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materia nº 24/2019

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O EXECUTIVO ENVIE CÓPIA DE TODOS OS FOMENTOS OU TERMOS DE PARCERIA OU CONVÊNIOS REALIZADOS DESDE JANEIRO DE 2017, COM TODAS AS ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA.
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº _____/2019



Ao Excelentíssimo Senhor

Marcelo Vargas Savi

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS.



Senhor Presidente,



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Pedido de Informações para que o Executivo envie cópia de todos os fomentos ou termos de parceria ou convênios realizados desde janeiro de 2017, com todas as entidades no âmbito do município de Canela.







JUSTIFICATIVA



O motivo da presente indicação se dá pelo fato de ser necessário averiguar se não estão sendo ofendidos os princípios da impessoalidade e legalidade, para isso queremos avaliar se há exigência rígida pelo Executivo de documentos com todas entidades ou a rigidez e documentos que estão sendo exigidos da Associação ocorre apenas com ela, pois até documentos  que não são sequer necessários para atividade foram solicitados, tudo isso a fim de evitar uso da máquina com excesso e pessoalidade.



Canela, RS, 14 de abril de 2019. 

















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