br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 80/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 83.322,00 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), no orçamento corrente.
native_id7705

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-02 Lei Sancionada pelo Prefeito — LEI MUNICIPAL Nº 4.337, DE 02/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 83.322,00 (OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
2019-08-27 Aprovado por Unanimidade. — Of. aprovado encaminhado ao Executivo.
2019-08-26 Incluído na Ordem do Dia — Ordem do Dia.
2019-08-21 Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2019-08-20 Parecer Favorável — Parecer Favorável.
2019-08-19 Recebido e encaminhado para leitura — Encaminhando para leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL





Ofício SMGPG-DA nº 170-75/2019                                                                   Canela, 07 de agosto de 2019.





AO

EXMO. SENHOR

MARCELO VARGAS SAVI

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 





Projeto de Lei nº 80/2019



		Senhor Presidente,



		Encaminhamos para apreciação dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei nº 80/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 83.322,00 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), no orçamento corrente.”

		A presente suplementação considera a expectativa de arrecadação dos Recursos 1101, 1055, 1018, 1115, no exercício de 2019, cujos valores servirão para promover o equilíbrio orçamentário e financeiro dos recursos vinculados.

		Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

		Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.





Constantino Orsolin

Prefeito Municipal





























PROJETO DE LEI Nº 80, DE 07 DE AGOSTO DE 2019





Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por expectativa de arrecadação, no valor de R$ 83.322,00 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), no orçamento corrente.





		Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.322,00 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais), no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias:



05 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

05.02 – Excedente dos 25%

0109 – (T) Programa Temático Educação Cidadã

2083 – Exc. 25% - Manutenção das Escolas Ed. Infantil

3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (8503/0) Rec. 1101………………………………………………….………...R$ 10.666,00

3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (8503/0) Rec. 1055…………………………………………………….……...R$ 12.376,00

2092 – Alimentação de qualidade para Escolas Municipais

3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (8400/0) Rec. 1018…………………………………………………………….R$ 59.684,00

3390 – APLICAÇÕES DIRETAS (8400/0) Rec. 1115………………………………………………………..………..R$ 596,00



		Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, a expectativa de arrecadação dos recursos 1101, 1055, 1018, 1115, no ano de 2019, conforme tabela abaixo e balancete da receita em anexo.



		Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA





Constantino Orsolin

Prefeito Municipal











































open original →