| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | (RETIRADA PELO AUTOR)EMENDA MODIFICATIVA Nº. 03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. |
| native_id | 7571 |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de Uso de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras providências". Art. 1° O inciso I do art. 6° do Projeto de Lei n°. 16, substitutivo, de 29 de maio de 2019, passará a ter a seguinte redação: Art. 6º …. I - Construir e manter, em área mínima de 450 metros quadrados, infraestrutura adequada para a exposição, comercialização e armazenamento do artesanato local, observando aspectos de acessibilidade, segurança, paisagismo, urbanismo e identidade visual com o entorno. Justificativa: A presente emenda visa atender a solicitação da comunidade e encontrar um meio termo ao proposto pelo Poder Executivo, considerando que atualmente, de acordo com o decreto n. 581/90, o artesanato local está disposto em área de 923,40 metros quadrados. Ismael Viezze Vereador - PDT