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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO. (31 JUNHO 2019)
native_id7489

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 24 DE MAIO DE 2019.
Senhores Vereadores
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, IV e 139, VI, todos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Decreto
Legislativo com a seguinte ementa:
“Decreta ponto facultativo.”
Justificativa:
Decretar ponto facultativo no dia 31 de maio de 2019, sexta feira, em homenagem
ao feriado do dia 30 de maio de 2019, da Ascensão do Senhor, nos termos do decreto
municipal n°. 8.114/2018.
Desta forma, para não interromper o feriado prolongado, requer-se a aprovação do
presente decreto, sendo que a recuperação do horário se dará na data de 08 de junho de
2019.
Câmara Municipal de Canela, 24 de maio 2019.
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: presidencia@canela.rs.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 24 DE MAIO DE 2019.
Decreta ponto facultativo
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Canela no dia 31
de maio de 2019, sexta-feira.
Art. 2 º Os servidores e estagiários alcançados pelo ponto facultativo de que trata
o artigo 1°, ficam convocados a recuperar as horas referentes ao dia 31 de maio na
seguinte data:
● Dia 08/06/2019 – das 7h às 13h.
Parágrafo ùnico. Os casos omissos serão decididos pela Direção da casa.
 Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 24 de maio de 2019.
Marcelo Vargas Savi
Presidente da Câmara Municipal de Canela
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: presidencia@canela.rs.br

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