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materia nº 6/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-06-24
Ementa(RETIRADA PELO AUTOR)EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 -SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
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EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 -
SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, 1
apresenta Emenda Supressiva ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de
Uso de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras
providências".
Art. 1° Fica suprimido o texto do inciso II do art. 6° do Projeto de Lei n°.
16, substitutivo, de 29 de maio de 2019, passará a ter a seguinte redação:
Art. 6º ….
II - Suprimido.
Justificativa: A presente emenda supressiva visa a trazer consonância
com a apresentação da emenda modificativa n. 01 do mesmo projeto de lei, visto
que a redação do inciso I e II do projeto substitutivo estão dispostas na citada
emenda modificativa.
Ismael Viezze
Vereador - PDT
1 Art. 153 Emendas são proposições apresentadas por Vereadores, por Comissão ou pela Mesa,
que visam a alterar o projeto a que se referem.
§ 1º As emendas são supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas:
I - emenda supressiva é a proposição que pretende retirar qualquer parte do projeto principal.

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