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materia nº 201/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 201 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaCOM BASE NA LEI FEDERAL 10.741 PARA QUE SEJA RECOLOCADA VAGA DE IDOSO EM FRENTE AO BANRISUL.
native_id7475

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado

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INDICAÇÃO Nº _____/2019



Ao Excelentíssimo Senhor

Marcelo Vargas Savi

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS.



Senhor Presidente,



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a INDICAÇÃO com base na Lei 10.741 para que seja recolocada vaga de idoso em frente ao Banrisul.



JUSTIFICATIVA



Havia duas vagas de estacionamento para idoso em frente ao Banrisul, tendo uma sido suprimida.

A população idosa sentiu. 

Estacionar que seja 10m a frente, quando tiver vaga, já é muito dificultoso ao idoso: priorizemos esses e deixemos os mais sadios caminharem um pouco enquanto não chega a idade.

Enquanto não tivermos ensino de regras de transito nas escolas, as cenas de pessoas ocupando vagas de idosos e deficientes serão uma permanente realidade.

O Art. 41 do Estatuto do Idoso assim diz: Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Ou seja, é dever de todos nós respeitar e fomentar a melhor idade.

Assim, havendo a possibilidade, rogamos seja repintada e remarcada vaga de idoso em frente ao banco Banrisul.

Canela, RS, 14 de maio de 2019. 













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