| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | (RETIRADA PELO AUTOR)EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 -SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. |
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EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, 1 apresenta Emenda Supressiva ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de Uso de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras providências". Art. 1° Fica suprimido o texto do inciso II do art. 6° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de maio de 2019, passará a ter a seguinte redação: Art. 6º …. II - Suprimido. Justificativa: A presente emenda supressiva visa a trazer consonância com a apresentação da emenda modificativa n. 01 do mesmo projeto de lei, visto que a redação do inciso I e II do projeto substitutivo estão dispostas na citada emenda modificativa. Ismael Viezze Vereador - PDT 1 Art. 153 Emendas são proposições apresentadas por Vereadores, por Comissão ou pela Mesa, que visam a alterar o projeto a que se referem. § 1º As emendas são supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas: I - emenda supressiva é a proposição que pretende retirar qualquer parte do projeto principal.