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materia nº 5/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-06-24
Ementa(RETIRADA PELO AUTOR)EMENDA MODIFICATIVA Nº.02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
native_id7567

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EMENDA MODIFICATIVA Nº. ___ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 -
SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno,
apresenta Emenda Modificativa ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de
Uso de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras
providências".
Art. 1° O art. 6° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de maio de
2019, passará a ter a seguinte redação:
Art. 6º Disponibilizar gratuitamente para a Prefeitura Municipal
de Canela, durante todo o prazo da concessão, instalações
adequadas para exposição e comercialização do artesanato
local, observando o que segue:
I - Construir e manter no mínimo 16 espaços de exposição e
comercialização com no mínimo 10 (dez) metros quadrados
cada, para melhor atender o público com necessidades
especiais;
II - Localizar os espaços em área de no mínimo 300 metros
quadrados, mais espaço para circulação dos clientes;
III - Instalar e manter uma cobertura fixa, que mantenha
identidade visual integrada com o entorno, sobre toda a área
de exposição e comercialização do artesanato.
Art. 2° O art. 7° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de maio de
2019, passará a ter a seguinte redação:
Art. 7º A Associação Canelense de Artesãos definirá
juntamente com a Prefeitura Municipal de Canela, através de
decreto, as regras e utilização do espaço de artesanato local,
sendo que será regida pelo seu estatuto valendo suas regras,
e utilização do espaço.
I - O espaço terá garantido que será utilizado os 14 espaços
primeiramente aos artesãos que ali estão, e dois espaços
para outras duas Associações de artesãos de Canela;
II - Os artesãos continuarão honrando com seus
compromissos assumindo seus gastos com água, luz e
limpeza do local;
III - Os artesãos terão completa autonomia para reger a
Associação, valendo o seu estatuto sem envolvimento que
possa gerar custo algum a Prefeitura, sendo que a
Associação possui representantes legais.
Justificativa: A presente emenda visa atender a solicitação da Associação
dos Artesãos de Canela.
Alberi Galvani Dias
Vereador - PPS

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