melhores discutidas em audiência pública.



Canela, RS, 14 de maio de 2019. 











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