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materia nº 8/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-06-24
Ementa(RETIRADA PELO AUTOR) EMENDA ADITIVA N°.01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
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EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 -
SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019.
O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno,
apresenta Emenda aditiva ao PLO 16/2019 que “Autoriza a Concessão de Uso 1
de Imóveis Municipais, no âmbito do programa Canela do futuro e dá outras
providências".
Art. 1° Fica adicionado o parágrafo único ao art. 10, com a seguinte
redação:
Parágrafo único. A proposta deverá prever a manutenção da
exposição e comercialização do artesanato local, durante a
execução do projeto, em espaço apropriado no interior da
Casa de Pedras, até a finalização do espaço onde será
exposto e comercializado o artesanato local.
Justificativa: atendendo aos pedidos da comunidade e principalmente
dos artesãos, apresenta-se a presente emenda para que os colegas de
parlamento analisem a viabilidade de aprovação. Com a presente emenda, os
artesão terão a garantia de que durante a execução do projeto, permaneceram
alocados junto a Casa de Pedras, mantendo a comercialização naquele entorno.
Marcelo Vargas Savi
Vereador - MDB
1 Art. 153 Emendas são proposições apresentadas por Vereadores, por Comissão ou pela Mesa,
que visam a alterar o projeto a que se referem.
§ 1º As emendas são supressivas, substitutivas, aditivas ou modificativas:
I - emenda supressiva é a proposição que pretende retirar qualquer parte do projeto principal.
II - emenda substitutiva, ou subemenda, é a proposição apresentada como sucedânea de outra
emenda.
III - emenda aditiva é a proposição que se acrescenta a outra.

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