| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | (RETIRADA PELO AUTOR)EMENDA MODIFICATIVA Nº.02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. ___ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de Uso de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras providências". Art. 1° O art. 6° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de maio de 2019, passará a ter a seguinte redação: Art. 6º Disponibilizar gratuitamente para a Prefeitura Municipal de Canela, durante todo o prazo da concessão, instalações adequadas para exposição e comercialização do artesanato local, observando o que segue: I - Construir e manter no mínimo 16 espaços de exposição e comercialização com no mínimo 10 (dez) metros quadrados cada, para melhor atender o público com necessidades especiais; II - Localizar os espaços em área de no mínimo 300 metros quadrados, mais espaço para circulação dos clientes; III - Instalar e manter uma cobertura fixa, que mantenha identidade visual integrada com o entorno, sobre toda a área de exposição e comercialização do artesanato. Art. 2° O art. 7° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de maio de 2019, passará a ter a seguinte redação: Art. 7º A Associação Canelense de Artesãos definirá juntamente com a Prefeitura Municipal de Canela, através de decreto, as regras e utilização do espaço de artesanato local, sendo que será regida pelo seu estatuto valendo suas regras, e utilização do espaço. I - O espaço terá garantido que será utilizado os 14 espaços primeiramente aos artesãos que ali estão, e dois espaços para outras duas Associações de artesãos de Canela; II - Os artesãos continuarão honrando com seus compromissos assumindo seus gastos com água, luz e limpeza do local; III - Os artesãos terão completa autonomia para reger a Associação, valendo o seu estatuto sem envolvimento que possa gerar custo algum a Prefeitura, sendo que a Associação possui representantes legais. Justificativa: A presente emenda visa atender a solicitação da Associação dos Artesãos de Canela. Alberi Galvani Dias Vereador - PPS