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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-06-10
Ementa"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA PARTICIPAÇÃO NA COPA DO MUNDO DE DANÇA (DANCE WORLD CUP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Lei Sancionada pelo Prefeito — LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 11/06/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA PARTICIPAÇÃO NA COPA DO MUNDO DE DANÇA (DWC - DANCE WORLD CUP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019-06-10 Aprovado por Unanimidade. — Ofício de Aprovação encaminhado ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

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Ofício SMGPG-DA nº 106-75/2019.   				     Canela, 10 de junho de 2019.





AO 

EXMO. SENHOR

MARCELO VARGAS SAVI

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL





Projeto de Lei nº 42/2019.





Senhor Presidente.



Encaminhamos para apreciação dos Senhores, o Projeto de Lei nº 42/2019, que "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para custeio da participação na Copa do Mundo de Dança (Dance World Cup), e dá outras providências.".



O presente visa prestar auxílio financeiro no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custeio parcial de passagens aéreas, para Sofia de Oliveira Hencke e Gabrielli Machado Corrêa para participação na DWC- Dance World Cup (Copa do Mundo de Dança) na categoria MiniDuet. 



No inicio do mês de fevereiro/2019 o grupo PulsArte obteve a informação que foi selecionado com a coreografia “Marinheiras” (duo acrobático) das alunas Gabrielli Machado Corrêa e Sofia de Oliveira Hencke (8 e 9 anos de idade), para representar o Brasil na final do Dance World Cup (Copa do Mundo de Dança) a se realizar na cidade de Braga/ Portugal nos dias 28 de junho à 06 de Julho de 2019.



A DWC acontecerá em Braga- Portugal de 28 de junho a 06 de julho, onde 54 países participarão. A expectativa este ano é de seis mil jovens disputando premiações em diversas modalidades como Ballet Clássico, Moderno, Hip Hop, Acro.



A competição DWC tem a tradição de levar ao festival, cursos para aprendizagem de seus concorrentes, entre eles, ballet clássico, jazz, contemporâneo, hip hop e outros. Dentro dos Cursos e do Festival, há uma viabilidade para estes futuros talentos, onde poderão estar sendo agraciados com bolsas de estudos na área de dança no mundo todo.



As políticas sociais que integram o desporto como fator de desenvolvimento social procuram consciencializar às pessoas para a sua relevância e tentam generalizá-lo a toda a comunidade. Proporcionar a estas alunas a ida para Braga/Portugal remete também, a oportunidade de divulgação de nossa Cidade no exterior e ainda representando o nosso País.



Tal auxílio poderá servir de mola impulsionadora para que nossas crianças e jovens aumentem o interesse por atividades esportivas saudáveis, mas que por vezes não ganham destaque na mídia do país.



Além disto, este auxílio se trata de uma parceria entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.



Certo de vossa compreensão ao exposto solicito a apreciação do presente Projeto de Lei, solicitamos a aprovação.



Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.



Atenciosamente,





Constantino Orsolin

Prefeito Municipal







































































PROJETO DE LEI Nº 42, DE 10 DE JUNHO DE 2019.



Autoriza a concessão de auxílio financeiro para custeio da participação na Copa do Mundo de Dança (DWC - Dance World Cup), e dá outras providências.



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, a Joice Caroline C. de Oliveira Fischborn, CPF nº 025.993.190-05, com domicílio nesta cidade, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em parcela única, para custear parcialmente despesas com o Projeto Canela na DWC 2019, para participação de Sofia de Oliveira Hencke no evento DWC – Dance World Cup na categoria MiniDuet, e a Jéssica Baumhardt Machado, CPF nº 018.729.200-04, com domicílio nesta cidade, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em parcela única, para custear parcialmente despesas com o Projeto Canela na DWC 2019, para participação de Gabryelli Machado Corrêa no evento DWC – Dance World Cup na categoria MiniDuet, cujo repasse foi aprovado pelos Planos de Trabalho apresentados.

§ 1º O auxílio autorizado no caput será destinado a custear parcialmente despesas com passagens aéreas de Sofia de Oliveira Hencke e Gabryelli Machado Corrêa.

§ 2º Será de inteira e integral responsabilidade das beneficiárias todo e qualquer evento danoso que venha ocorrer durante o evento, bem como quando em deslocamento.



Art. 2º Para a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos próprios do orçamento municipal nas seguintes dotações orçamentárias:



05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

05.05 – DESPORTO E LAZER

2.625 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS E LAZER

3390 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS (9452/8)



Art. 3º As beneficiárias deverão prestar contas dos valores recebidos em até 30 (trinta) dias, a contar da data do encerramento do evento, devendo constar na prestação de contas, a comprovação detalhada das despesas com respectivos comprovantes, sob pena de devolução dos valores recebidos.

§ 1º Os documentos comprobatórios da realização das despesas (recibos, notas fiscais, faturas) deverão ser emitidos em nome das beneficiárias, contendo data e discriminação das despesas realizadas e farão parte da prestação de contas.

§ 2º Se a pessoa física beneficiada não comprovar a aplicação dos recursos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, deverá devolver os mesmos, acrescidos dos rendimentos auferidos no mercado financeiro, aos cofres do Município, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o término do presente convênio.



Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.







Constantino Orsolin

Prefeito Municipal

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