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materia nº 7/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-06-24
Ementa(RETIRADA PELO AUTOR)EMENDA MODIFICATIVA Nº. 03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
native_id7571

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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 -
SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno,
apresenta Emenda Modificativa ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de
Uso de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras
providências".
Art. 1° O inciso I do art. 6° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de
maio de 2019, passará a ter a seguinte redação:
Art. 6º ….
I - Construir e manter, em área mínima de 450 metros
quadrados, infraestrutura adequada para a exposição,
comercialização e armazenamento do artesanato local,
observando aspectos de acessibilidade, segurança,
paisagismo, urbanismo e identidade visual com o entorno.
Justificativa: A presente emenda visa atender a solicitação da
comunidade e encontrar um meio termo ao proposto pelo Poder Executivo,
considerando que atualmente, de acordo com o decreto n. 581/90, o artesanato
local está disposto em área de 923,40 metros quadrados.
Ismael Viezze
Vereador - PDT

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