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INDICAÇÃO Nº _____/2019
Ao Excelentíssimo Senhor
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a INDICAÇÃO de projeto de lei para conceder 100% auxílio ao transporte universitário.
JUSTIFICATIVA
A arrecadação municipal aumentou em 30% graças à política da secretaria da fazenda, em especial no trabalho de ICMS.
Ainda, a revisão da planta de valores aumentou consideravelmente arrecadação do IPTU e os programas de Refis, todos aprovados pelos Vereadores, fizeram ingressar mais dinheiro nos cofres públicos.
Ainda, investir na educação de base está sendo uma realidade em Canela.
A secretaria de educação mostra grande empenho concedendo o auxílio-transporte para o nível superior.
Juntamos projeto de lei com termos praticamente idênticos aos da cidade de Gramado.
Fazemos isso para que o Senhor Prefeito tenha em mãos um instrumento que lhe dê tranquilidade e legalidade para conceder o aumento em 100% e resolver o transporte Universitário dos Estudantes de Canela, investindo desde o início até o final do ciclo da educação.
Eventuais contrapartidas poderão ser melhores discutidas em audiência pública.
Canela, RS, 14 de maio de 2019.
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