| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O EXECUTIVO ENVIE CÓPIA DE TODOS OS FOMENTOS OU TERMOS DE PARCERIA OU CONVÊNIOS REALIZADOS DESDE JANEIRO DE 2017, COM TODAS AS ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA. |
| native_id | 7460 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº _____/2019 Ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Vargas Savi Presidente da Câmara de Vereadores Canela – RS. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Pedido de Informações para que o Executivo envie cópia de todos os fomentos ou termos de parceria ou convênios realizados desde janeiro de 2017, com todas as entidades no âmbito do município de Canela. JUSTIFICATIVA O motivo da presente indicação se dá pelo fato de ser necessário averiguar se não estão sendo ofendidos os princípios da impessoalidade e legalidade, para isso queremos avaliar se há exigência rígida pelo Executivo de documentos com todas entidades ou a rigidez e documentos que estão sendo exigidos da Associação ocorre apenas com ela, pois até documentos que não são sequer necessários para atividade foram solicitados, tudo isso a fim de evitar uso da máquina com excesso e pessoalidade. Canela, RS, 14 de abril de 2019.