| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | (RETIRADA PELO AUTOR) EMENDA ADITIVA N°.01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. |
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EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda aditiva ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de Uso 1 de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras providências". Art. 1° Fica adicionado o parágrafo único ao art. 10, com a seguinte redação: Parágrafo único. A proposta deverá prever a manutenção da exposição e comercialização do artesanato local, durante a execução do projeto, em espaço apropriado no interior da Casa de Pedras, até a finalização do espaço onde será exposto e comercializado o artesanato local. Justificativa: atendendo aos pedidos da comunidade e principalmente dos artesãos, apresenta-se a presente emenda para que os colegas de parlamento analisem a viabilidade de aprovação. Com a presente emenda, os artesão terão a garantia de que durante a execução do projeto, permaneceram alocados junto a Casa de Pedras, mantendo a comercialização naquele entorno. Marcelo Vargas Savi Vereador - MDB 1 Art. 153 Emendas são proposições apresentadas por Vereadores, por Comissão ou pela Mesa, que visam a alterar o projeto a que se referem. § 1º As emendas são supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas: I - emenda supressiva é a proposição que pretende retirar qualquer parte do projeto principal. II - emenda substitutiva, ou subemenda, é a proposição apresentada como sucedânea de outra emenda. III - emenda aditiva é a proposição que se acrescenta a outra.